2784 I SÉRIE - NÚMERO 77

dos compromissos internacionais assumidos por Portugal com os demais Estados e organizações internacionais.
O processo de reestruturaçâo e modernização das Forças Armadas não está concluído. Apesar dos esforços já desenvolvidos, há ainda um longo caminho a percorrer, que faz apelo a um grande empenho, determinação e capacidade de compromisso de todos.
Os objectivos têm de ser claramente definidos. Para um país como Portugal, com recursos escassos e com um potencial estratégico limitado, é de primordial importância que tal exercício conduza à identificação actualizada das grandes prioridades que deverão orientar o esforço de modernização próximo das Forças Armadas, essencial para a projecção internacional do nosso país.
Portugal desempenha hoje um papel no concerto das nações só possível porque o 25 de Abril permitiu o fim de um ciclo marcado pelo isolamento e pela condenação internacionais.
Foi possível, então, pôr fim à guerra colonial. Guerra que ceifou a vida de tantos soldados portugueses que, honrando o seu amor a Portugal, serviram uma causa errada, que a ditadura impedia que se debatesse ou pusesse em causa. Guerra que ceifou também a vida de tantos irmãos nossos africanos que, com determinação, lutaram por um princípio fundamental: o do direito à autodeterminação. Hoje choramos ambos os mortos desta tragédia e lamentamos impotentes o desperdício de tantas vidas.
Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências:
Nada me poderia ser mais grato neste aniversário carregado de simbolismo e emoção do que saudar, em nome de Portugal, a presença do Sr. Presidente Joaquim Chissano e do Sr. Presidente da Assembleia Nacional da Guiné Bissau.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente da Republica de Moçambique: Do alto desta tribuna não lhe pode falar o amigo que tanto o estima mas é com igual comoção que se lhe dirige o Presidente da República de Portugal. A sua presença aqui representa para nós, e sei que também para Vossa Excelência, muito mais do que o testemunho das excelentes relações entre Moçambique e Portugal, ela é o símbolo da consolidação de um reencontro entre Portugal e os países africanos, de língua oficial portuguesa. Reencontro em que todos nós, de um lado e do outro, pacientemente, superámos o desconhecimento e o preconceito com a redescoberta e o entendimento, ultrapassámos a relação de exploração com a complementaridade dos espaços económicos e sarámos a ferida da guerra com o abraço da fraternidade.
Quero que saiba, Sr. Presidente da República, e por isso lhe exprimo hoje, em nome de todos os órgãos de soberania, que este novo relacionamento de Portugal com África é um dos motivos de orgulho maior do balanço destes 25 anos.

Aplausos do PS, do PSD e do PCP.

A sua presença aqui, Sr. Presidente da Assembleia Nacional da Guiné Bissau, permite-nos também exprimir a nossa solidariedade e a esperança num futuro democrático da Guiné Bissau.
Excelências, quando foi possível libertarmo-nos da ilusão do império, reorientámos a vida colectiva nacional para a partilha e a solidariedade no espaço europeu. A adesão à Comunidade Económica Europeia é um projecto da República democrática. Alcançar esse objectivo foi um factor de estabilização da democracia, contribuiu para a racionalização e o enquadramento de estratégias de modernização económica e social do País e permitiu que Portugal definisse, de forma clara e consistente, uma nova política internacional.
Não teria sido possível percorrer com sucesso esse caminho se a jovem democracia portuguesa não tivesse podido dispor de um constante apoio internacional. É em sinal de reconhecimento por todo o apoio que Portugal recebeu dos países amigos que, com redobrado gosto, dirijo uma saudação muito especial a todo o corpo diplomático que nos dá o prazer de connosco comemorar este 25.º Aniversário da Revolução.

Aplausos gerais.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências:

Confesso-vos que, como português e como Presidente da República, sinto orgulho no Portugal democrático. É isso que deve dar forças a todos nós, na diversidade das perspectivas que cada um defende, para continuar a lutar por um Portugal melhor.
É difícil fazer o balanço de tantas transformações. Melhorou a prestação dos serviços primários de saúde, alargou-se o leque de beneficiários dos sistemas de protecção social, intensificou-se o processo de escolarização, nomeadamente no ensino básico e universitário, criaram-se equipamentos e infra-estruturas que melhoraram as condições de vida de muitos portugueses, aprovou-se legislação laboral impeditiva de abusos e arbítrios, eliminaram-se os obstáculos mais flagrantes a uma igualdade de direitos das mulheres; descentralizaram-se muitos serviços; consolidou-se o poder local democrático. A vida dos portugueses melhorou significativamente.
Com a democracia refundou-se também o Estado de direito; consagraram-se os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; assegurou-se a independência dos tribunais, garantiu-se a liberdade e o pluralismo político; a liberdade eleitoral ficou associada à necessária equidade nas condições de divulgação das mensagens políticas.
Mas o Estado de direito carece de aperfeiçoamento permanente, atento à evolução das sociedades, para melhor garantir a igualdade de oportunidades e a capacidade de iniciativa.
O debate acerca da reforma do sistema político, da lei eleitoral, do reforço da participação dos cidadãos e do financiamento da actividade política continua em aberto e deve merecer a nossa maior atenção.
Há sempre novas questões á discutir, 25 anos depois temos, de novo, perante nós a necessidade de procurar com coragem a construção dos consensos sem os quais estas reformas são inviáveis.
Sem elas talvez não seja possível dar resposta aos sinais de distanciamento na relação entre o cidadão e o sistema de representação. Estes são evidentes, por exemplo, nas taxas