26 DE ABRIL DE 1999 2785

de abstenção eleitoral ou na ausência de voluntários em número suficiente para as operações de escrutínio e fiscalização eleitoral que ainda há 10 anos mobilizavam milhares de militantes partidários.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A entrada de Portugal no grupo de países fundadores da moeda única é igualmente um marco maior na democracia portuguesa, só possível à custa de rigor na governação. É alicerçados nessa realização, e no que ela significa de capacidade nacional, mas também no que ela nos impõe como continuidade, urgência e rigor no esforço de reformas, que importa olhar para o futuro.
Portugal continua a ter problemas muito sérios, problemas com que convivemos há décadas e que são de difícil solução. Problemas que todos os partidos que tiveram responsabilidades de governo já procuraram minorar, cada um à sua maneira, naturalmente.
No momento em que se fazem esforços, aliás de grande mérito, para responder aos desafios da sociedade da informação, persiste o analfabetismo literal e funcional e o abandono escolar precoce.
O Serviço Nacional de Saúde, que tanto sucesso alcançou, não responde ainda com eficácia às necessidades das populações; as assimetrias regionais de desenvolvimento continuam a penalizar zonas do País; o desemprego de longa duração e as dificuldades no acesso ao primeiro emprego persistem; a justiça é lenta e ainda inacessível aos mais desfavorecidos; a burocracia sem sentido resiste e tolhe os movimentos de quem tem iniciativa; o sistema fiscal continua a não ser uma arma eficaz na criação de mais equidade social; a toxicodependência mina o quotidiano de muitas famílias; os elevados níveis de pobreza existentes no País estão longe da erradicação.
É indispensável prosseguir com determinação os esforços encetados por todos os governos, ganhando ânimo com os resultados entretanto já alcançados. A previsível evolução da conjuntura europeia aconselha a que se encarem com coragem - que aqui é expressão de rigor, exigência e previsão - novos passos no sentido da modernização do País. Há um sentido de urgência que a todos deve interpelar, que todos temos de interiorizar. Só assim se contornam as pressões dos calendários eleitorais e os impasses nos consensos quando estes comprometem o momento em que é necessário decidir.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências:

A Europa vive um momento difícil. São conhecidas as causas da operação da NATO. É impossível aceitar a brutalidade inqualificável das forças militares e policiais servias contra os albaneses.

Aplausos do PS e do PSD.

Peco-vos um momento. Esta matéria não vai, Srs. Deputados, com aplausos por parágrafos, tem uma linha e, por isso, peco-vos que oiçam até ao fim.
Dizia eu que são conhecidas as causas da operação da NATO. É impossível aceitar a brutalidade inqualificável das forças militares e policiais servias contra os albaneses. Tão grosseiras violações dos direitos humanos são intoleráveis. Não há impunidade possível para actos desta natureza. É importante que isto se compreenda. É importante que se compenetre o Sr. Presidente Milosevic da determinação da comunidade internacional.
À violência tem de se responder necessariamente com a força. Mas a utilização da força só tem sentido se for prosseguida com objectivos militares claros e objectivos políticos claros. Por isso, é, necessário desenvolver, paralelamente às operações militares da NATO, um esforço político e diplomático para resolver os problemas que estão na base da presente crise.

Aplausos do PS.

È indispensável procurar com determinação uma solução política. É necessário reunir os esforços de todos, da União Europeia, da Aliança Atlântica, da Rússia, dos restantes membros da OSCE, das Nações Unidas e dó seu Secretário-Geral, que têm uma responsabilidade central em termos de garantir a paz e a segurança internacionais.
É bom e necessário que o Presidente Milosevic realize bem que este é o único caminho que pode seguir. E que o deve fazer depressa, activamente e de boa fé, que deve dar, em tempo útil, sinais inequívocos à comunidade internacional. Só assim se poderá alcançar uma solução política para o problema.
Para permitir essa solução é necessário pôr fim à presente fase desta crise, tendo por base os termos clara e convergentemente definidos pela NATO, pela União Europeia e pelo Secretário-Geral das Nações Unidas.
Entretanto, a situação humanitária é uma catástrofe que se agrava dia-a-dia. O número de vítimas inocentes aumenta. Cresce a preocupação quanto aos efeitos desestabilizadores da crise em outros países da região, nomeadamente na Macedónia, na Bósnia e no Montenegro. A Europa vive, sem dúvida, um dos momentos mais dramáticos e difíceis do pós-guerra.
Por muito criativas que sejam as novas expressões que definem hoje os conflitos, a guerra é o que é, a guerra é o que sempre foi, a guerra é uma coisa horrível.
Não creio que ninguém possa assistir sem um calafrio de horror à transformação em espectáculo mediático da trajectória de um míssil até que transforma riqueza, património e vidas em miséria, destruição e morte. E se algum dia a banalização do horror nos tomar insensíveis ao drama que uma guerra representa, os valores humanistas em que assenta quer a nossa civilização quer a construção europeia estarão postos em causa.

Aplausos do PS, do PSD e do CDS-PP.

A União Europeia em que nos reconhecemos é a que defende uma Europa que se rege por valores humanistas, a que deve condenar sempre as violações de direitos humanos mas também a que defende que a via da prevenção dos conflitos e da diplomacia são os instrumentos essenciais para assegurar a paz, a estabilidade na Europa e a segurança internacional.
Para isso é necessário que o projecto político europeu se reforce. Sem uma Europa politicamente mais integrada, não haverá uma política externa e de segurança comum credível e