26 DE ABRIL DE 1999 2783

Continuar Abril é persistir em mudar. Só continuando a mudar evitaremos que o fosso entre o novo e o velho se cave até à necessidade de uma nova ruptura, que poderia não ser um novo Abril. Se a queda do regime totalitário não foi fácil - em si e nos seus desenvolvimentos imediatos -, a queda de um regime de democracia e liberdade seria uma verdadeira catástrofe, um finispatriae.
Para esconjurar esse fantasma, que às vezes parece apostado em nos amedrontar, nada mais salutar do que celebrar o «dia do advento» da liberdade e da democracia, celebrá-lo não apenas folcloricamente mas reflexivamente.
Salvaguardar Abril é o contrário de «deixar correr». É impedir tudo o que favorece o aumento das desigualdades e injustiças sociais e a concentração do poder nas mãos de grupos, legais e ilegais, cada vez mais restritos. É qualificar substancialmente a democracia formal, na vertente económica, na vertente social, na vertente cultural. Qualificá-la imbuindo-a da solicitude humana e da paixão que lhe falta. É transformar cada um de nós, para o dia-a-dia do futuro, num capitão de Abril, independentemente dos postos políticos ou cívicos em que tivermos sido graduados.

Aplausos gerais do PS, de pé, do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes.

Para uma intervenção, por direito próprio, tem a palavra o Sr. Presidente da República.

Neste momento, o Sr. Presidente da República, saindo da Mesa da Presidência, toma lugar na Tribuna do Orador, para proferir a sua intervenção.

Aplausos gerais, de pé.

O Sr. Presidente da República (Jorge Sampaio): -Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente da República de Moçambique, Sr. Presidente da Assembleia Nacional Popular da Guiné Bissau, Srs. Titulares dos Órgãos de Soberania de Portugal, Sr. Procurador-Geral da República, Srs. Conselheiros de Estado e ex-Presidentes da República, Srs. Membros do Corpo Diplomático, Ilustres Autoridades Civis e Militares, Sr. Cardeal Patriarca de Lisboa, Excelência Reverendíssima: Vinte e cinco anos depois, tudo parece tão simples. Banalizaram-se as imagens daqueles militares em ameno convívio com a população. As fotografias e os filmes a preto e branco conferem um ar remoto e frágil aos instantâneos da Revolução. Os testemunhos sucessivos dos intervenientes narram uma organização quase sem sobressaltos. Tudo isso e a distância do tempo parecem contribuir para uma imagem de facilidade no derrube do regime.
Mas a verdade é outra: derrubar a ditadura exigiu determinação, foi necessária muita coragem para arrostar com os riscos inerentes a uma revolta contra quem dispunha de um forte aparelho repressivo e do apoio de sectores das Forças Armadas.
Temos, por isso, naturalmente, uma grata dívida para com esses oficiais, sargentos e praças que, desprezando os riscos, pegaram em armas para permitir aos portugueses alcançar a liberdade há tanto tempo desejada.

Aplausos do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

Honra aos militares do 25 de Abril! Em nome da República, exprimo-vos o nosso reconhecimento e gratidão.
Recordo, sentido, a memória daqueles que, infelizmente, já não é possível ter hoje ao nosso lado. Permitam-me que, por todos eles, evoque o nome do Capitão Salgueiro Maia.

Aplausos gerais.

O gesto generoso do 25 de Abril põe fim a uma longa luta que opôs sucessivas gerações à ditadura. É à luz do sacrifício das diversas oposições ao Estado Novo que o 25 de Abril se compreende. É nessa ampla tradição de determinação, de sacrifício e de coragem que ele se integra.
Também hoje, essas décadas de combate parecem tão simples e remotas; e tão saradas, felizmente, as feridas dos que conheceram a prisão e a tortura; tão distantes, felizmente, os sacrifícios daqueles que foram forçados ao exílio ou aqui sofreram perseguições; e tão longe a dor de quem viu os seus familiares morrer às mãos da polícia ou numa guerra travada contra o sentido da História.
O 25 de Abril é o gesto de toda uma geração, que, por exemplo, das fábricas às universidades, dos campos do Alentejo aos movimentos de libertação, das batalhas dos intelectuais aos percursos pela emancipação da mulher e pela igualdade de oportunidades, geração que, dizia, em seu nome e no de todos os que antes de si ousaram lutar, tomou inviável a sustentação da ditadura.
O 25 de Abril é um acto único e irreproduzível; é o dia em que todos nos encontrámos, oriundos dos mais diversos percursos, desde os mais velhos, vindos da antiga oposição republicana, aos mais novos, agrupados em tomo das múltiplas famílias da esquerda; é o dia da liberdade e da esperança, liberdade e esperança, para as quais, cada um de nós, tinha, naturalmente, uma visão própria.
Vinte e cinco anos depois não é o balanço dessas perspectivas que importa fazer, a isso se dedicará o memorialismo, com as suas visões pessoais, e a História que, com distância e rigor, um dia se fará.
Mas há um país que se construiu com a liberdade. Creio que a todos nós, que tivemos responsabilidades políticas, é grato olhar para trás, para estes 25 anos, e reconhecer que o balanço é muito positivo. Creio que a todos os portugueses, que tiveram de contribuir com o seu trabalho e muitos com a sua quota-parte de sacrifícios, é igualmente grato reconhecer a enorme transformação que o seu esforço tomou possível.
Com a coragem desse dia tudo pôde mudar.
Quero sublinhar, em primeiro lugar, em homenagem aos militares, que a consolidação e a evolução da democracia permitiu uma grande mudança nas Forças Armadas. Graças a um processo de reestruturação e apetrechamento progressivo, elas estão hoje mais aptas para responder às exigências do mundo contemporâneo.
É conhecida a amplitude das actuais missões desempenhadas pelas Forças Armadas, em Portugal e no estrangeiro, e o prestígio que granjearam no exercício dessas missões. O seu qualificado contributo é decisivo na estratégica cooperação técnico-militar com os países de expressão portuguesa. A sua capacidade operacional é essencial à consubstanciação