2786 I SÉRIE - NÚMERO 77

eficaz, nem a Europa poderá assumir um papel mais actuante na defesa dos seus interesses próprios.
A Aliança Atlântica continua a representar um quadro indispensável para garantir a segurança e a estabilidade dos seus membros, mas a Europa tem de assumir uma maior quota-parte de responsabilidade na sua própria defesa. Chegou a hora de os europeus disporem de uma capacidade própria e eficaz, em termos de gestão de crise, para poderem agir política e militarmente com autonomia.
Importa caminhar, com prudência e discernimento, mas com clara determinação política, na elaboração de uma política de defesa comum europeia, reforçando a nossa solidariedade política e militar e aproveitando o património que a UEO representa em si mesma.
Para além da resolução política do problema do Kosovo, julgo que se impõem medidas globais de estabilização e segurança do sudeste europeu, que passam pela consolidação de regimes democráticos, pela protecção eficaz das minorias e pelo desenvolvimento económico e social.
Os Balcãs não podem continuar a ser uma região da Europa sem perspectiva de futuro, excluída do concerto europeu, dos benefícios da paz, da segurança e do progresso. A União Europeia tem, aqui, uma especial responsabilidade e seria, sem dúvida, útil avançar com um pacto de estabilidade baseado em elementos políticos e económicos e reforçar a perspectiva de uma aproximação crescente destes países à União. A realização de uma conferência sobre a Europa do Sudeste seria, sem dúvida, muito oportuna.
Portugal participa na força da NATO com 3 aviões F-16 e 53 militares. Fazemo-lo porque o nosso país tem uma posição consistente quanto à defesa intransigente dos Direitos Humanos, fazemo-lo porque o Estado português sustenta uma posição de responsabilidade solidária no quadro dos seus compromissos internacionais, responsabilidade que assumimos com redobrado empenho quando as acções que dela decorrem são, em minha opinião, concordantes com os valores fundamentais que orientam a nossa vida constitucional.
Todos estamos conscientes dos limites do uso da força num conflito que só por solução política pode eliminar as causas que o geraram. Todos estamos conscientes das limitações nacionais. Mas um país pequeno, orgulhoso e responsável como Portugal tem de saber - e nós temos sabido sempre fazê-lo, nos últimos 25 anos - conjugar os nossos valores com as nossas responsabilidades na condução da política externa nacional. Só assim foi possível, no espaço de uma mesma geração, transformar Portugal, de um pais isolado no contexto das nações, num país internacionalmente respeitado pela consistência da sua política externa. É, aliás, a solidez da posição internacional de Portugal que nos tem assegurado as condições externas indispensáveis para obter novos resultados na resolução da questão de Timor Leste, como o demonstram, designadamente, as conclusões das últimas conversações de Nova Iorque, sob a égide do Secretário-Geral das Nações Unidas.
O acordo alcançado sobre uma consulta livre e democrática representa um passo da maior importância no processo de autodeterminação de Timor Leste. Sei que todos partilhamos a esperança de que esse acordo possa ser assinado proximamente e, sobretudo, que todas as partes, repito, todas as partes, se empenhem em cumprir, escrupulosa e integralmente, as suas disposições, de modo a criar as condições de paz e estabilidade no território. Pela nossa parte, tudo faremos nesse sentido.
Os portugueses têm um afecto muito especial por Timor, acompanham com angústia os momentos difíceis e com expectativa os momentos de esperança.
Timor tem vivido momentos dramáticos. Perderam-se muitas vidas humanas - mortos que choramos como se fossem nossos. Quiseram transformar a esperança em desespero, angústia a que temos de devolver de novo a esperança. Nunca desistiremos de lutar pelos direitos do povo de Timor Leste, nunca deixaremos de o fazer, até ao limite das nossas capacidades e meios, para que os timorenses possam decidir livremente o seu destino colectivo.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Excelências:

Comemoramos o dia 25 de Abril mas sei que, naturalmente também, cada um de nós não deixa de, interiormente, comemorar o percurso das causas, e foram tantas, por que lutou ao longo da sua vida política e dos combates que em nome delas travou. Há um percurso pessoal que hoje cada um de nós, instintivamente, revisita. O meu é já longo de quatro décadas, feito de vitórias e de derrotas políticas, mas feito também de persistência, de esperanças e de incertezas; norteado por valores e procurando sempre exercer com rigor as minhas responsabilidades públicas.
Lutei desde muito novo contra a ditadura, num confronto de posições que não tinham conciliação possível. Assumi no regime democrático responsabilidades políticas muito variadas: em confronto, ao lado ou com o apoio de muitos dos presentes.
Sei que terei dificuldade em transmitir-vos o que significa para mim viver este dia exercendo o cargo que ocupo, procurando ser para todos uma referência suprapartidária, de isenção e rigor no exercício das minhas competências, exercendo uma magistratura de conciliação e de estímulo ao progresso constante do País, empenhando o melhor do meu esforço em desempenhar a mais nobre das funções que alguma vez me foram confiadas: a de procurar ser uma referência de unidade nacional e um factor de estabilidade política.
Olhando para o futuro, como é tão necessário olhar, olhando para o futuro acima das diversas perspectivas partidárias e até do que de mais premente pode haver na agenda política, permitam-me partilhar convosco algumas preocupações nacionais.
Uma é a preocupação de lutar contra a ignorância, contra o facilitismo, contra a inacção e contra a arrogância.
O papel da educação numa sociedade baseada na informação e no conhecimento é decisivo. Esta é uma sociedade de participação e quem nela não consegue participar activamente não existe. A participação exige que se saibam falar linguagens comuns e que se seja um interlocutor válido. É nessa tarefa que a qualidade da educação é decisiva.
É preciso incutir nos mais novos a confiança nas suas próprias conjecturas, único processo que os levará a construir novos edifícios intelectuais sobre os ombros das gerações que os precederam. Urge desenvolver uma cultura científica que garanta o alargamento dos horizontes e perspectivas fundamentais para a sua compreensão. Importa despertar nos mais novos o gosto e a curiosidade de experimentar, de observar, de conjecturar.