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2977 7 DE MAIO DE 1999

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 7.º Juízo Cível - 1.ª Secção, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado António José Seguro (PS) a prestar declarações, no processo n.º 597/97, como testemunha, em audiência a realizar no dia 12 de Maio de 1999, pelas 9 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação. Não havendo objecções, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, nada mais havendo a tratar, resta-me anunciar que próxima reunião se realiza amanhã, a partir das 10 horas, com perguntas ao, Governo.

Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.

Partido Social Democrata (PSD):

António d'Orey Capucho.
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado.
José Augusto Gama.
José Luís Campos Vieira de Castro.

Luís Carlos David Nobre.
Pedro Augusto Cunha Pinto.
Vasco Manuel Henriques Cunha.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.

Partido Comunista Português (PCP):

Maria Odete dos Santos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Mário Manuel Videira Lopes.
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Sônia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos.

Partido Social Democrata (PSD):

Carlos Manuel de Sousa Encarnação.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Manuel Durão Barroso.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.

Partido Comunista Português (PCP):

Alexandrino Augusto Saldanha.

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