7 DE MAIO DE 1999 2971

De todo o diploma, resta uma questão em aberto, Srs. Deputados, que é aquela que consagra o direito ao farmacêutico e ao doente de alterarem a medicação do médico.
Já vos disse, mas vou repeti-lo: para nós, o acto médico tem de ser respeitado. Dele resulta uma vontade abalizada por muitos anos de estudo e de prática clínica. O visado é um doente que deposita no médico, possuidor do saber, toda a confiança e esperança. É uma relação que se deve manter e tudo o que possa perturbar esse equilíbrio será, por nós, liminarmente recusado.
O nosso respeito pelo doente, a nossa confiança no comportamento ético do médico, a nossa aposta num Serviço Nacional de Saúde inovador e não fechado à mudança, ao mesmo tempo que nos incentiva a prosseguir, aconselha-nos prudência nas decisões. Muitas vezes, para se chegar depressa, é preciso ir devagar, Srs. Deputados!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O diploma apresentado pelo PCP, que pouco ou nada acrescenta àquilo que já existe, teve, todavia, alguns méritos: o primeiro foi o de proporcionar a discussão de matéria que, pela sua complexidade, é tão estranha a alguns de nós; o segundo foi o de permitir transmitir à Câmara o que, nesta área, o Governo tem feito; o terceiro foi o de constatarmos o nível de sintonia que existe, nesta área, entre a política defendida pelo PCP e a prática seguida pelo Governo do PS. O que nos divide é o tempo e o modo de o fazer. E não há nada como a experiência para adequar a teoria.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: «Francisco, marmorista, e Miguel Angelo, escultor, trabalharam ambos mármore da mesma pedreira. Contudo, o que cada um via na pedra, fez a diferença entre uma imortal obra de arte, e o túmulo dum ricaço».
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O homem é a mais perfeita obra que existe no mundo. E isto, apesar de poder ser feito em pouco tempo e de não exigir mão-de-obra especializada.

Risos de alguns Deputados do PS.

É nossa obrigação tudo fazer para manter esses elevados padrões de qualidade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Barradas, os Srs. Deputados José Carlos Póvoas e Bernardino Soares.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Carlos Póvoas.

O Sr. José Carlos Póvoas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Barradas, V. Ex.ª trouxe aqui os problemas dos medicamentos da América Latina mas, para nós, PSD, a preocupação reside no estado da saúde no País.
Gostava de saber o que é que o Sr. Deputado tem a dizer acerca dos quatro pecado capitais que o Sr. Deputado Marques Guedes aqui assinalou e que lhe vou lembrar: a não realização da reforma estrutural do sistema, o agravamento das listas de espera, a reforma das urgências e o descalabro financeiro das despesas de saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas aproveito para lhe dizer o estado em que vocês encontraram o Pais em 1995, no distrito do Porto, pelo qual somos ambos eleitos, e o estado em que o deixaram.
Em 1995, havia 95 143 utentes sem médicos de família, mas, pelos últimos dados de 1998, esse número duplicou. VV. Ex.ªs, em três anos, conseguiram duplicar o número de utentes sem médicos de família.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É verdade!

O Orador: - Este foi o estado em que VV. Ex.ªs já colocaram o distrito de Porto, além de, no mesmo distrito, a taxa de desemprego ter superado a média nacional. Aliás, gostava também de saber quais as soluções que vocês apresentam, como governantes, para esta situação.
Mas quero ainda lembrar-lhe o estado caótico dos hospitais do Porto. E, nesse sentido, lembro o caso das listas de espera, que é um dos vossos pecados capitais: por exemplo, no Hospital de São João, em otorrinolaringologia, há dois anos de espera para consulta externa e 10 anos para fazer uma cirurgia.
Deixando o Hospital de São João e passando ao Hospital de Santo António, em cirurgia vascular, há 5 anos de espera e o número total de utentes em lista de espera é de 10 600, sendo 5000 em ortopedia e 5600 em otorrino.
No Hospital Pedro Hispano, que é a novidade, há 7 a 8 anos de espera para cirurgia geral, 5 a 7 anos de espera para ortopedia, 8 anos de espera para otorrinolaringologia e 8 anos de espera para oftalmologia.
Sr. Deputado, isto, de facto, é preocupante, já para não falar na situação da cirurgia no Hospital Maria Pia, das crianças, onde existem 2 a 6 anos de espera.
Mas mais grave do que isto é outro pecado capital de VV. Ex.ªs, que é a ruptura das urgências. Como sabe, o Hospital de São João está, neste momento, com o serviço de urgência da unidade de ortopedia em ruptura. Segundo o seu director clínico, Dr. Fleming Torrinha, não há médicos para assegurar o serviço de urgência e propõe mesmo o encerramento dois dias por semana. O que é que V. Ex.ª tem a dizer acerca disto, ou seja, de dois dias por semana sem urgência no Hospital de São João do Porto?
Outro pecado, mais um pecado capital: a reforma do sistema.
O Hospital Conde Ferreira vai fechar. Diga lá o que pretende fazer aos 300 utentes deste hospital, com doenças crónicas, que não têm outra saída senão a do apoio hospitalar. Como V. Ex.ª sabe, estes doentes, se não tiverem internamento - e até agora nada foi feito de modo a podê-lo assegurar -, serão postos na rua e irão ser, na nossa cidade, a cidade do Porto, os novos sem abrigo. Pergunto a V. Ex.ª se tem alguma solução para isto.
Para terminar, deixo-lhe algumas perguntas: o que pretende fazer com estes utentes? Como vê V. Ex.ª estes utentes sem apoio? Como vê as famílias destes utentes, sem os poder apoiar? Como vê V. Ex.ª a cidade do Porto com mais este flagelo?

Aplausos do PSD.