2972 I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr. Presidente: - Como dispõe de pouco tempo para responder, talvez o Sr. Deputado José Barradas queira acumular...

O Sr. José Barradas (PS): - Respondo já, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Barradas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Póvoas, é evidente que a quantidade de perguntas que me fez justificariam, elas próprias, um debate, mas, infelizmente, não tenho possibilidade de o fazer.
Por outro lado, registo aqui, e registo-o com mágoa, que sobre a matéria em apreço, sobre o que nos trouxe aqui, hoje, para discutir, o PSD disse «zero» e, nesse sentido, V. Ex.ª nenhuma pergunta me fez.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - «Muita parra e pouca uva»!...

O Orador: - Em terceiro lugar, lembro a V. Ex.ª que o Hospital Conde Ferreira e toda a situação dele resultante surgiu em 1995, com um diploma do vosso governo,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!

O Orador: -... que deu por finda a intervenção do Estado nesse hospital, dois ou três meses antes de acabar a legislatura.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Vocês vão fechá-lo!

O Orador: - Nunca dissemos que o íamos fechar. Relativamente aos médicos de família, quero lembrar a VV. Ex.ªs, Srs. Deputados, que se hoje não existem médicos em clínica geral devemo-lo à total e absoluta inoperância do vosso governo há 10 anos atrás.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Foi o Governo socialista!

O Orador: - Quanto às listas de espera, matéria esgotada, que já foi vista e revista por todos os lados, a única forma que tenho de lhe responder é a seguinte: VV. Ex.ªs demoraram 10 anos para estabelecer um plano de erradicação das listas de espera e, no fim desses 10 anos, não conseguiram recuperar uma!

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Se tiver consciência dos números de recuperação que fizemos em 2 anos, verá que eles são substancialmente superiores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem agora a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Barradas, a primeira coisa que lhe quero dizer é que os três projectos de lei foram agendados para hoje, ao mesmo tempo, porque, ao contrário do Governo do Partido Socialista, não entregamos projectos para não serem discutidos nesta legislatura.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - E, como os projectos de lei caducam no final da legislatura, preferimos discutir os três do que não discutir algum deles. Espero que o Sr. Deputado José Barradas também tenha esta sensibilidade!...
Em relação à questão dos medicamentos, há duas formas de enfrentar o problema: ou lutamos por uma política de medicamento que defenda o interesse nacional face às dificuldades existentes e ao poderio das indústrias farmacêuticas no nosso país e no mundo ou temos a postura do Governo, que é a de aceitar passivamente e com poucas alterações as orientações que a indústria farmacêutica lhes dá. Aliás, basta ler o acordo do Ministério da Saúde com a APIFARMA, que é um verdadeiro acordo de Rambouillet na área dos medicamentos - um, manda, e o outro tem de aceitar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Portanto, quando o Sr. Deputado José Barradas fala da questão dos medicamentos, deve ter em conta esta divergência.
O problema aqui é que nós queremos, de facto, confrontar estes interesses que tanto limitam a boa gestão dos dinheiros públicos e que oneram o Serviço Nacional de Saúde e os utentes. É por isso que defendemos coisas, algumas das quais até o Governo prometeu, como o formulário nacional de medicamentos, que já existe em meio hospitalar, e perguntamos por que é não existe também para o ambulatório, a questão do mercado de genéricos de marca, sem o subterfúgio que a indústria impôs ao Governo, e outras questões.
Sobre a questão da prescrição por princípio activo, o Sr. Deputado José Barradas referiu que a nossa proposta mexe com um equilíbrio que o Partido Socialista quer preservar. Quero dizer-lhe que não há equilíbrio algum na situação actual, porque hoje a prescrição é fortemente condicionada pela indústria farmacêutica quer pela via do marketing quer por outras vias menos claras, digamos assim, pelo que não há aqui qualquer, situação de equilíbrio.
E digo-lhe mais, Sr. Deputado: estou convencido de que a proposta que o PCP faz sobre a possibilidade de se poder optar por outro medicamento dentro do mesmo princípio activo, respeitando, evidentemente, a orientação do médico, é também uma defesa, um resguardo, para os médicos, face à pressão a que estão sujeitos pelas multinacionais do medicamento. E é essa questão que deveria também preocupar o Sr. Deputado.
Para terminar, quero dizer que é, mais uma vez, o PCP que traz a esta Assembleia, para discutirmos aqui, no Plenário, questões importantes e fundamentais na área da saúde. Foi o PCP que trouxe também a questão das listas de espera e que fez aprovar uma lei, foi o PCP que trouxe a questão dos