bem de perto às questões que o Sr. Provedor de Justiça suscita e às soluções para que aponta.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Guilherme Silva, antes de mais, agradeço a questão colocada.
Em primeiro lugar, gostaria de referir, como o fiz na minha intervenção, que é verdade e que não podemos esquecer que a maior parte dos reclusos são toxicodependentes. Aliás, as medidas preventivas que avançamos no nosso projecto de lei também têm isso em conta e cremos que seria necessário usar de todas as formas que se aferissem como positivas no sentido de atacar esta tendência evolutiva da incidência das doenças infecto-contagiosas em meio prisional.
Portanto, é uma realidade que não podemos esquecer, muito pelo contrário temos de a ter em conta, no sentido de actuar correctamente sobre ela.
Relativamente ao projecto de lei apresentado pelo PSD, que está agora a ser discutido, na especialidade, na Comissão Eventual para o Acompanhamento e a Avaliação da Situação da Toxicodependência, do Consumo e do Tráfico de Droga, consideramos que todas as medidas que venham actuar a este nível são, de facto, positivas, se bem que os dois projectos de lei tenham um âmbito um pouco diferente, pois o do PSD vai mais no sentido de atingir directamente as medidas de tratamento aos toxicodependentes e o nosso está direccionado concretamente para as doenças infecciosas em meio prisional, embora esteja muito ligado, obviamente, à realidade da toxicodependência nas prisões.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quero informar que se encontram a assistir aos nossos trabalhos um grupo de 18 alunos do Curso de Técnicos Administrativos de Lisboa, um grupo de 45 alunos da Escola EB 2/3 de Rebordosa e um grupo de 45 alunos da Escola Básica 2/3 de Vale de Milhaços. Peço, para todos eles, uma saudação muito carinhosa.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, começo por me dirigir ao Sr. Deputado Aires de Carvalho, que está preocupado com o facto de a bancada de Os Verdes só ter acordado agora, para lhe dizer que o Sr. Deputado está ainda a dormir e parece-me que é isso mesmo que temos vindo a apreciar, ou seja, que, de facto, está tudo a dormir.
Mas quero dizer-lhe mais, Sr. Deputado: conheço o relatório e o facto de o conhecer em nada me tranquiliza! O Sr. Deputado referiu o relatório de 1998 como se ele contivesse aquilo que todos desejávamos que contivesse,…

O Sr. José Barradas (PS): - Não foi isso que ele disse!

A Oradora: - … ou seja, que, em 1996, houve um conjunto de alertas, mas o Governo, entretanto, cheio de zelo, adoptou um conjunto de medidas e o Sr. Provedor, dois anos mais tarde, vem dizer que a situação melhorou grandemente, quando não é isso que sucede.

O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Não foi isso que disse!

A Oradora: - Esta minha curta intervenção destina-se a dizer três coisas que, do meu ponto de vista, são importantes.
Em primeiro lugar, estamos a discutir as consequências de causas que já há muito mais de 10 anos deveriam estar a ser devidamente tratadas.
A população prisional alterou-se substancialmente, como todos sabemos, pelo que o sistema prisional e, concretamente, os espaços físicos têm de ser alterados em função dessa alteração da população prisional. E é muito diferente ter presos que adoecem e ter doentes presos. Esta é que é a questão! É que, neste momento, uma grande parte da população prisional é uma população doente e é preciso saber se o sistema prisional tem capacidade para, com dignidade, ter uma população doente. E não são presos que adoecem, como sucedia antigamente, quando partiam uma perna ou um braço, ou tinham uma apendicite e iam para o Hospital de Caxias. Não! É uma população que entra para os estabelecimentos prisionais doente! Aliás, muita dela entra doente e até nunca fez um exame médico, nem tem um boletim de saúde! E é este universo que, depois, num círculo fechado, tem um efeito de propagação muito grande.
Quero dizer que só me surpreende o projecto de Os Verdes, porque considero que as medidas propostas eram medidas básicas que o Governo já deveria ter tomado. Não quero dizer que já devessem estar hoje, todas, em aplicação, com o mesmo nível, em todos os estabelecimentos prisionais, mas deviam constituir ou fazer parte de uma circular aos serviços.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É uma questão administrativa!

A Oradora: - Mas, como não há circular, nem serviços, nem quem faça circular os serviços, temos de aceitar que esta iniciativa de Os Verdes é uma iniciativa humanitária que deve merecer a maior atenção.
Assim, deixo também aqui uma questão que penso que mereceria alguma meditação, na análise do projecto de Os Verdes, que é a seguinte: como a população prisional é uma população doente, como estamos a pensar em doentes presos e não em presos que adoecem, o que é uma realidade substancialmente diferente, duvido que alguma vez o sistema prisional tenha capacidade para lhe dar o tratamento devido. Por isso, pergunto o que é que aconteceu, em termos estatísticos, a uma medida que foi aqui aprovada, a qual previa que os doentes com SIDA fossem para casa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Em fase terminal!

A Oradora: - É que é isso que deveria suceder! Em fase terminal, esses doentes deveriam ir para casa! Ora, visitei recentemente o Hospital de Caxias e esses doentes estão lá!