Mas há ainda outro aspecto que os Srs. Deputados têm de ponderar: até hoje ainda não se encontrou cura para a SIDA mas existem medicamentos que permitem que um doente com SIDA dure mais anos. Isto significa que eles estão naquele calvário, num hospital que não está destinado a esse fim, durante mais tempo. Portanto, é preciso pôr o sistema de saúde ao serviço dos doentes que estão presos - não é dos presos que adoecem, é dos doentes que estão presos - e isso significa, por exemplo, tratar presos toxicodependentes em comunidades terapêuticas. Porque não? Quer dizer, este também é um exercício de imaginação que era suposto o Governo fazer!
Há, pois, aqui medidas que penso que obrigariam àquilo de que o Dr. Laborinho Lúcio ainda recentemente falou, de uma forma que considero muito inteligente, e que consiste em dizer que não basta uma simples articulação entre o sistema de saúde e o sistema prisional. Esta não é uma questão metodológica, é uma questão ideológica! No momento em que a população prisional está doente, o sistema de saúde tem de estar integrado numa articulação com o sistema prisional que vai mais longe do que uma simples metodologia.
Como tal, gostaria só de deixar aqui esta recomendação no sentido de se analisar, na especialidade, porque penso que algumas situações teriam claramente de ser tratadas fora dos estabelecimentos prisionais e de dizer que só por uma total inoperância do Governo é que se justifica que, neste momento, esta Câmara esteja a decidir sobre uma matéria que já há muito deveria estar a ser aplicada.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Niza.

O Sr. José Niza (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, daqui a pouco farei uma intervenção um pouco mais exaustiva em relação a esta questão, mas quero, desde já, referir alguns aspectos, até porque o exagero de afirmações, tal como as que fez, não é o seu estilo.
A Sr.ª Deputada disse que o relatório do Provedor de Justiça de 1996 caiu em "saco roto" e eu vou-lhe demonstrar, daqui a pouco, que caiu num grande "saco", onde se gastou muito dinheiro e se fez muita coisa, para o que lhe vou falar através da voz do Sr. Provedor de Justiça, não da minha.
Esta é uma discussão séria, foram aqui focados aspectos sérios e vou-lhe colocar uma questão que talvez não tenha saída fácil em termos de soluções à vista. Estamos aqui a falar dos reclusos doentes como se tudo isso começasse na prisão. Acontece que há trabalhos feitos sobre este assunto e um deles, feito pelos serviços de saúde dos serviços prisionais, dá-nos um dado que me surpreendeu bastante, que é o seguinte: no primeiro trimestre de 1997, nos tais rastreios que já se estão a fazer, por rotina, nas prisões, 68,4% das pessoas que entraram para a prisão para cumprir penas tinham hepatites B e C. Há, portanto, três momentos a considerar: o de antes da prisão, o do cumprimento da pena e o da saída.
Aqui, há outro aspecto importante que, às vezes, tenho a impressão de que também não é tido em conta, que é a questão da mobilidade prisional. Em cada ano que passa, embora as prisões estejam superlotadas, a renovação da população prisional é imensa. Por exemplo, em 1997, entraram 8000 e tal cidadãos para cumprir penas e saíram quase 7000. Isto passou-se num ano!
Considerando esta alta rotatividade na mobilidade nas prisões e considerando que as pessoas estão doentes antes, podem estar doentes durante e vão estar doentes depois, há que conciliar os dois sistemas que, de acordo com a Constituição, garantem aos cidadãos a saúde, que são, por um lado, o Ministério da Saúde, que também está dentro das prisões, mas está, sobretudo, fora das mesmas, e o Ministério da Justiça, com os serviços que tem vindo a organizar.
Portanto, peço-lhe que faça alguma reflexão sobre esta questão, porque, de facto, trata-se de um aspecto real mas que muitas vezes é ignorado.

Vozes do PS: - Muito bem.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto para responder.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, considero que colocou o dedo na ferida, porque, realmente, como referiu, 68,4% (o número que eu tenho é de 70%) da população prisional já entra doente na prisão - penso que foi isso que quis dizer. Eu fiz a distinção entre a população prisional que adoece e os doentes que são presos porque é isso que, hoje, muda completamente o perfil da população prisional.
Estamos, portanto, perante um problema que não é só português mas está generalizado e que tem como causa a questão da droga. Nós sabemos tudo isto, pelo que o que eu disse foi que este problema requer medidas específicas.
Em primeiro lugar, considero que estes 70% que já entram doentes constituem um indicador negativíssimo da saúde em Portugal - este é o primeiro ponto que todos temos de aceitar com humildade -, na medida em que se trata de uma população que escapa às malhas do Serviço Nacional de Saúde, que escapa a toda e qualquer hipótese de uma primeira consulta, de uma primeira triagem, sendo, pois, um indicador negativo da forma como o nosso Serviço Nacional de Saúde funciona. Mas, uma vez esta população entrada nas prisões, há que distinguir medidas elementares como é o caso dos rastreios, de outras medidas, que admito que são complexas, no sentido de se saber como é que, naquele espaço, uma população doente pode, simultaneamente, cumprir pena e ser tratada - penso que esta é que é a questão.
Mas há medidas que são relativamente simples e elementares, e que o Sr. Deputado poderá, na sua intervenção convencer-nos a todos que estão a ser tomadas - oxalá que sim, mas parece-me que não -, e há outras mais complexas.
Desta forma, eu distinguiria aqui duas questões. Por um lado, temos a situação de doença de cidadãos portugueses que cometem crimes, pelo que passam à situação de reclusos, situação esta que constitui um mau indicador em relação ao Serviço Nacional de Saúde e que é preciso ter em consideração no sistema prisional, o qual tem de se adaptar a essa situação com razoabilidade. Por exemplo, eu penso que as prisões não se podem transformar a ponto de poderem dar uma resposta perfeita e que não devem proliferar os hospitais prisionais, devendo os reclusos ser tratados nos hospitais normais. Na verdade, considero que não vale a pena que os