O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Sr. Ministro, peço-lhe que termine.

O Orador: - Percebo que os senhores estavam à espera de outro! Foi uma "chatice", mas é o que está cá! Está no Diário da Assembleia da República, reunião plenária de 21 de Julho de 1986. Só o Sr. Deputado Guilherme Silva e talvez o Sr. Deputado Carlos Encarnação, que hoje, curiosamente, desapareceu deste debate, depois de durante todos estes anos andar aqui a metralhar contra a sindicalização na polícia…

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Está no estrangeiro em missão oficial!

O Sr. José Magalhães (PS): - Deve estar em Varsóvia!

O Orador: - Mesmo o Sr. Deputado Guilherme Silva só chegou agora no fim, para ver se passa nisto sem ninguém ver!

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Sr. Ministro, tem de terminar!

O Orador: - Para terminar, quero só dar conta de uma coisa: mesmo os países que estão em transição democrática, como é o caso da Eslováquia, até esses estão a constituir sindicatos de polícia neste momento! É uma vergonha haver partidos em Portugal que tenham consolidado as suas posições e não sejam capazes de evoluir minimamente para aquilo com que todos - cerca de 80% dos portugueses, por estudos que se conhecem - estão a favor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Sr. Deputado Luís Queiró, pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, gostaria de indagar, através de V. Ex.ª, se o Sr. Ministro da Administração Interna dispõe, nos seus arquivos relativos a discussões anteriores ocorridas na Assembleia da República, quando aqui se discutiu o associativismo da polícia noutras ocasiões, das declarações proferidas pelo Ministro que o procedeu, o Sr. Ministro Alberto Costa, que disse, com igual convicção àquela com que o Sr. Ministro Jorge Coelho agora falou, que não estava no horizonte do Governo a criação de sindicatos de polícia mas apenas de associações profissionais.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Era outro Governo!

Protestos do PS.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Não é verdade!

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Srs. Deputados, estamos perante um conflito regimental, pois o Sr. Deputado Luís Queiró interveio ao abrigo de uma interpelação à Mesa mas, afinal, quem foi interpelado foi o Sr. Ministro da Administração Interna.
De qualquer maneira, dou a palavra ao Sr. Ministro para responder, querendo.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Houve uns tempos em que o Sr. Deputado Luís Queiró vinha pouco à Assembleia da República, pelo que deve estar a referir-se a algum debate a que assistiu pela TV Cabo, mas do qual viu apenas um bocadinho, não viu todo.

Risos do PS.

Dá-me ideia que pode ter sido isso o que aconteceu!
A questão é muito simples: nós somos coerentes nesta matéria!

Vozes do PSD: - Ó diabo!…

O Orador: - Os senhores é que não são, como acabámos de ver. É uma tragédia! O melhor é ligarem ao Dr. Durão Barroso, não vá ele dar outra ordem agora, para que ele não fique mal visto! Os senhores, hoje, vão deixá-lo mal visto!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Mas não é deles que eu falei!

O Orador: - Tem razão, peço desculpa. Já lá vai o tempo em que quando falava para o Sr. Deputado Luís Queiró tinha de estar a olhar também para os Srs. Deputados do PSD. Mas isso já lá vai, já foi noutra altura, e ainda bem!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Essa sua confissão é extraordinária!

O Orador: - Nesta matéria, só gostava de referir-lhe a coerência do processo, uma vez que foi aprovada, por esta Casa, uma lei orgânica que transformou a Polícia de Segurança Pública numa direcção civil, a partir da qual passámos a defender a existência de um sindicato. Com o estatuto anterior nunca o defendemos, mas, agora, sim, estão criadas as condições para o fazer, porque os polícias são cidadãos iguais aos outros e precisam de ser tratados com os mesmos direitos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A questão dos sindicatos na polícia é o exemplo acabado da inconstância de posições próprias de um Governo que está disposto a tudo sacrificar aos seus interesses eleitorais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.