Na intervenção que, com a autorização do Sr. Presidente, vou produzir a seguir tenho uma "peçazinha" sobre esses ziguezagues.
O problema é que o Sr. Deputado Miguel Macedo não tem de responder ao País, à generalidade da população, que pensa que o PSD, algum dia, há-de ser capaz de responder, em termos adequados e aceitáveis, aos desafios das mudanças, no sentido das liberdades, em todos os sectores da vida nacional, mas tem de responder aos profissionais, aos agentes da Polícia de Segurança Pública, que, aliás, estão aqui bem representados, a esta questão simples: porque é que o PSD é contra o sindicalismo na Polícia de Segurança Pública?

O Sr. José Magalhães (PS): - Exactamente!

O Orador: - Porque é que o PSD quer ser a famosa força de bloqueio à constituição daquilo que seria um inegável progresso jurídico…

O Sr. José Magalhães (PS): - Sem desculpas!

O Orador: - … de que iriam beneficiar a polícia e a sociedade no seu conjunto, ou seja, à constituição de um sindicato na PSP?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Uma vez que o Sr. Deputado Miguel Macedo pretende responder a todos os pedidos de esclarecimento em conjunto, tem agora a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Macedo, ao ouvi-lo falar daquela tribuna não pude deixar de achar que a sua intervenção representava a homenagem que o vício presta à virtude, porque argumentos "tremendistas" como aquele que exprimiu foram os da sua bancada, do seu partido, do seu governo, aquando da aprovação da Lei n.º 6/90, de 20 de Fevereiro, que regula a associação dos direitos dos profissionais da PSP.
O Sr. Deputado está esquecido do que disseram que significaria a instabilidade para a Polícia de Segurança Pública, em caso de um instrumento de aprovação de direitos de participação poder vir a ser aprovado? Nada disso aconteceu, Srs. Deputados.

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Aquilo que o senhor agora foi àquela tribuna dizer, como prevenção "tremendista" para o futuro, vai ter exactamente o mesmo tipo de consequências que tiveram os vossos avisos relativamente a um futuro que, entretanto, neste momento, já é passado.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Exactamente!

O Orador: - O que espanta é que os senhores nada aprendam, que não tenham, justamente, a capacidade para verificar que as vossas posições é que estavam inteiramente desajustadas da realidade.
Quando vêm acusar o PS ou o Governo de evoluir na sua própria posição, de uma afirmação em defesa do associativismo sócio-profissional para uma posição de sindicalismo, em todo o caso específico e com limitação de alguns direitos, os senhores não vêem nisso uma evolução natural, criticam apenas porque não estão no vosso ponto de partida, que era a negação inteira, pura e dura, de qualquer de participação aos agentes da PSP.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Está enganado!

O Orador: - Depois, vêm invocar o argumento constitucional, dizendo: "Bem, se calhar, ao fim ao cabo, nada daquilo que o Governo propõe pode ser feito porque a Constituição não deixa". Não deixa, Sr. Deputado?!
Em matéria de restrição de direitos, o que a Constituição admite expressamente é que só podem ser restringidos os direitos que a Constituição preveja. Muito bem! Mas, Sr. Deputado, o artigo 270.º prevê ou não a possibilidade de restringir direitos, designadamente em matéria de associação? Não é disso que estamos a falar? O sindicato não é uma modalidade específica de associação? Claro que é, Sr. Deputado!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Então, se a Constituição expressamente admite a possibilidade de restringir direitos em matéria de direitos de associação, obviamente que permite limitar alguns direitos no domínio do exercício de direitos de participação no âmbito sindical.
Se o Sr. Deputado não é capaz de fazer esta interpretação constitucional, não é capaz nem de ajustar a sua posição política às realidades do tempo nem de compreender a ordem constitucional em que vive.
O que lhe peço é apenas o seguinte, Sr. Deputado: perante o artigo 270.º, diga verdadeiramente à Câmara qual é o direito que, em sua opinião, não pode ser restringido. Mas faça-o citando a Constituição, e não fazendo argumentos à margem dela.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Pedro Feist): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, V. Ex.ª manifestou aqui, mais uma vez, a sua especial predilecção por filmes antigos, …

Risos do Deputado do PCP, João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Boa piada! Foi o Torres Pereira que lhe disse essa?

O Orador: - … o que lhe fica bem, tem cabimento.