0225 | I Série - Número 07 | 04 De Outubro De 2000

morte de dois militares portugueses em Timor, ocorrida em circunstâncias dramáticas e que, digamos, era, de certo modo, previsível que, um dia, pudesse suceder, dado que a missão que os nossos militares estão a cumprir em Timor é uma missão de risco.
A Assembleia da República, mais uma vez, manifesta uma unanimidade de sentimento perante esta questão de Timor. Julgo, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que esta é a atitude correcta, dado que as nossas forças estão em Timor no desígnio de darem cumprimento ao mandato que lhes foi dado por um povo que quer ter a independência e que, durante 20 anos, lutou por ela.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, associo-me aos votos dos meus colegas. Julgo que a Assembleia deve transmitir o seu pesar às famílias enlutadas e a melhor homenagem que podemos prestar aos militares que morreram em Timor é que esta Assembleia não seja avara nas condições que têm de ser dadas aos nossos militares para cumprirem a sua missão em Timor Leste e outras missões de conservação de paz em que se virem envolvidos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Naturalmente que a notícia que atingiu hoje o nosso país, da morte destes dois militares portugueses, é extremamente perturbadora. São duas vidas que se perdem, são duas pessoas, dois compatriotas nossos, que não estavam numa missão qualquer. Do nosso ponto de vista, trata-se de uma missão com uma natureza totalmente distinta de todas as outras. Os militares portugueses estão em Timor em defesa da paz, em defesa da segurança e da vida dos timorenses e, mais do que isso - e isso é visível no modo como o estão -, estão envolvidos não só como militares mas como cidadãos de corpo inteiro nessa defesa, investindo todo o seu esforço para que aquele seja um país que possa desenvolver-se.
Naturalmente, os militares portugueses que estão em Timor têm consciência do risco e do perigo, mas é forte e visível que, compreendendo-o, o assumem com alegria e orgulho.
Portanto, penso que a palavra da Assembleia da República é dirigida, em primeiro lugar, naturalmente, às famílias dos militares portugueses que faleceram, em segundo lugar, aos seus companheiros, os quais, seguramente, estão perturbados com esta perda, e é uma palavra para que o Governo garanta, na medida do possível, todas as condições para minimizar os riscos desta missão, que, naturalmente, deve corresponder ao envolvimento que o povo português teve e à forma como este se empenhou na defesa da paz em Timor Leste.

O Sr. Presidente: - Também para intervir na discussão do voto, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ante a memória dos dois soldados que encontraram a morte em Timor Leste, o Governo não pode deixar de exprimir o seu mais profundo sentimento de pesar perante as famílias enlutadas e as Forças Armadas portuguesas.
Como já foi aqui dito por todos, trata-se de uma missão de paz e de solidariedade, pelo que há que somar estas duas vidas às de todos quantos deram o melhor de si pelo nascimento de uma nova nação democrática e livre, que todos queremos que seja Timor Leste.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, junto a minha homenagem e o meu sentido de pesar aos vossos.
Não havendo mais pedidos de palavra, vamos proceder à votação do voto.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos então guardar, de pé, um respeitoso minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados e Srs. Membros do Governo, o voto vai ser transmitido às famílias enlutadas e o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, agradeço-lhe que identifique a matéria da ordem de trabalhos que coloca em causa.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação à Mesa tem a ver com o seguinte: vamos debater um diploma que está relacionado com a segurança interna e, aquando do debate sobre o Estado da Nação, o Sr. Primeiro-Ministro ficou de enviar à Assembleia elementos relativos ao número de agentes incorporados nas forças de segurança e ao número de elementos saídos das forças de segurança nos anos de 1999 e de 2000. Este é um elemento de informação importante para o debate que vamos ter hoje e queria que a Mesa me informasse se recebeu esses elementos que o Sr. Primeiro-Ministro ficou de enviar.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, que eu tenha conhecimento, a Mesa não os recebeu.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr Deputado?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, o Governo está em condições de informar a Mesa de que tem na sua posse, e vai entregar de imediato, os elementos a que o Sr. Deputado Guilherme Silva fez referência. Tenho apenas de tomar algumas providências técnicas para garantir que isso aconteça.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, agradeço que os faça chegar à Mesa para os pôr a circular.
Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 302/VIII - Estabelece as bases gerais da coordenação, equipamento, reorganização e reestruturação das forças de segurança (CDS-PP), que é um agendamento potestativo do CDS-PP.
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.