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0226 | I Série - Número 07 | 04 De Outubro De 2000

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS-PP considera que a definição de uma nova política de segurança é a maior urgência institucional do Estado.
Demos à segurança uma prioridade que é de todos conhecida. Se chegámos aqui com ideias pensadas e opções articuladas é porque fomos, desde o início, o partido que mais denunciou a crise e mais se esforçou por encontrar alternativas.
Quando ninguém mais colocava na agenda política a subida da criminalidade, o CDS-PP fê-lo sozinho e fez bem.
Quando o Governo ainda negava uma evidência, um sentimento de insegurança traduzido em números assustadores, o CDS-PP, sozinho, contribuiu para que a verdade se soubesse.
Quando, nesta Assembleia, vigorava uma certa lei do esquerdismo, segundo a qual o problema está sempre no abuso de um polícia, enquanto o delinquente passa despercebido ou é desculpado, o CDS-PP deu voz às vítimas e, a nosso ver, fez bem.

O Sr. João Amaral (PCP): - Isso era no tempo do Manuel Monteiro!

O Orador: - Hoje, a sociedade portuguesa está diferente e é mais exigente.
No plano da ideologia, os portugueses sabem que a segurança é uma condição do exercício da liberdade e por isso mesmo recusam a tese tão em voga, tão fácil e tão enganadora, segundo a qual mais segurança significa menos liberdade.
No plano do Estado, reclamam eficácia contra o crime e conhecem as fraquezas insuportáveis do actual modelo de organização policial.
Na questão da segurança e da autoridade, o CDS-PP teve razão; é uma boa razão para nos ouvirem com mais atenção.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Observemos, em primeiro lugar, os factos.
Embora a última revisão da Lei de Segurança Interna date do início da década de 90, a criminalidade registada não parou de subir. Comparemo-la, exactamente, desde 1991 até 1999: o número de crimes registados subiu de 243 243 para 362 859. Em menos de 10 anos, cerca de 120 000 crimes mais.
Podemos, seguidamente, usar outra grelha de leitura quanto a estes dados.
Se bem me lembro, o Partido Socialista chegou ao poder acusando o anterior Primeiro-Ministro de não sentir nem perceber a insegurança que se vivia nas ruas pela modesta razão de que tinha guarda-costas.
Ora, em 1994, a GNR e a PSP registaram 2843 roubos por esticão; em 1999, a GNR e a PSP registaram 5370 roubos por esticão. No ano em que «a laranja azedou», os furtos em carros e de carros eram já 40 228; no ano em que «a rosa começou a murchar», o número de assaltos a carros e em carros subia para 54 205.
Conclusão: os guarda-costas ficaram, os crimes aumentaram, mas as vossas promessas falharam.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Actualizemos, aliás, estes dados, para que nada escape a um debate que consideramos importante.
Temos, connosco, estatísticas que permitem já comparar a evolução da criminalidade em 1999 com o primeiro semestre do ano 2000. A tendência é uma vez mais preocupante! A média mensal de participações de crimes à PSP era, no ano passado, 15 784; essa mesma média atinge, este ano, 16 620.
A inflação de crimes continua a disparar e só na PSP, ultrapassaremos as 200 000 ocorrências este ano, o que é um aumento de 13% num ano! É muito crime para tão pouca resposta da política de segurança!
Consultados os movimentos de inquérito na Polícia Judiciária, também sobre o primeiro semestre de 2000, verificamos tendências de criminalidade que se agravam.
Em primeiro lugar, quanto à subida da criminalidade violenta, os homicídios tentados ou consumados estão 7,8% acima do ano passado, as ofensas à integridade física, nomeadamente as qualificadas, subiram 41,6% e os raptos e os sequestros já cresceram 19% face à média do ano passado.
Em segundo lugar, um verdadeiro sinal de alerta quanto a crimes económicos, facto a que não deve ser alheio o «apertar do cinto» e a noção de novas dificuldades. Face à média de 1999, os registos do primeiro semestre de 2000 apresentam mais 88% nos crimes de falsificação, mais 80% nos crimes de passagem de moeda falsa e mais 42% nos diversos tipos de burla. Este sinal é qualitativamente diferente do que tínhamos conhecido em anos anteriores.
Em terceiro lugar, mas não por último, a persistente subida da «criminalidade comum», aquela que todos os dias gera insegurança psicológica, desconfiança da polícia e da justiça e uma revolta surda contra o clima de impunidade perante a delinquência.
Atenção, Governo: o roubo por esticão, bem lidas as estatísticas, soma e segue, 17,4% acima do ano passado; os roubos a lojas e residências estão em progresso real, com mais 21% do que a média do ano anterior, e dois tipos de furto, em escolas e em gasolineiras, registaram, em seis meses, um acréscimo brutal de, respectivamente, 66,2% e 109,3%.
Em seis meses, para apenas dar um exemplo, ficaram registados na Polícia Judiciária 90 postos de gasolina assaltados e em 12 meses do ano passado esse registo era de 86.
Com toda a clareza e a maior preocupação, damos o retrato das vítimas, nem sempre presente nos debates nesta Assembleia, no reino do socialismo: pelo menos 5494 carros roubados por mês; cerca de 384 lojas assaltadas por semana; 468 cidadãos vítimas de assaltos, por dia, o que dá, se quisermos considerar o horário do Estado, um assalto em cada minuto e, se quisermos descontar o sono, um assalto em cada dois minutos.
Como? Infelizmente, a criminalidade participada não chega a 1/3, de acordo com os observadores científicos, da que efectivamente é praticada! As estatísticas da vida, em matéria de segurança, são bem piores do que as estatísticas oficiais!
Há medo e há medo de ter medo; há insegurança e não há confiança na política de segurança.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para nós, democratas-cristãos, o que falhou não foi apenas um ministro ou um Governo. O que é um fracasso é o modelo errado e errático de organização das forças de segurança em Portugal.
É evidente que há causas económicas, sociais e morais na evolução da criminalidade. Quando falha a família, quando