0228 | I Série - Número 07 | 04 De Outubro De 2000

Se houvesse coordenação, não teríamos já informação suficiente para perceber que o modelo das superesquadras pode ter racionalidade mas não dá segurança e que o modelo do patrulhamento por viatura pode ser eficaz na perseguição mas não o é na prevenção?
Se houvesse coordenação, viveríamos uma situação como a que vivemos, de bloqueio corporativo nas informações estratégicas, porque as bases de dados da Polícia Judiciária, da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, embora sejam do Estado e da política de segurança, na prática, são geridas como bases de dados de «capelinha», só acessíveis ao respectivo capelão?
Se houvesse coordenação, viveríamos ainda na pré-história da eficiência, com 30 a 40% dos efectivos da PSP e da GNR enquadrados ou aquartelados em tarefas de secretaria, manutenção e limpeza, em vez de estarem na rua a fazer policiamento ou patrulhamento?
Se houvesse coordenação, continuaria o atentado à inteligência que é um agente da PSP ter mais vantagens estatutárias em estar atrás de uma secretária do que em andar na rua a fazer policiamento?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Se houvesse coordenação, continuaria o atentado à confiança dos cidadãos que é uma mera participação de um crime poder demorar cerca de uma hora e meia, tantos e tão inúteis são os papéis que o agente tem de preencher?
Se houvesse coordenação, o que aconteceria a esse desafio à racionalidade que é, tantas vezes, a demora de meses para que o Ministério Público entregue a competência à Polícia Judiciária para fazer uma investigação?
Se houvesse coordenação, seria razoável este sistema de avaliação, que, no essencial das forças de segurança (que é a sua base), continua a ser meramente o da antiguidade, quando os países civilizados optaram, e bem, por avaliações de mérito, de risco, de sacrifício e de competência?

Vozes do PS: - E há!

O Orador: - Se houvesse coordenação, continuaríamos a ter ministros que não separam a concepção da operação e que, por isso, acabaram por ser comentadores de crimes sem serem capazes de, ao mesmo tempo, conceber uma estratégia contra a criminalidade? Teríamos hierarquias desvalorizadas, tanta é a ânsia dos titulares em anunciar feitos ou medidas?
Coloquei uma dúzia de perguntas mas poderia ter colocado centenas! Talvez os ouvidos da maioria sejam surdos a estas perguntas, mas as mesmas estão na inteligência e na coragem de quem, em Portugal, nas forças de segurança, dá o melhor de si próprio para garantir uma sociedade menos insegura.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Antes de nos acusarem proverbialmente de sermos um partido securitário, convinha que esclarecessem e reflectissem na total descoordenação a que chegou este modelo de organização das forças de segurança em Portugal.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em abono do imobilismo, não se venha dizer que a Lei de Segurança Interna já prevê os seus mecanismos de coordenação: o que prevê é consultivo, não é operacional; o que recomenda é uma assessoria, não é um centro de decisão.
Diz quem participou em reuniões do Conselho de Segurança Interna, realizadas semestralmente, e do gabinete coordenador, realizadas trimestralmente, que sessões mais enfadonhas não há. Trata-se de consultas formais, sem alcance estratégico, esporádicas, sem verdadeiro traço de continuidade, e não raro com instruções discretas para que cada força diga o menos possível, sobretudo, do que sabe.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É uma vergonha!

O Sr. João Amaral (PCP): - Segredo de Estado!

O Orador: - Em contrapartida, a história continua a registar como o caso mais exemplar de coordenação entre as forças de segurança aquele em que foi reduzido a escrito um protocolo de coordenação e cooperação que levou a pôr termo ao aparelho terrorista das FP 25 de Abril.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Não se venha afirmar, por outro lado, que na organização da investigação criminal também há indícios de uma certa coordenação. Desde logo, o nosso problema não são indícios mas, sim, práticas continuadas de conjugação e complementaridade entre as forças de segurança. Para além disso, a investigação não esgota as tarefas das forças de segurança e é na prevenção que a coordenação começa por falhar.
Acresce que mesmo nesse modelo o Governo hesitou. Se coordenar é também escolher, o Governo, entre a administração interna e a justiça, não escolhe.
Do que falamos quando nos referimos a coordenação é de um centro de decisão vital com cabeça conhecida, autoridade estabelecida e sequência territorial.
Convinha, enfim, meditar nos modelos de organização dos países europeus, com quem, nesta matéria, infelizmente, estamos em convergência de criminalidade. Há duas soluções e uma excepção, a portuguesa. Uma solução é ter várias polícias mas um só ministério a dirigir a política de segurança. Foi esse o modelo escolhido pela Espanha, pela França e pela Itália. Outra solução é, no essencial, ter uma só polícia, que junta a prevenção e a investigação, organizada em departamentos, seja por especialidades, seja por territórios. Este é o modelo inglês e, a partir deste ano, o escolhido pelos belgas. A excepção é Portugal, porque temos várias forças de segurança e vários ministérios a mandar. Resultado: ou não mandam ou acabam por mandar mal!
O que o nosso projecto de lei pretende é dar uma resposta, certamente melhorável e apta a receber todos os contributos, a um modelo de organização das forças de segurança que, a nosso ver, está em crise e não tem emenda.
Queremos clarificar que há uma coordenação, que a mesma tem um ministério de tutela, um director próprio, obrigações específicas e uma sequência em todos os distritos do País. Queremos também clarificar que essa coordenação é importante para definir uma estratégia contra o crime, que o País não tem, para cruzar informações, circunstância que hoje é estranha às forças de segurança,