0229 | I Série - Número 07 | 04 De Outubro De 2000

e para conjugar operações, facto que hoje é uma mera excepção.
Este é, para nós, um bom debate. Pode a lógica da maioria recusar, pensar no assunto e escolher outro caminho, mas sabemos que é um bom combate, porque uma nova política de segurança implica fazer escolhas quanto à organização, ou, por outra, à desorganização, das forças de segurança, hoje, em Portugal.

Aplausos do CDS-PP, de pé.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Paulo Portas, os Srs. Deputados Luís Fazenda, Jorge Lacão e Miguel Macedo.
Tem a palavra, Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, a sua intervenção trouxe-nos uma retrato de ocorrências criminais variadas. Digo-lhe, sem acrimónia, que, em determinado momento, parecia uma extrapolação do jornal O Crime.

Risos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Infelizmente, já é de todos os jornais!

O Orador: - Não basta descrever sequencialmente, entre vários períodos políticos, a evolução do crime, é preciso analisar as suas causalidades, tipologias e aquilo que afecta na sociedade portuguesa, com as suas diversas incidências.
Pareceu-me, por isso, pouco rigorosa e fiável a sua descrição. Para além disso - não leve a mal que lho diga -, pareceu-me que a sua intervenção veio um pouco na esteira programada de umas certas operações de comunicação, em que V. Ex.ª é mestre: primeiro, dos espoliados do Ultramar; depois, dos lavradores e, agora, dos agentes policiais.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Acha mal?

O Orador: - Seguir-se-á, certamente, qualquer outra forma de comunicabilidade política, para que haja um pouco mais de objectividade naquilo que o CDS-PP pretende.
Sr. Deputado, como percebe, estou a desvalorizar a fiabilidade da sua intervenção. No entanto, gostaria de adiantar que o Sr. Deputado nada nos trouxe sobre o estado primitivo em que se encontra a nossa investigação acerca dos crimes económicos e as debilidades de acusação que nessa área existem e também nada nos disse acerca de como desenvolver a polícia de proximidade, como desenvolver medidas, certamente contrárias à sua filosofia mas, a nosso ver, absolutamente justificáveis, de legalização de drogas leves, etc., que diminuiriam a criminalidade comum, nomeadamente o furto comum, porque uma boa parte da pequena criminalidade, como sabe, está associada à toxicodependência. Aliás, não é por acaso que o Sr. Deputado, em toda a sua intervenção, de mais de 20 minutos, não falou uma única vez da toxicodependência e da criminalidade a ela associada.
Sr. Deputado Paulo Portas, permita-me, contudo, que lhe faça duas ou três perguntas, sem que fique com a reserva de que há um certo esquerdismo que culpa sempre a polícia dos seus abusos mas que desculpa aqueles que ofendem a lei.
Queremos a defesa da lei, queremos a defesa da legalidade e queremos que a polícia tenha capacidade de actuação. Certamente que o Estado de Direito democrático também se defende contra os abusos policiais.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Já não é mau!

O Orador: - Isso é uma carga cínica que, invariavelmente, o Partido Popular usa, mas que, claramente, não corroboramos.
Sr. Deputado Paulo Portas, é este o caminho para a polícia única? Será constitucional ter unidades de intervenção conjunta,...

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - ... uma polícia única e uma única base de dados central, incluindo serviços de informações e segurança? Será constitucional ter uma ficha única do cidadão, desde a pequena infracção até à investigação de terrorismo e sabotagem?
Sr. Deputado Paulo Portas, isto é, de facto, o «polvo» policial, não compaginável com o Estado de Direito democrático.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas, para responder, desde já, se assim o entender.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, sei que a especialidade do Bloco de Esquerda não é propriamente a política de segurança.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - É a demagogia!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É da insegurança!

O Orador: - Agora, o Bloco de Esquerda tem de aprender a aceitar as convicções dos outros. Falar nos espoliados é um direito que temos,…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É um direito e um dever!

O Orador: - … porque acreditamos que as pessoas que um dia vieram de África, sem ter culpa nenhuma na descolonização, foram as suas principais vítimas.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Falar nos antigos combatentes é honrar a memória dos nossos mortos.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É verdade!

O Orador: - Falar nos reformados é falar naqueles que consideramos que são, em Portugal, os mais pobres.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Falar nas pessoas que são vítimas de assaltos é falar no exercício de uma liberdade que está condicionada pela falta de segurança.