0307 | I Série - Número 09 | 12 De Outubro De 2000

Éramos um país com saudáveis hábitos de poupança. Tradicionalmente, consumíamos de forma moderada e cautelosa, aumentando, assim, o potencial de crescimento da nossa economia. Não é, por isso, compreensível e constitui um grave factor de desequilíbrio económico e social ter aceite, passivamente, que o crescimento do consumo tivesse atingido os níveis que atingiu.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Para isso muito contribuiu o exemplo dado pelo Governo, um Governo despesista que fez, irresponsavelmente, a pedagogia do consumo e a pedagogia do desperdício.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O resultado está à vista: um nível de endividamento das famílias preocupante e um endividamento público que o próprio Governo desconhece tantas são as operações de engenharia financeira e de ocultação de despesa a que tem recorrido.
Não é de admirar que, associado a esta negativa evolução da nossa economia, surja, de imediato, um défice externo monstruoso. Se gastamos mais do que produzimos é obvio que estamos a consumir o que os outros produzem. A derrapagem da nossa Balança de Pagamentos é uma consequência lógica do caminho errado que temos estado a trilhar.
Assistimos também, como, aliás, não podia deixar de ser, a um enorme agravamento do endividamento externo. Como não temos poupança suficiente para suportar a expansão da procura interna e as altas taxas de crescimento do crédito bancário, é lógico que também tenha aumentado o endividamento do País face ao exterior.
Não admira que a inflação esteja em crescendo; a pressão da procura sobre a oferta tem como óbvia consequência o aumento dos preços.
Esse aumento de preços, associado a uma muito baixa produtividade, afecta fortemente a competitividade das nossas empresas e ajuda, ainda mais, à degradação da nossa relação com o exterior; ajuda, ainda mais, ao nosso empobrecimento.
Como se tudo isto não bastasse, temos, ainda, um nível de despesa pública incomportável que já ultrapassou os 50% do Produto Interno, sem que o nível de serviço prestado pelas entidades públicas tenha melhorado em conformidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O resultado lógico de toda esta política económica e orçamental desastrada é que Portugal, em vez de convergir com a União Europeia, está a afastar-se ainda mais dos seus parceiros europeus.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não temos dúvidas em defender que uma verdadeira reforma fiscal terá de atender a todos estes constrangimentos. Uma verdadeira reforma fiscal terá de contribuir para aumentar a justiça fiscal, reduzindo a carga tributária dos cumpridores, mas também terá de contribuir para incentivar a poupança, para travar drasticamente os gastos do Estado, para defender a competitividade das empresas, para apoiar o reforço da produtividade, para lutar contra a evasão, para incentivar a educação e a formação profissional e colmatar a ausência de reformas no âmbito da segurança social.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro das Finanças: VV. Ex.as jamais conseguirão captar a simpatia e a anuência dos portugueses para quaisquer medidas fiscais se não impuserem rigor nos vossos próprios gastos. Como pode este Governo pedir mais impostos e mais moral na receita se, do lado da despesa, moral é coisa que não existe?

Aplausos do PSD.

Inunda-se a administração pública com militantes socialistas; continua-se a atirar com milhões para cima da RTP; criam-se institutos públicos como quem muda de camisa; abrem-se «buracos» financeiros na EXPO 98 que deviam fazer corar quem tem um mínimo de vergonha;…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … vende-se o património do Estado ao desbarato; despejam-se milhões na TAP sem que esta se viabilize; entregam-se as licenças para a terceira geração de telemóveis abaixo dos preços de saldo; esconde-se a dívida pública e desorçamenta-se a despesa a níveis verdadeiramente irresponsáveis.
Como pode este Governo convocar os portugueses para o seu dever cívico sem, primeiro, dar o exemplo?! Também aqui, como é por demais evidente, o exemplo tem de vir de cima!

Aplausos do PSD.

Por isso, o PSD entende que a primeira grande medida prévia a qualquer reforma fiscal tem de ser a prometida alteração à Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado que acabe de vez com a desorçamentação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A segunda medida prévia tem de ser o compromisso sério de que, a partir de agora, a despesa corrente do Estado crescerá abaixo do PIB nominal.
Sem estas medidas no âmbito da despesa pública qualquer reforma fiscal terá fracas ou nenhumas probabilidades de êxito, pois não conquistará a confiança dos contribuintes.
Em segundo lugar, e em obediência à análise que a maioria faz da economia portuguesa, a começar pelo próprio Banco de Portugal, seria fundamental que a política fiscal cumprisse os desideratos que a realidade nos impõe.
É, pois, em obediência a este princípio que o PSD apresentou as linhas que uma verdadeira reforma fiscal deve seguir.
Propomos uma forte redução do IRS através da redução das taxas e do aumento das deduções com descendentes e ascendentes. Com isto, reduzimos a carga fiscal e caminhamos para mais justiça tributária.
Propomos uma redução acelerada do IRC. Com isto, apoiamos a competitividade das nossas empresas face aos seus concorrentes externos, porque os custos baixam e a capacidade de autofinanciamento aumenta numa conjuntura de crescimento das taxas de juro.
Propomos uma redução da Taxa Social Única paga pela entidade patronal. Com isto, voltamos a defender a