0312 | I Série - Número 09 | 12 De Outubro De 2000

O Orador: - Não sei qual é, porque a sua não quer, visto já ter sido chumbada; a do CDS-PP, o senhor está a tentar levá-la para caminhos ínvios;…

A Sr.ª Maria Celeste Cardona (CDS-PP): - O que é que eu faço?

O Orador: - … está a tentar obstaculizar a discussão das outras… Será que o senhor não quer qualquer lei de enquadramento orçamental, para continuar a fazer o seu discurso vazio sobre a desorçamentação?!
Em segundo lugar, enquanto o Sr. Deputado Durão Barroso lhe dá a táctica, pergunto: quanto à questão das despesas e do despesismo, que autoridade moral é que tem se o senhor apoiou um governo que num conjunto de áreas fez despesas espantosas? Não vou referir a ponte do Freixo, nem uma série de outras coisas, mas o senhor não tem qualquer autoridade moral para criticar - concorde comigo que não tem qualquer autoridade moral.
Em terceiro lugar, então o senhor vem aqui dizer que vimos propor aumentos de impostos, quando todas as propostas, do Governo e dos outros grupos parlamentares que trabalharam seriamente na questão - parece que não é o caso do seu - propõem a redução dos impostos ?! Perante isto o senhor vem falar de aumento de impostos?! Terei ouvido bem?! Parece-me um pouco absurdo!
Em quarto lugar, o senhor está obcecado pela questão do aumento do consumo. É claro que em algumas áreas o consumo aumentou, mas o senhor está a escamotear que um gasto significativo que se verificou nestes últimos cinco anos foi o aumento da aquisição de habitação que a vossa ausência de política nesta matéria nunca tinha facilitado. Então, o que é que o senhor quer agora?! Aumentar o IVA num conjunto de produtos para reduzir o consumo?! É esta a obsessão?! É este o seu objectivo?! Não consigo entender! É para aumentar a competitividade das empresas? Se não se importa, gostaria que explicasse.

Protestos do PSD e contraprotestos do PS.

Em quinto lugar, durante os primeiros 7 minutos da sua intervenção, pensei que o senhor estava enganado no debate. Pareceu-me que estava a pensar que estava a fazer um debate sobre a questão do Orçamento esquecendo-se que o debate era sobre a reforma fiscal, talvez porque não teve os tais sete dias, teve um pouco menos de tempo, veio falar de outros assuntos. Seria isto ou o senhor já juntou os dois discursos de facto?
Em sexto lugar, realmente os senhores não têm uma proposta de reforma fiscal e, como não quiseram perder por falta de comparência, entregaram um documento sem valor.
Srs. Deputados, não teria sido preferível não terem comparecido no debate do que apresentarem uma proposta como a que apresentaram e fazerem uma defesa como a feita pelo Sr. Deputado Rui Rio?

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Foi como aquela que vocês fizeram!

O Orador: - A nossa foi bem preparada.

Risos do PSD.

Em sétimo lugar, quanto à despesa pública, o Sr. Deputado Rui Rio esqueceu-se de que a despesa pública durante os últimos cinco anos do governo do PSD, 1990/95, cresceu mais dois pontos percentuais por ano do que de 1996 a 2000 ou quer simplesmente escamotear isto e fazer de todos nós parvos?
Em oitavo lugar, «poupar é bom, gastar é mau», é o seu slogan. Porém, eu estava à espera que, a seguir, propusesse às pessoas que passassem a guardar o dinheiro no colchão em vez de o depositarem no banco. A que tipo de concepções, a que tipo de matriz ideológica vai o senhor buscar as suas opções políticas?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, acabou o seu tempo, agradeço-lhe que termine.

O Orador: - Para terminar, devo dizer que é uma completa falsidade dizer-se que é a primeira proposta que se apresenta, porque, no conjunto destes anos, apresentou-se um grupo de propostas. Esta é significativa, os outros partidos corresponderam, o senhor nem tanto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Rio.

O Sr. Rui Rio (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, que legitimidade tem o Partido Socialista para dizer que mais valia o PSD não comparecer no debate?

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Eu só perguntei!

O Orador: - Que legitimidade tem para perguntar uma coisa destas, perdendo uma excelente oportunidade de estar calado e arriscando-se a levar uma resposta muito simples: os senhores, em 1988, não apresentaram rigorosamente nada! Portanto, os senhores têm de estar calados sobre esta matéria, porque, repito, em 1988 os senhores não apresentaram rigorosamente nada.
Em segundo lugar, embora com duas ou três horas de antecedência, apesar de tudo, a nossa proposta entrou primeiro do que a do Governo, quando o Governo já a deveria ter entregue há, pelo menos, quatro anos, isto para lhe dar um ano para preparar essa reforma, pois já governa há cinco anos.

Protestos do PS.

O Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira diz que aquilo que foi o princípio da minha intervenção nada tem a nada ver com o debate que se está aqui a fazer?! Sr. Deputado, o início do meu discurso consiste em explicar que a economia portuguesa tem determinados constrangimentos - aliás, tem sempre e neste momento muito graves, normalmente serão menos graves, mas tem sempre constrangimentos -, que a política orçamental é aquilo que nos resta para o equilíbrio macroeconómico, que a política fiscal é fundamental no âmbito da política orçamental, e o senhor vem dizer-me que a situação da economia portuguesa não tem rigorosamente nada a ver com a política fiscal e que a política fiscal com a situação da economia?

Vozes do PSD: - Ele não entende nada!