0563 | I Série - Número 15 | 26 De Outubro De 2000

um lado, aumentou a exigência na melhoria dos serviços a prestar à população idosa, por outro lado, estão a ser criadas as condições para o aparecimento e desenvolvimento dos projectos de qualidade promovidos pela iniciativa privada. Estão a ser desenvolvidos os trabalhos necessários para o efeito com a participação de representantes da iniciativa privada e das organizações dos consumidores.
Por outro lado, o turismo sénior, promovido pelo INATEL contempla um número cada vez maior de pessoas idosas, embora fosse nosso desejo que incluísse todos os que desejam participar neste programa. Fica o repto à iniciativa privada para seguir o exemplo do INATEL na criação de programas que visem a ocupação e dinamização da população idosa.
As crianças também têm merecido um apoio especial da parte do Governo. O desenvolvimento e promoção da educação pré-escolar, com a vertente educativa e o prolongamento do horário, atinge já hoje a esmagadora maioria das crianças da respectiva faixa etária.
O esforço desenvolvido pelo Governo no apoio às iniciativas públicas das autarquias, às instituições particulares de solidariedade social, às mutualidades e às misericórdias cresceu fortemente nos últimos anos através da alocação de verbas importantes, induzindo ao aumento do número das crianças a frequentar os estabelecimentos mas também à melhoria da qualidade do serviço prestado.
Recentemente adoptado, o programa Creches 2000, destinado às crianças até aos 3 anos, procura aumentar a criação dos lugares em equipamentos, quer seja em estabelecimentos públicos, privados ou sociais, mas também a melhoria da qualidade dos serviços prestados.
À semelhança do Programa de Apoio à Iniciativa Privada Social, destinado ao fomento da criação dos lugares em lar, está a ser criado um sistema de apoios à iniciativa privada que crie lugares em creche. Também será fomentada a criação de lugares em amas reconhecidas e credenciadas pela segurança social.
Nos referidos casos, em especial na educação pré-escolar e nas creches, estamos em presença de instrumentos fundamentais no apoio às famílias pela possibilidade que criam de permitir, em plena igualdade, o acesso de ambos os cônjuges ao trabalho ou, nos casos das famílias monoparentais, a possibilidade de suprir as dificuldades resultantes da sua dimensão.
Acresce, no caso específico das crianças e jovens em risco, a nova legislação adoptada que visa dar uma resposta mais eficaz aos problemas sociais e individuais resultantes do seu comportamento.
A separação das vítimas dos agressores permite, através de respostas do âmbito do sistema de justiça e do sistema da solidariedade e segurança social, adoptar medidas diversas mas mais adequadas a cada grupo e a cada criança e jovem em particular.
Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: A protecção da família contra os factores de destruição ou desagregação e a criação das condições que propiciem a realização pessoal dos seus membros impõem a adopção de medidas e tarefas, cujas políticas referidas constituem a resposta do Governo ao imperativo legal mas, especialmente, ao cumprimento efectivo do seu programa.
A aplicação das diversas políticas sociais de incidência familiar, de forma global e integrada, constitui uma prática do Governo. O Programa Global e Integrado de Apoio à Família, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/99, de 9 de Fevereiro, constitui uma referência e uma exigência na adopção de medidas de incidência familiar pelas diversas áreas do Governo.
Passo a referir exemplos de medidas de apoio à família, considerada como um todo, ou à realização pessoal dos seus membros.
A política fiscal, potenciada com a proposta de reforma, sobre a qual os Srs. Deputados vão ter oportunidade de se pronunciar brevemente, com a introdução da justiça fiscal e uma especial sensibilidade para as famílias, por via da isenção do pagamento do IRS quando possuam baixos rendimentos. Redução das taxas de incidência nos restantes escalões, ao que acrescem os abatimentos e as deduções com origem na dimensão da família, composição e despesas efectuadas;
As medidas activas para a criação e promoção do emprego, das quais destaco o Mercado Social de Emprego e o Programa Operacional de Emprego, Formação e Desenvolvimento Social, que visam actuar preventivamente perante os fenómenos de desemprego e promover a inserção social das pessoas com maior risco de desemprego de longa duração;
As prestações familiares, que assumem a discriminação positiva, através da qual o seu valor atinge montantes superiores para as famílias de mais baixos rendimentos mas também premeia as que têm mais filhos;
A oferta de formação e qualificação, fundamentais num ambiente de mudança das necessidades do mercado do trabalho;
O apoio às famílias mais carenciadas das prestações pecuniárias e as intervenções que visam melhorar as condições de vida e a integração social, realizadas através do rendimento mínimo garantido;
O Programa Nacional de Luta Contra a Pobreza, que tem promovido e apoiado, a nível nacional, projectos que visam minorar as assimetrias e desníveis económicos e sociais que afectam as famílias mais carenciadas;
O alargamento da rede de estabelecimentos para a educação pré-escolar pela sua importância para as crianças, em especial as oriundas de famílias mais carenciadas, bem como das creches, amas e famílias de acolhimento para as crianças até aos 3 anos de idade. Em ambos os casos, estamos perante medidas da maior importância na promoção da igualdade entre cônjuges, pela possibilidade que cria de ambos acederem ao mercado de trabalho, e também de inegável alcance no apoio às famílias monoparentais;
O aumento e diversificação de serviços prestados à população idosa, do lar de idosos ao apoio domiciliário, com incidência nos centros de convívio, famílias de acolhimento, centros de apoio temporário, entre outros;
A ocupação dos tempos livres através do turismo sénior, que é da maior importância na dinamização deste estrato etário;
Também as actividades dos tempos livres (ATL) para crianças mas, especialmente, para os jovens, a quais visam a respectiva ocupação em actividades úteis entre o período lectivo e o fim da jornada de trabalho do respectivo agregado familiar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A ocupação dos ATL atingiu uma dimensão tão importante que aconselha a sua regulamentação em vista à melhoria das suas potencialidades e, assim, constituir mais um instrumento de apoio às famílias. Esta análise está a ser feita de forma articulada com as associações