0559 | I Série - Número 15 | 26 De Outubro De 2000

Connosco, verdadeiramente, em primeiro lugar estão as pessoas! Connosco, verdadeiramente, em primeiro lugar estão as famílias! Por isso, este projecto de lei, que é em quase tudo igual aos que antes estiveram em discussão, irá merecer, obviamente, a nossa aprovação.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo, gostaria de dizer-lhe que a sua preocupação com as famílias portuguesas e com a temática da família me pareceu tudo menos séria, porque 90% do seu tempo de intervenção foi gasto a falar da direita e da esquerda e a tentar transformar a questão da família, que, afinal, é uma questão de toda a sociedade e que, portanto, deveria dizer respeito a todas as bancadas desta Câmara, numa questão e numa prerrogativa da direita que só a direita sabe tratar e que só a direita tem defendido.
Reportando-me exactamente à lei de bases em questão, digo-lhe que, quando muito, ela é inócua e poderia ser aprovada com esse fundamento. A lei de bases não é nenhuma varinha de condão. Como aqui foi demonstrado, ela não trás nada de novo, não permite nada de prático, não concretiza rigorosamente nada, quando muito é uma súmula de enunciados que, de alguma forma, foram aprovados por toda a Assembleia da República.
Gostaria também dizer-lhe que, avaliando os últimos resultados eleitorais, sem resolução relativa ao plano para uma política global de família, as famílias portuguesas confiaram à esquerda o seu destino.

Vozes do CDS-PP: - Já estão muito arrependidas!

O Sr. António Capucho (PSD): - Distraíram-se!

A Oradora: - Gostaria também de dizer, só para terminar, que o PS não recebe lições do CDS-PP nem do PSD nesta matéria!
Temos consciência do que fizemos, temos consciência do que há para fazer, e é trabalhando que vamos continuar!
Mas digo-lhe, Sr. Deputado, transformar esta questão numa questão de direita ou numa questão que não é querida à esquerda só revela que, de facto, o senhor tem muitos complexos relativamente à esquerda, que deveria resolver antes de os trazer para aqui!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, o facto de o PS ser Governo porque assim o quiseram os portugueses, certamente para arrependimento de muitos (muitos mais hoje do que ontem), …

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - … só aumenta a vossa responsabilidade em relação às famílias. E, porque isso acontece, então viabilize-se o diploma.

Vozes do CDS-PP: - Nem mais!

O Orador: - Mais: a Sr.ª Deputada disse que o diploma é inócuo, que o diploma não concretiza. Mas a Sr.ª Deputada Ana Manso já manifestou a disponibilidade do Partido Social Democrata para o alterar em sede de especialidade. Portanto, concretize-se aquilo que VV. Ex.as entendem que não está concretizado!
Se a questão é partidária ou não? É evidente que ela não deve ser partidária!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): - Não é essa a questão!

O Orador: - Para nós, a questão da família é, verdadeiramente, uma questão nacional! Mas quem vai demonstrar que, para a esquerda, ela é uma questão partidária, é a própria esquerda, porque nós, para defendermos a família, vamos votar favoravelmente este diploma (a nossa posição é clara), mas a esquerda, com a posição que irá tomar, em bloco,…

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - E a direita não é em bloco?

O Orador: - … vai demonstrar claramente que para ela a questão é partidária, uma vez que se vai demarcar da direita na análise de uma questão que para nós é essencial.

Vozes do CDS-PP: - Nem mais!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria do Rosário Carneiro.

A Sr.ª Maria do Rosário Carneiro (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debate-se, hoje, de novo, um projecto que tem como objectivo privilegiado a valorização e o reconhecimento do grupo que é a família e do conjunto de políticas por ele inspirados e para ela orientados.
Este debate decorre, hoje, pelo menos de forma aparente, nos mesmos termos e com as mesmas premissas com que o fizemos há três anos, nesta mesma Câmara.
Hoje, também como há três anos, quando se discutiam os projectos de lei do PSD e do CDS-PP sobre esta mesma matéria, intervenho em nome dos princípios que determinaram a participação de Deputados centristas democratas-cristãos no Grupo Parlamentar do PS.
Princípios que assentam no primado da pessoa e no reconhecimento do valor essencial que a família representa como seu grupo primeiro, mais natural e mais estruturante.
Princípios que assentam na convicção de que é necessário dotar a sociedade dos instrumentos, do quadro legal e do enquadramento institucional que garante a plena inclusão deste grupo que é a família; que reconhece o seu papel decisivo enquanto elemento de coesão social; e que reforça, assim, a confiança das comunidades, na medida em que contribui para a formação e robustecimento do «nexo comunitário».
Princípios que implicam, naturalmente, o desenvolvimento de políticas sociais horizontais na sua base e que são condição para a construção de comunidades inclusas e mais solidárias.