0564 | I Série - Número 15 | 26 De Outubro De 2000

de pais, com os Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade, com a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor, com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, com a Associação Nacional de Freguesias, com a Deco e com as instituições particulares de solidariedade social;
O aumento acentuado, mas ainda reconhecidamente insuficiente, das estruturas de apoio às crianças, jovens e adultos dependentes.
De uma maneira geral, a «cruzada» na melhoria das condições de funcionamento dos estabelecimentos e da prestação dos serviços de natureza social, quer possuam a natureza pública ou sejam promovidos pela iniciativa privada ou social.
De realçar que o Governo tem privilegiado a articulação e a parceria com as associações de famílias, as uniões das instituições particulares de solidariedade social, com as mutualidades, com as misericórdias, com os municípios e com as freguesias para adoptar a política de família, mas também a política social, que visa, directa ou indirectamente, a melhoria das condições de vida e de bem-estar das famílias.

O Sr. António Capucho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, sobejamente conhecido de todos, é a referência máxima dessa parceria na concepção e promoção das políticas.
Com estas medidas de apoio directo às famílias consideradas como um todo ou indirectamente, por se destinarem aos seus elementos individualmente considerados, está a promover-se a melhoria das condições de vida e de bem-estar das famílias, realizando o dispositivo constitucional mas, em especial, o Programa do Governo.
Utilizando uma expressão mencionada pela Sr.ª Deputada Eduarda Azevedo na sua intervenção, é clamorosa a apatia do PSD quando não conhece estas medidas, que não estão apenas a ser implementadas e participadas pelo Governo mas, sim, em pareceria com toda a sociedade, parcerias estas cada vez mais activas e territorializadas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em suma, e para terminar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, podem crer que lamento que o PSD não tenha tido o engenho e a arte de apresentar um projecto de lei de mais amplo alcance político e social.
Reprovado na anterior legislatura, não foram introduzidas modificações que permitissem uma outra consideração e apreciação. Não se vislumbram medidas e acções que corporizem o sentido de uma verdadeira e real lei de bases da família.
Pese muito embora as boas intenções na sua elaboração, o projecto de lei acaba por repetir ou nada acrescentar aos dispositivos constitucionais e constituir um retrocesso à legislação em vigor, maioritariamente produzida na vigência dos governos do Partido Socialista. Aliás, também quanto a este ponto, através das intervenções do PSD, há uma demarcação claramente assumida: para o PSD, as políticas de apoio às famílias farão parte da futura agenda política; para o Governo, elas estão na primeira página da actual agenda política, desde o primeiro dia, e continuam a estar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Estão na primeira página do discurso!

O Orador: - As medidas de política económica e social levadas a cabo pelo Governo constituem um contributo importante, mesmo fundamental, na melhoria do bem-estar das famílias.
Embora iniciado, estamos certos que existe um longo caminho a percorrer até que todas as famílias tenham um estatuto de dignidade e de bem-estar.
O Governo, com a sua política, está ciente que vai no sentido certo do cumprimento efectivo e pleno dos direitos humanos e da promoção dos direitos de cidadania. Só assim alcançaremos uma sociedade mais humana, mais justa e mais solidária, onde nós e as nossas famílias gostaremos de viver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para a presença, na tribuna do corpo diplomático, da Presidente do Grupo de Amizade Alemanha-Portugal, acompanhada de uma delegação, que veio participar na sessão de inauguração da exposição sobre o parlamento alemão, que terá lugar no Museu da Assembleia da República.
Peço uma saudação da Câmara.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, como o PSD não requereu a votação do diploma hoje em debate, está encerrada a sua discussão.
A Câmara volta a reunir amanhã, às 15 horas. Após um período antes da ordem do dia, procederemos ao debate da proposta de lei n.º 42/VII e do projecto de lei n.º 254/VIII, com votações regimentais às 18 horas.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 30 minutos.

Entraram, durante a sessão, os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
Manuel Francisco dos Santos Valente
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge

Partido Social Democrata (PSD):
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
Henrique José Monteiro Chaves
José Manuel Macedo Abrantes
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):
Octávio Augusto Teixeira

Partido Popular (CDS-PP):
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da França