Debates Parlamentares - Diário 027, p. 1077 (2000-12-06)

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1077 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

reumatismais, os etiotrópicos e imunoterápicos, onde se incluem os antibióticos, entre outros. Aqui, os encargos do SNS são de 64% do total, o que corresponde a 59 milhões de contos em medicamentos comparticipados para pensionistas, enquanto o escalão C representa apenas 26%, o que corresponde a 23 milhões de contos. O CDS-PP, que gosta tanto de impressionar com os seus malabarismos contabilísticos, desta vez descuidou-se, e bastante!
Relativamente à segurança social, nem sequer é preciso ir muito longe, basta recordar a recente aprovação da Lei de Bases da Segurança Social, que o CDS-PP torpedeou, entre outras coisas, com algumas posições que iam no sentido do seu enfraquecimento, um domínio que certamente seria atingido com a necessidade de disponibilizar os perto de 72 milhões de contos que esta medida implicaria para fazer a sua generosa distribuição de cheques. Trata-se, por isso, apenas de mais uma das contradições que fazem parte do universo de propostas do CDS-PP.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Frenesim! Frenesim!

O Orador: - Falha também, redondamente, quando refere que esta medida se justifica devido à «desarticulação endémica da política social com a política fiscal». A verdade é que, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2001, nunca houve, em Portugal, uma articulação tão expressiva entre reforma fiscal e justiça redistributiva. E também nestes domínios, o CDS-PP recusou votar favoravelmente aquilo que, em nosso entender, é um excelente conjunto de medidas de reforma fiscal realmente promotoras de mais justiça social.
Neste contexto, não podemos deixar de referir a isenção de IRS para mais de 1 milhão de portugueses, os aumentos extraordinários das pensões mais degradadas e agora, também, a consagração de um complemento de reforma de 5000$ para os pensionistas com mais de 70 anos e de 2500$ para os que têm menos de 70 anos. Em média, este valor é superior ao que o CDS-PP prevê para o seu cheque.
No entanto, enunciar estes factos não constitui para nós um motivo de auto-satisfação; pelo contrário, este é um domínio em que haverá sempre muito a melhorar. Mas não podemos é «dar passos maiores do que a perna», o que o CDS-PP está constantemente a querer fazer. E com isto pretendemos apenas dizer que os pensionistas nos merecem, Partido Socialista, o maior respeito, porque os consideramos pessoas na sua dimensão social e humana e não um instrumento de ambições de poder.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se nos afastarmos agora do caminho dos cheques e entrarmos no dos medicamentos, verificamos que as consequências da adopção de uma medida com estas características teria igualmente alguns efeitos perversos. É por demais sabido que um dos problemas da saúde e do orçamento do Serviço Nacional de Saúde é o consumo descontrolado e o desperdício irracional de medicamentos. Ora, aquilo que o CDS-PP propõe é algo que agrava precisamente estes dois males, induzindo o aumento da aquisição e do consumo e, por arrastamento, também o desperdício, já que passaria a haver, inevitavelmente, uma sensação de acesso mais fácil. Esta tendência para o desperdício seria tanto maior quanto o cheque seria distribuído universalmente, independentemente de precisarem ou não, introduzindo no sistema elementos de descontrolo e de injustiça, pois, ao serem utilizados por quem não precisa, estar-se-ia a prejudicar quem precisa.
A este propósito, é bem esclarecedora a intervenção de uma antropóloga do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que recentemente participou numas jornadas organizadas pelo INFARMED subordinadas ao tema «Consumo e informação sobre medicamentos», que cito: «Entrando pelas casas e pela intimidade das famílias para as entrevistar, uma coisa me chamava recorrentemente a atenção. Invariavelmente, nestes lares semidegradados dos subúrbios de Lisboa empilhavam-se sobre um móvel da cozinha pilhas de embalagens com um corte de x-acto no espaço correspondente ao preço de comparticipação no custo. Comprimidos, ampolas, cápsulas, maiores e menores, em caixas, em frascos, todos com ar de estarem a uso. Olhamos para a pilha de remédios e para o lugar em que é posta, para os significados que comporta para quem os pôs ali, para as motivações e comportamentos associados. Nisso decifrámos elementos que pouco têm a ver com a eficácia de cada fármaco, mas que nos abrem a porta para melhor compreender as inumeráveis irracionalidades que rodeiam a circulação e toma de medicamentos. Estamos perante um sistema pesadamente medicalizado, em que a sua própria racionalidade se dá conta dos excessos e irracionalidades por entre as quais se move e que inclui gastos desmesurados, repetições inúteis, uso inadequado dos medicamentos, distorções na transmissão de informação e comportamentos não éticos. A identificação dos processos e variáveis intervenientes permite-nos actuar nalguns pontos, tal como já o fez a própria indústria farmacêutica, cujos estudos de marketing são bastante sofisticados e utilizam os conhecimentos da antropologia. Se a antropologia ainda não se interessou muito pela farmácia, esta interessou-se pela antropologia e com isso, por vezes, fez a base do seu marketing».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também no domínio da política dos medicamentos, o Governo do Partido Socialista tem trabalho feito e com dimensão social. Devemos referir, desde logo, que, entre 1994 e 1998, o valor dos medicamentos comparticipados aumentou em cerca de 70%, a par, aliás, de um crescimento do consumo per capita da ordem dos 50%. Portugal, de acordo com dados da OCDE, é, hoje, o país da União Europeia com maior comparticipação do PIB em medicamentos. Isto leva-nos a dados porventura surpreendentes: o valor da comparticipação anual suportado pelo SNS para os pensionistas já é de 60 748$, ou seja, perto do dobro do previsto pelo «cheque-PP».
Mas devemos referir ainda a recente aprovação do conjunto de medidas sobre política de medicamentos, que visa precisamente garantir um acesso em condições de equidade aos medicamentos, promover a sua utilização racional e, ao mesmo tempo, combater o consumo excessivo e os desperdícios. A revisão do sistema de comparticipações, as campanhas de informação dirigidas aos utentes e o redimensionamento das embalagens são algumas das medidas que têm esses objectivos. Foi ainda adoptado um conjunto de incentivos para promover a prescrição de genéricos, o que traz, igualmente, consequências a nível da redução dos preços, favorecendo assim os utentes.
Na realidade, ao contrário do que quer aparentar este projecto de lei, não se pode dizer que exista genuinamente uma preocupação de justiça social com os pensionistas. Em vez disso, mais parece estarmos perante uma utilização abusiva das expectativas das pessoas com mais dificuldades, assim postas ao serviço de uma estratégia populista, que está a ficar cada vez mais descontrolada.

Vozes do PS: - Muito bem!

1077 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000 reumatismais, os etiotrópicos e imunoterápicos, onde se incluem os antibióticos, entre outros. Aqui, os encargos do SNS são de 64% do total, o que corresponde a 59 milhões de contos em medicamentos comparticipados para pensionistas, enquanto o escalão C representa apenas 26%, o que corresponde a 23 milhões de contos. O CDS-PP, que gosta tanto de impressionar com os seus malabarismos contabilísticos, desta vez descuidou-se, e bastante!
Relativamente à segurança social, nem sequer é preciso ir muito longe, basta recordar a recente aprovação da Lei de Bases da Segurança Social, que o CDS-PP torpedeou, entre outras coisas, com algumas posições que iam no sentido do seu enfraquecimento, um domínio que certamente seria atingido com a necessidade de disponibilizar os perto de 72 milhões de contos que esta medida implicaria para fazer a sua generosa distribuição de cheques. Trata-se, por isso, apenas de mais uma das contradições que fazem parte do universo de propostas do CDS-PP.O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Frenesim! Frenesim!O Orador: - Falha também, redondamente, quando refere que esta medida se justifica devido à «desarticulação endémica da política social com a política fiscal». A verdade é que, com a aprovação do Orçamento do Estado para 2001, nunca houve, em Portugal, uma articulação tão expressiva entre reforma fiscal e justiça redistributiva. E também nestes domínios, o CDS-PP recusou votar favoravelmente aquilo que, em nosso entender, é um excelente conjunto de medidas de reforma fiscal realmente promotoras de mais justiça social.
Neste contexto, não podemos deixar de referir a isenção de IRS para mais de 1 milhão de portugueses, os aumentos extraordinários das pensões mais degradadas e agora, também, a consagração de um complemento de reforma de 5000$ para os pensionistas com mais de 70 anos e de 2500$ para os que têm menos de 70 anos. Em média, este valor é superior ao que o CDS-PP prevê para o seu cheque.
No entanto, enunciar estes factos não constitui para nós um motivo de auto-satisfação; pelo contrário, este é um domínio em que haverá sempre muito a melhorar. Mas não podemos é «dar passos maiores do que a perna», o que o CDS-PP está constantemente a querer fazer. E com isto pretendemos apenas dizer que os pensionistas nos merecem, Partido Socialista, o maior respeito, porque os consideramos pessoas na sua dimensão social e humana e não um instrumento de ambições de poder.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Se nos afastarmos agora do caminho dos cheques e entrarmos no dos medicamentos, verificamos que as consequências da adopção de uma medida com estas características teria igualmente alguns efeitos perversos. É por demais sabido que um dos problemas da saúde e do orçamento do Serviço Nacional de Saúde é o consumo descontrolado e o desperdício irracional de medicamentos. Ora, aquilo que o CDS-PP propõe é algo que agrava precisamente estes dois males, induzindo o aumento da aquisição e do consumo e, por arrastamento, também o desperdício, já que passaria a haver, inevitavelmente, uma sensação de acesso mais fácil. Esta tendência para o desperdício seria tanto maior quanto o cheque seria distribuído universalmente, independentemente de precisarem ou não, introduzindo no sistema elementos de descontrolo e de injustiça, pois, ao serem utilizados por quem não precisa, estar-se-ia a prejudicar quem precisa.
A este propósito, é bem esclarecedora a intervenção de uma antropóloga do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que recentemente participou numas jornadas organizadas pelo INFARMED subordinadas ao tema «Consumo e informação sobre medicamentos», que cito: «Entrando pelas casas e pela intimidade das famílias para as entrevistar, uma coisa me chamava recorrentemente a atenção. Invariavelmente, nestes lares semidegradados dos subúrbios de Lisboa empilhavam-se sobre um móvel da cozinha pilhas de embalagens com um corte de x-acto no espaço correspondente ao preço de comparticipação no custo. Comprimidos, ampolas, cápsulas, maiores e menores, em caixas, em frascos, todos com ar de estarem a uso. Olhamos para a pilha de remédios e para o lugar em que é posta, para os significados que comporta para quem os pôs ali, para as motivações e comportamentos associados. Nisso decifrámos elementos que pouco têm a ver com a eficácia de cada fármaco, mas que nos abrem a porta para melhor compreender as inumeráveis irracionalidades que rodeiam a circulação e toma de medicamentos. Estamos perante um sistema pesadamente medicalizado, em que a sua própria racionalidade se dá conta dos excessos e irracionalidades por entre as quais se move e que inclui gastos desmesurados, repetições inúteis, uso inadequado dos medicamentos, distorções na transmissão de informação e comportamentos não éticos. A identificação dos processos e variáveis intervenientes permite-nos actuar nalguns pontos, tal como já o fez a própria indústria farmacêutica, cujos estudos de marketing são bastante sofisticados e utilizam os conhecimentos da antropologia. Se a antropologia ainda não se interessou muito pela farmácia, esta interessou-se pela antropologia e com isso, por vezes, fez a base do seu marketing».Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Também no domínio da política dos medicamentos, o Governo do Partido Socialista tem trabalho feito e com dimensão social. Devemos referir, desde logo, que, entre 1994 e 1998, o valor dos medicamentos comparticipados aumentou em cerca de 70%, a par, aliás, de um crescimento do consumo per capita da ordem dos 50%. Portugal, de acordo com dados da OCDE, é, hoje, o país da União Europeia com maior comparticipação do PIB em medicamentos. Isto leva-nos a dados porventura surpreendentes: o valor da comparticipação anual suportado pelo SNS para os pensionistas já é de 60 748$, ou seja, perto do dobro do previsto pelo «cheque-PP».
Mas devemos referir ainda a recente aprovação do conjunto de medidas sobre política de medicamentos, que visa precisamente garantir um acesso em condições de equidade aos medicamentos, promover a sua utilização racional e, ao mesmo tempo, combater o consumo excessivo e os desperdícios. A revisão do sistema de comparticipações, as campanhas de informação dirigidas aos utentes e o redimensionamento das embalagens são algumas das medidas que têm esses objectivos. Foi ainda adoptado um conjunto de incentivos para promover a prescrição de genéricos, o que traz, igualmente, consequências a nível da redução dos preços, favorecendo assim os utentes.
Na realidade, ao contrário do que quer aparentar este projecto de lei, não se pode dizer que exista genuinamente uma preocupação de justiça social com os pensionistas. Em vez disso, mais parece estarmos perante uma utilização abusiva das expectativas das pessoas com mais dificuldades, assim postas ao serviço de uma estratégia populista, que está a ficar cada vez mais descontrolada.Vozes do PS: - Muito bem!

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