1081 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

estamos a falar de 72 milhões de contos. Não é um número pequeno, são 72 milhões de contos.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - É fácil fazer as contas!

A Oradora: - Depois desta apreciação pessoal, vou passar à questão que quero colocar-lhe. O Sr. Deputado apontou várias soluções, eventualmente vários caminhos, para a resolução deste problema dos pensionistas, porque não estamos a falar de reformados - penso que o Sr. Deputado esteve menos atento para este pormenor -, e eu gostava de lhe perguntar por que razão o PSD não passa a escrito, em termos de projecto, todas essas «propostas» que nos apresentou agora. Traga-as, Sr. Deputado, e nós iremos discuti-las.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral) - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, começo por agradecer os encómios que me dirigiu.
Quanto à matéria de números, noto que ficou impressionada com a verba de 70 milhões de contos, como se isso fosse desperdício.

A Sr.ª Luísa Portugal (PS): - Não, Sr. Deputado!

O Orador: - A Sr.ª Deputada tem alguma ideia de qual é o montante do desperdício que existe na área da saúde?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, o PS, em relação a esta matéria, falou em números e fez-me recordar o que dizia um grande professor que eu tive acerca de pessoas que coleccionavam números, estatísticas e até transcrições de grandes peritos em antropologia, ou outros, que pareciam que impressionavam com a erudição. Esse professor dizia que eram pessoas que mastigavam, mastigavam, mastigavam, mas o resultado, que era a proposta, a acção concreta, a solução, nunca vinha. Desculpe responder-lhe desta maneira, mas a sua intervenção suscitou-me, efectivamente, este comentário.
Por último, a propósito das nossas propostas, gostava de lhe sublinhar o seguinte: o PS adora que a oposição colabore com o Governo, suprindo os seus erros, as suas deficiências, as suas omissões, e adoraria que os partidos da oposição, perante as suas propostas ou a ausência delas, colaborasse mais. O que o PS não suporta nem consegue interiorizar nem perceber é que os partidos da oposição devem fazer oposição, devem criticar rigorosamente. Sr.ª Deputada, quando o momento chegar, hão fazer as suas propostas, mas só depois de feita a demonstração de que o Governo é incapaz de governar!
É isso que está a acontecer com a saúde e, dentro de algum tempo, falaremos a propósito daquilo que nos solicitou.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde (José Miguel Boquinhas): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não sei muito bem como hei-de classificar este projecto de lei do PP, tenho alguma dificuldade. Provavelmente não é demagógico, provavelmente não é populista! Aceito que não! Será desajeitado? Será talvez até um pouco irresponsável? É que, de facto, o que me preocupa é que os senhores, e mais ainda o PSD, que tanta vontade têm de ser governo, achem que 73 milhões de contos são trocos! E, ainda por cima, não explicam onde é que vão buscá-los! São 73 milhões de contos, uns pequenos trocados sem importância, que se vão buscar debaixo do colchão… Faz-se um passe de mágica, e já está!

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Faz-se uma fundação!

O Orador: - Confundem a questão da segurança social com a da saúde, pretendem introduzir um mecanismo de segurança social através da saúde e também não explicam como é que isso se faz nas farmácias, não explicam qual é o mecanismo regulamentador. Depois, confundem vendas do escalão C com vendas do escalão B, não percebem a diferença entre unidades vendidas e quantidade de vendas por escalão. Enfim, muito sinceramente, é uma proposta muito baralhada. Também não discriminam positivamente nada, dão igual a toda agente, ou seja, não dão a quem precisa e dão mesmo a quem não precisa, o que é espantoso.
Como foi dito pela bancada do Partido Socialista, cada pensionista, em Portugal, despende do seu bolso 1650$/mês e os senhores dão-lhes 2780$. Acho isso espantoso!
Mas ainda mais espantoso é que os senhores não percebam - talvez só vos interessem os números da OCDE quando vos dá jeito - que Portugal é, neste momento, o país da União Europeia que maior percentagem de despesa pública tem, em relação ao seu PIB, em despesas com medicamentos, e é significativa essa diferença, ao ponto de sermos fortemente criticados pela OCDE. Mas aos senhores isso não interessa! Ou seja: os senhores só lêem os relatórios da OCDE quando vos dá jeito!
Vejamos o seguinte: foi aqui dito - e com razão! - pela Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda que, de facto, os pensionistas e os idosos têm muitas necessidades, e o Partido Socialista está muito empenhado em resolvê-las, mas, provavelmente, a área do medicamento…

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Não deve ter lido o meu discurso!

O Orador: - A Sr.ª Deputada disse - e bem! - que a comparticipação não era a principal necessidade. Aliás, se olharmos para o que se passa nos outros países europeus, sendo Portugal o país que mais comparticipa, não podemos dizer que essa é a principal necessidade em matéria de políticas sociais. De facto, comparticipamos bastante! Basta ver que a média de 1650$/mês despendida pelos pensionistas corresponde a um preço de venda ao público de 5050$/mês, que o Estado comparticipa, para se ver que, de facto, não me parece ser a principal prioridade, embora seja importante para quem tem pouco.
Quanto à política do medicamento, ou os senhores do PSD andam distraídos ou, então, não lêem o que escrevemos nem o que publicamos no Diário da República! Não tenho qualquer dúvida em afirmar que, em matéria de política do medicamento, talvez estejamos a fazer, Srs. Deputados, a maior reforma dos últimos 25 anos. E digo isto sem qualquer ponta de exagero! Basta ver os diplomas que saíram: reorganização da farmácia hospital; redimensionamento das embalagens; política de genéricos - e já lá