1083 | I Série - Número 27 | 07 de Dezembro de 2000

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Saúde.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Mota Soares, o senhor tem muita graça com essa tentativa de pôr na minha boca coisas que eu não disse! Não vá por aí, que não vale a pena.
O Governo do Partido Socialista tem vindo a executar uma política do medicamento muito séria desde há vários anos, não é só de agora. Agora, de facto, houve um reforço de políticas que é notório e que não se pode negar. Existem, estão publicadas.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Tudo o que o Sr. Secretário de Estado anunciou já foi feito!

O Orador: - Sr. Deputado, não vá por aí que não vale a pena! Isso é um fait divers. Não vale a pena!
Quanto à questão dos 73 milhões, custa mesmo os 73 milhões de contos. Não tenha dúvida! Isto só prova que os senhores não fizeram contas! O senhor nem sequer sabe quanto é que custa a sua proposta, o que é espantoso!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Custa 35 milhões de contos!

O Orador: - Sr. Deputado, há-de dizer-me onde é que foi buscar os números, porque nós fomos buscá-los ao sítio certo…

Vozes do PSD: - Aonde?!

O Orador: - O senhor deve ter ido buscá-los a outro planeta! É espantoso que apresentem aqui uma proposta que não fazem a mínima ideia de quanto é que custa! Desculpar-me-á, Sr. Deputado, mas isto é de uma irresponsabilidade total!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sabe quantas pessoas estão nessas condições, Sr. Secretário de Estado?

O Orador: - Sei!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Então, diga!

O Orador: - Basta ir ao Centro Nacional de Pensões para verificar que são 2,15 milhões que estão abaixo do rendimento mínimo nacional. São dados do Centro Nacional de Pensões! Se o Sr. Deputado quiser pôr em causa esse Centro, isso é consigo! O que é espantoso, de facto, é que os senhores tragam ao Parlamento uma proposta que nem sequer fazem ideia de quanto é que custa!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sabe o que é grave, Sr. Secretário de Estado? É que o senhor nem sequer saiba distinguir entre rendimento mínimo garantido e salário mínimo nacional!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Esperemos que, daqui a uns anos, alguém consiga perceber esta resposta, dado o facto de ela se inserir num conjunto de apartes que muito dificilmente os serviços serão capazes de registar.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendonça.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça (PS): - Sr. Presidente, preferia usar da palavra apenas no fim do debate porque têm sido postos em causa os números que a bancada do Partido Socialista aqui apresentou durante o debate e eu gostaria de deixar à Mesa, para distribuir a todas as bancadas, um documento onde se referem os encargos financeiros do SNS pelos escalões de comparticipação no ano de 1999, justificando assim que o Partido Socialista não tem mentido e tem números reais para dar a esta Câmara.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, a perspectiva crítica, radicalmente crítica, que aqui enunciei relativamente ao projecto do PP não permite que haja uma apropriação dessa crítica, uma apropriação que seja interpretada como algum aval à política de saúde do Governo. De facto, nas palavras do Sr. Secretário de Estado, ficou uma apropriação da minha crítica como se ela significasse um aval à política do Governo.
Sobre a política de saúde, não apenas deste Governo, porque, se fizermos a genealogia dos males da saúde, teremos de ir muito atrás, temos a ideia de que ela está doente, está gravemente doente. Não há uma articulação da produção conceptual dos cuidados de saúde com as necessidades da população, não há, sequer, uma análise realista da realidade social.
Por isso, que fique muito claro que uma coisa é a perspectiva crítica e outra coisa é a crítica igualmente radical e demolidora e num âmbito muito mais largo e, portanto, muito mais vasto do que é a política de saúde deste Governo.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Para esclarecer a Sr.ª Deputada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - É natural que o Sr. Secretário de Estado ache que consegue esclarecer a Sr.ª Deputada, mas pode fazê-lo lá fora. É que, fazendo-o aqui, tem de me dizer qual é a figura regimental que vai usar.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - É uma esclarecimento à Sr.ª Deputada, Sr. Presidente.

Pausa.

Posso pedir esclarecimentos, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Então, tem a palavra para pedir esclarecimentos, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado da Saúde: - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Neves, naturalmente que não interpretei dessa maneira que a Sr.ª Deputada referiu. Apenas mencionei que o único ponto em que estávamos de acordo - e só nesse - era que a prioridade máxima, em termos de políticas sociais, na área da saúde, não seria provavelmente a área da comparticipação do medicamento, porque já somos o país que mais comparticipa. Foi só nessa questão que eu disse que a Sr.ª Deputada estava, de algum modo, em consonância com a minha posição. Se não está, interpretei mal.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Como a figura usada pelo Sr. Secretário de Estado foi a do pedido de escla