1759 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Capucho, Francisco de Assis e João Amaral.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, acho curioso que V. Ex.ª, na primeira intervenção política que resolve produzir após a sua eleição para a liderança da bancada do CDS-PP, escolha antecipar por oito dias um debate que está agendado, em que todos os grupos parlamentares terão tempos bastantes para discutir esta matéria, trazendo hoje, aqui, à colação críticas, que eu não considero pertinentes, a uma proposta de lei, que é merecedora de discussão, evidentemente, e a outros projectos de lei de vários partidos que estarão aqui em amplo debate na próxima quarta-feira.
Nessa altura, a minha bancada terá a oportunidade de tentar demonstrar a V. Ex.ª e à Câmara as razões que a levam a considerar pertinente o nosso projecto e a discordar das posições de V. Ex.ª. Por isso, permitir-me-á que, hoje, não conteste, no essencial nem no detalhe, o que referiu daquele púlpito, tanto mais que não tenho tempo para fazê-lo.
No entanto, deixe-me dizer-lhe que, por paradoxal que pareça, a minha bancada até concorda com os princípios fundamentais que V. Ex.ª enunciou, nomeadamente o da proporcionalidade. A verdade é que, quer a proposta do Governo - e não sou eu o advogado do Governo, por enquanto e pelo menos deste, Sr. Deputado -, …

Risos do CDS-PP e do PS.

…quer o projecto do PSD, não ferem o princípio da proporcionalidade, já que mantêm intacta a proporcionalidade no órgão que a deve ter e que é a assembleia, o órgão deliberativo.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - É evidente!

O Orador: - Permita-me que seja eu agora a explicar, Sr. Deputado; a seguir, V. Ex.ª manifestará a sua posição.
Quanto ao que se passa no executivo, entendemos que, tal como no Governo da República não faz sentido haver proporcionalidade - ministros do PSD, do CDS-PP, do PCP, etc. -, nas câmaras municipais o modelo actual prejudica a governabilidade, a estabilidade e a transparência da acção executiva.
Permita-me, portanto, que, neste ensejo, saia rapidamente da questão das autárquicas, à qual voltaremos demoradamente dentro de oito dias, e me dirija pessoalmente a V. Ex.ª, a propósito da sua eleição para a presidência do Grupo Parlamentar do CDS-PP, para, em nome do Grupo Parlamentar do PSD e em meu nome pessoal, desejar a V. Ex.ª todas as felicidades, todos os sucessos.
E, mais: de acordo com as deliberações do congresso do Partido Social Democrata, quero fazer votos de que as relações institucionais entre a minha bancada e a bancada de V. Ex.ª, sem prejuízo das relações institucionais entre todas as bancadas, mas muito especialmente as relações bilaterais entre as bancadas deste lado do Hemiciclo, mantenham o aprofundamento que têm conhecido nos últimos tempos e que isso concorra para uma maior articulação entre os dois partidos, em benefício da instituição parlamentar e dos nossos objectivos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, respondendo com muito gosto ao Sr. Deputado António Capucho, quero dizer que, apesar de saber que vamos ter o debate na próxima semana, quis levantar duas questões prévias e não entrei no debate das nossas posições. Trata-se de questões que entendemos serem de Estado, de regime, e que condicionam, obviamente, as soluções concretas e casuísticas que, em relação aos vários problemas, se adoptem e aí há uma margem grande de acordo com V. Ex.ª.
Havendo pequenas alterações no sentido de dizer que a disposição não entra agora em vigor, como é óbvio e natural, e garantindo-se o sentido da proporcionalidade e as duas listas, o Sr. Deputado verá que os desejos do Sr. Dr. Mário Soares, de grande confluência em matéria de leis eleitorais, seguramente, entre os nossos dois partidos, serão muito facilitados.
Em relação ao problema da duração dos mandatos - e V. Ex.ª falou nos executivos -, entendemos que a limitação dos mandatos deve ser feita em relação a órgãos de Estado com mandato certo, com funções técnico-administrativas e, maxime, de natureza unipessoal ou singular. Por isso, o fizemos em relação ao presidente da câmara e a vereadores com pelouro. Mas na altura própria discutiremos amplamente essa matéria.
Finalmente, o mais importante: quero agradecer-lhe, muito sensibilizado, as suas palavras e dizer-lhe que do nosso lado terá uma colaboração clara e aberta e uma grande capacidade de trabalho conjunta, em benefício de um projecto sério e consistente que seja um motivo de esperança para Portugal. Aí, V. Ex.ª conta inteiramente comigo e com a minha bancada.
Como o Dr. Paulo Portas sempre disse - e muito bem - é muito melhor duas oposições que se entendem e que trabalham do que duas oposições que se guerreiam.
Deste lado, V. Ex.ª não terá seguramente guerra.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco de Assis.

O Sr. Francisco de Assis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, quero começar por cumprimentá-lo pela sua eleição para a liderança da bancada do CDS-PP e manifestar a nossa total disponibilidade para mantermos com o PP, na sequência do que temos feito até aqui, um diálogo institucional e político frutuoso para o País.
Sendo, de resto, V. Ex.ª um democrata-cristão de méritos indiscutíveis, neste momento cabe-me também lembrar que, do ponto de vista doutrinário, há algumas convergências entre um socialista democrático e um democrata-cristão, que, depois, se vão manifestando consoante as contingências da história política. Por isso, estamos à vontade nessa matéria, neste quadro parlamentar. Aliás, nesta Assembleia da República, sempre estivemos disponíveis para dialogar com todos os grupos parlamentares, tendo em vista a obtenção das melhores soluções para a resolução dos problemas com que o País se defronta, não abdican