1763 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

Queira também dizer-lhe que, tendo anunciado aqui um projecto que o PCP irá apresentar, estamos naturalmente abertos à discussão e à apreciação do seu conteúdo. Veremos que novidades nos traz, veremos se poderemos ou não pôr-nos de acordo. E não estamos fechados em relação a essa discussão, como à discussão de outros temas, desde que isso signifique consagrar mais e melhores direitos para os trabalhadores e garantir-lhes a prossecução dos objectivos e dos direitos que devem presidir às relações de trabalho.
Mas, apesar de tudo, gostaria de lhe perguntar o seguinte: não lhe parece que, para além de encontrarmos um quadro legal mais prefeito do que aquele que existe, devemos, sobretudo, preocupar-nos, a montante, com a prevenção dos próprios acidentes? A esse respeito, julgo que há muito para fazer, naturalmente, ainda por parte do Governo mas também por parte de todos nós, das organizações sindicais, das organizações patronais e dos próprios trabalhadores, ou seja, dos parceiros sociais. É preciso uma nova cultura em que ao trabalhador não repugne o capacete e a protecção, e, nesse domínio, temos muito, muito a fazer.
Não lhe parece, Sr.ª Deputada, que, a este respeito, temos de fazer ainda um longo caminho, que está por percorrer?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Antes de dar a palavra à Sr.ª Deputada Odete Santos, e porque parece que alguns estudantes se vão retirar em seguida, informo que temos connosco um grupo de 100 alunos da Escola Secundária de Santo António dos Cavaleiros, um grupo de 36 alunos da Escola Secundária Aquilino Ribeiro, de Porto Salvo, um grupo de 30 alunos da Escola Secundária de Avelar Brotero, de Coimbra, um grupo de 50 alunos da Escola Secundária Matias Aires, do Cacém, um grupo de 96 alunos dos Cursos de Alfabetização e 1.º Ciclo do concelho de Cantanhede, e um numeroso grupo de pessoas da Associação para o Estudo e Integração Psicossocial, de Lisboa.
Um cumprimento e uma saudação para todos. É bom ter a vossa companhia.

Aplausos gerais, de pé.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria de acumular as duas perguntas e responder no final.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ó Narana, não estrague o compromisso!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Amaral fez um aparte a dizer que eu vinha em defesa das seguradoras. Mas não venho, Sr. Vice-Presidente, venho aplaudir a intervenção da Sr.ª Deputada Odete Santos, porque não há outro partido nesta Assembleia que sofra tanto como um partido democrata cristão com os infortúnios provocados por acidentes de trabalho, por causa do seu humanismo. Foi sempre nosso timbre, como partido democrata cristão, através de toda a história do CDS, nunca tratar os problemas de acidentes de trabalho e doenças profissionais como um fortim partidário.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - E esta?!

O Orador: - Desafio aqui toda a Câmara para que mostrem um único texto, desde 1975 até hoje, em que nós não tenhamos estado de acordo no sentido de que a legislação de acidentes de trabalho seja sempre, sempre melhorada.
Contudo, há uma coisa que a Sr.ª Deputada Odete Santos não referiu e que quero salientar, porque talvez complemente a sua intervenção. Diz respeito ao baixo índice das pensões que é fixado nos acidentes de trabalho e que é mais fruto do corporativismo dos médicos que avaliam estas incapacidades, a maior parte das vezes não objectivamente mas segundo a pressão das seguradoras, do que propriamente da verdade real das incapacidades.
Efectivamente, temos de elaborar aqui uma reforma legislativa para que a fixação do próprio índice de incapacidade seja objectiva e não esteja dependente do corporativismo dos médicos, porque tanto o médico do trabalhador como o médico da entidade patronal se entendem sobre o baixo nível do índice e o baixo nível da fixação da incapacidade.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Odete Santos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, gostaria, até, de me alongar um bocadinho mais nesta matéria, mas não quero gastar todo o tempo de que o meu grupo parlamentar dispõe, de forma a que os meus camaradas possam também intervir.
Sr. Deputado Barbosa de Oliveira, devo dizer que não utilizamos a expressão «inimigo público número um». Jamais, em tempo algum! Pelo contrário, nós é que temos sido o «inimigo público número um», através dos tempos, e vocês sabem muito bem que é verdade.

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - Não é verdade? Está bem, discutimos isso lá fora.
O que criticamos é uma política do Governo, e podia até ter falado da política do PSD nesta matéria e da tabela de 1985, que era inferior à que está agora fixada, etc., etc. Podíamos estar aqui a fazer o percurso da saga dos trabalhadores que são vítimas de acidentes de trabalho, mas aquelas críticas que fiz são justas.
Aliás, muito me apraz que o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira esteja de acordo em que é necessário fazer alterações e, efectivamente, espero que possa chegar-se a um consenso quanto às mesmas. Disse que o que iríamos propor era o mínimo, já que o sistema que proporemos não será aquele que defendemos, que é o de esta matéria ser tratada em sede da segurança social, já que não pode dar lucros. Portanto, estando sob o âmbito das seguradoras, está mal! Mas não vamos propor isso, para não causar rejeições do projecto de lei, já que o que queremos é melhorar a situação.