1808 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

Consideramos, ainda, que a proposta apresentada publicamente pelo Governo responde de forma cabal ao problema da redução de danos em toxicodependentes e que a proposta do BE se dilui neste plano mais lato e integrado que o Governo apresentou.
De acordo com a nossa consciência e de acordo com as nossas convicções, não poderíamos senão votar favoravelmente um projecto que cumpre uma parte do caminho que entendemos ter de ser trilhado no capítulo da redução de danos e do combate à droga e à toxicodependência. Reafirmamos a nossa discordância com aspectos de especialidade presentes neste diploma, nomeadamente com questões relativas à tutela e ao papel do Estado na criação destes equipamentos.
A nossa coerência fica patente com a posição da Juventude Socialista em relação ao projecto de lei n.º 113/VIII, do BE, que mereceu o voto favorável da JS e que já previa a introdução em Portugal de salas de injecção assistida.
Temos consciência das problemáticas inerentes, temos consciência dos tabus sociais que lhe estão associados, mas temos sobretudo consciência da nossa responsabilidade. Move-nos o desejo de erradicar o flagelo social que é a toxicodependência com todos os efeitos perversos que lhe estão associados. Por tudo isto, associamo-nos a todas as iniciativas que vão ao encontro do anteriormente exposto.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
António Manuel do Carmo Saleiro
Carla Maria Nunes Tavares Gaspar
Cláudio Ramos Monteiro
Jamila Barbara Madeira e Madeira
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel de Medeiros Ferreira
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Pedro Ricardo Cavaco Castanheira Jorge
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos Parente Antunes
Fernando Manuel Lopes Penha Pereira
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas
Pedro Manuel Cruz Roseta

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Eduardo Ribeiro Pereira
Emanuel Silva Martins
Fernando Manuel dos Santos Gomes
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Carlos Lourenço Tavares Pereira
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Manuel Maria Diogo
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Rosalina Maria Barbosa Martins

Partido Social Democrata (PSD):
Bruno Jorge Viegas Vitorino
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

Partido Popular (CDS-PP):
António Manuel Alves Pereira
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan

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