1799 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

ção do destacamento orgânico português. O Governo socialista soube desta informação? Enigmático é não saber!
Em Setembro de 1999, o Major de Artilharia Leandro, em artigo publicado no Jornal do Exército, escreve: «De facto, a OTAN utilizou, especialmente nas aeronaves A-10, munições fabricadas com urânio enfraquecido (…)». O Sr. Major sabia. É enigmático o Governo não saber!
O General Espírito Santo, ex-CEMGFA, afirmou existirem, desde finais de 1999, indicações de contaminação radioactiva nas áreas de responsabilidade portuguesa. Se sabia o CEMGFA é pelo menos enigmático que o Governo não soubesse.
Durante o ano 2000 os nossos aliados na NATO - Bélgica, Alemanha, Holanda, por exemplo - lançavam inquéritos, determinavam exames médicos, tomavam medidas preventivas. É enigmático que, no quadro da NATO e da União Europeia, o Governo nada soubesse!
Em Setembro de 2000 era publicado no Diário de Notícias um mapa, em que a fonte citada era a NATO e Estado-Maior do Exército, identificando as zonas de bombardeamento com urânio empobrecido e a área de responsabilidade das forças nacionais destacadas no Kosovo, resultando clara a sobreposição na região de Klina. É enigmático que o Governo desconhecesse, até porque o endereço electrónico é fácil de decorar: www.dn.pt!
Mas o que é verdadeiramente enigmático, Srs. Deputados, é que o Governo não tenha, em momento algum, dado conhecimento a esta Câmara de, pelo menos, um dos factos acima descritos, factos que habilitariam esta Assembleia a pronunciar-se sobre os efeitos e consequências dos riscos a que estavam submetidos os militares portugueses no Kosovo.
Como é verdadeiramente enigmático, Srs. Deputados, que o Ministro da Defesa, no início deste ano e perante o Parlamento, se tivesse recusado a admitir que o Governo sabia de tudo desde 1999, e que faça depender o seu conhecimento - pasme-se! - de relatórios que as Nações Unidas produziram e difundiram pela Internet no final do ano passado!
Mas o enigma não acaba aqui!
Sabendo-se, pela Internet e não só, dos riscos para a saúde do urânio empobrecido, quer em termos de radiação quer em termos do seu efeito químico e tóxico, o Governo desorienta-se. Tanto nos diz que a contaminação por urânio empobrecido não é considerado ameaça no teatro de operações no Kosovo, como adianta que a eventualidade de contaminação nunca foi menosprezada e pode constituir um grau de ameaça a tomar em consideração.
O Governo fala-nos da instrução geral de NBQ e nós sabemos que não havia filtros de água, não havia fatos de protecção química, não havia máscaras de NBQ em número suficiente e as que existiam estavam destruídas e nunca foram usadas - negligência tamanha para um risco negligenciável.
Só, de facto, a desorientação do Governo não tem carácter enigmático, compreende-se à luz dos últimos anos de poder socialista. Mas já é um enigma que o Governo tenha enviado para o Kosovo e Bósnia peritos de física nuclear e não epidemiologistas como sugere, e bem, o Comité Médico da NATO (COMEDS) e destacados especialistas portugueses na área da saúde pública e medicina nuclear.
É a verdade que temos para conhecer e não um Governo para reconfortar.
Tudo continua, portanto, obscuro, incompreensível, indecifrável, misterioso.
Os nosso militares foram para o Kosovo no desconhecimento total de uma situação de risco. A Assembleia da República não obteve do Governo as devidas informações e só a morte do Cabo Hugo Paulino, cujas causas estão ainda por esclarecer, a emoção de seu pai e a pressão da opinião pública despertaram o despreocupado Governo socialista.
O País perdeu a confiança no Governo e no Ministro da Defesa Nacional, tantas são as contradições, tantos são os embaraços. A prová-lo, o resultado do Barómetro DN/TSF/MARKTEST, publicado no dia de hoje.
A Assembleia da República pode, e deve, contribuir para o apuramento da verdade, accionando o regime jurídico dos inquéritos parlamentares. Pode estar aqui a chave para todo este enigma socialista. Porque só a verdade pode restabelecer a confiança e cimentar o indispensável consenso nacional à definição da política de defesa nacional enquanto instrumento de política externa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP:

O Sr. Presidente: - Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos perante a banalização do mal. O mal que é a mentira; o mal que é a irresponsabilidade; o mal que é submeter vidas a riscos; o mal que é o poder quando se auto-afirma como autista ao próprio mal que ajuda a desencadear e no qual persiste; o mal acrescido que constitui a própria banalização do mal.
É essa banalização do mal que suscita os debates de hoje. Exactamente porque o Governo não somente se demitiu da transparência democrática, como até atentou contra ela, mentindo, dissimulando, falando a várias vozes contraditórias e enredadas em motivações de fuga à responsabilidade. Porque o Governo conhecia desde o início os riscos inerentes ao uso de armas com urânio empobrecido.
Se, contra toda a evidência, admitirmos como hipótese que o Governo não conhecia os riscos inerentes ao uso destas armas, o que ressalta, como já aqui foi salientado, é a incompetência! Como escreveu um cronista do Público: «Se não sabia, devia saber». O argumento do desconhecimento não constitui somente uma desculpa esfarrapada. Corresponde também, inequivocamente, ao assumir da irresponsabilidade. Ora, isto é feito com uma naturalidade que me deixa perplexa. Que Governo é este que fundamenta no desconhecimento uma atitude permissiva, de vulnerabilização, de ferida física e psicológica nos soldados portugueses e na vida das populações da Bósnia e do Kosovo ?!
Se não sabia, e devia saber, muitas foram as vozes e opiniões avalizadas do ponto de vista científico, nomeadamente médico, que surgiram provando os perigos do urânio empobrecido. Chamamos, em particular, a atenção para os artigos de José António Salcedo, professor catedrático da faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, que testemunham solidamente os perigos do DU em temos radiológicos e químicos interna e externamente para o corpo humano, fundamentando-se, aliás, em estudos internacionais todos insuspeitos, como é o caso, entre muitos outros, do Manual Técnico e Médico, publicado em Maio de 2000, pelo centro das Forças Armadas dos Estados Unidos da América para a promoção da saúde e medicina preventiva.