1798 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

alimentos? Isso evidencia um grau de conhecimento que não lhe permite, em contrapartida, alegar desconhecimento do risco.

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Também em sede de inquérito parlamentar, poderemos saber o que fizeram os serviços secretos portugueses em todo este processo, porque se há matérias para que eles existem são matérias como estas!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Nada!

O Orador: - Que instruções, em detalhe, foram dadas às Forças Armadas?
É também em sede de inquérito parlamentar que pode saber-se o que aconteceu entre o Governo e o Presidente da República para que o País tenha assistido ao espectáculo a que assistiu, que é irrepetível e lamentável!

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Mas há mais: não há apenas uma dúvida sobre a confiança que os portugueses podem ter nas instituições políticas para lidar com crises como esta; há dúvidas sobre a questão da saúde, sobre a questão médica e clínica. E, sobre isso, para lhe dar apenas um exemplo, Sr. Ministro, na comissão de inquérito nós poderíamos saber algo que até hoje não foi dito: qual a taxa de leucemia na população portuguesa; qual a taxa de leucemia na população militar portuguesa…

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e, portanto, qual o número de casos admissível de leucemia, visto o contingente de cerca de 10 000 homens que estiveram e estão nos Balcãs. Esta informação era básica para que os portugueses pudessem ajuizar se estamos no domínio do pânico ou no domínio do risco verdadeiro.
Informações como estas - saber mais, habilitar a opinião pública e defender a dignidade das instituições - justificam um inquérito parlamentar. Se não estão de acordo com os fundamentos, nós retiramo-los, mas não estejam contra saber-se mais, saber-se a verdade em clima de sossego institucional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique de Freitas.

O Sr. Henrique de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro da Presidência: Não vejo na bancada do Governo o Sr. Ministro da Defesa Nacional que, tanto quanto sabemos, esteve na reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, que se iniciou às 17 horas e durou 45 minutos - uma boa desculpa! Diria que o Sr. Ministro não gosta de «navegar em metais pesados», razão por que não está aqui presente.

Risos do CDS-PP.

Aí está mais um enigma socialista! Um enigma que está a atingir a definição da política de defesa nacional enquanto instrumento de política externa; um enigma que envolve a participação de militares portugueses em operações de paz fora do território nacional.
Portugal, respondendo aos «novos tempos» pós-1989, que definiram uma outra conceptualização das exigências da paz e da segurança na Europa, empreendeu um esforço de modernização das suas Forças Armadas no pressuposto de poderem vir a cumprir missões que iam além das clássicas acções de guerra e se situavam no domínio da gestão de crises e de conflitos. Daí o nosso envolvimento em África, nos Balcãs e em Timor Loro Sae.
O peso da História impunha, assim, uma nova cultura à instituição militar, o que implicava uma nova doutrina, outro equipamento, outra estrutura e outra organização. Enfrentámos esse desafio com o processo de profissionalização, pois só ele nos garantia forças de reacção rápida, de grande mobilidade e de alto nível técnico e operacional.
O envolvimento internacional de tropas portuguesas pressupõe, assim, um consenso nacional sobre os fins da missão, os meios a empregar, as modalidades do seu emprego e transparência quanto aos riscos e ameaças presumíveis. Só assim se assegura a legitimidade da acção militar e o apoio da opinião pública - condições, a nosso ver, essenciais ao sucesso de toda e qualquer missão.
Por tudo isto, não se percebe o actual enigma socialista em matéria de defesa nacional. Esta é a discussão que se pode consultar em vária e abundante literatura, em acetatos de utilização académica e militar ou mesmo na Internet. E, se está na Internet, seguramente é do conhecimento do Governo e do Ministro da Defesa Nacional.
Nada disto é enigmático e, apesar de tudo isto, estamos a discutir o enigma socialista em matéria de defesa nacional. Um enigma que radica na total incapacidade do Governo em assumir as suas responsabilidades institucionais no esclarecimento das condições de participação de tropas portuguesas nos Balcãs, onde foram utilizadas munições revestidas a urânio empobrecido.
E onde radica esta incapacidade de esclarecimento? No facto de o Governo só saber que nada sabe? Não! Era filosófico demais para se aplicar a este Governo. Esta incapacidade radica no facto de o Governo dizer que só sabe que nada sabe!
É assim que ficamos a saber que há algo que o Governo sabe e não quer dizer! Mas vamos, então, aos factos.
A 3 de Maio de 1999, o Major-General Chuck Wald, da Força Aérea dos Estados Unidos, confirma a utilização, pelos aviões A-10, de munições de urânio empobrecido. O Governo socialista soube desta declaração? Enigmático é não saber!
A 1 de Julho de 1999, o Quartel Supremo Aliado da Europa distribui um documento aos comandos nacionais sobre os riscos do urânio empobrecido nas operações a decorrer no Kosovo, pedindo expressamente a maior divulgação possível. O Governo socialista soube? É, pelo menos, enigmático que o Governo afirme só ter recebido este documento a 9 de Janeiro de 2001. Dezasseis meses depois!
Em Julho de 1999, o Estado-Maior do Exército referiu ter tido conhecimento da existência de bombardeamentos com munições de urânio empobrecido na zona que iria ficar sob responsabilidade dos militares portugueses, por informação prestada pelo General Mauro del Vechio ao Tenente-coronel José Calçada, durante uma missão de reconhecimento ao terreno e que levou mesmo a uma altera