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1797 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

 

do a sua participação na operação e teria, hoje, nas suas Forças Armadas, uma enorme crise de prestígio e credibilidade.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, há o «partido do desgoverno», que, aliás, está inteiramente ausente da Câmara, já que até o Secretário de Estado se ausentou da Sala, pelo que peço ao Sr. Presidente que lhe transmita as críticas que farei…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - O Secretário de Estado está atrás da porta de entrada!

O Orador: - Sr. Presidente, verifico que está a chegar o Sr. Ministro da Presidência, acompanhado do Sr. Secretário de Estado, pelo que aguardarei um pouco.

Pausa.

Estando agora presentes ambos os Membros do Governo, vou prosseguir.
Dizia eu que, além do «partido anti-NATO» e do «partido do pânico», surgiu em toda esta questão um «partido do desgoverno».
Deixem-me dizer-vos, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado, que nem o Governo nem o Sr. Presidente da República souberam lidar com esta crise do urânio empobrecido com a serenidade e a contenção institucionais que o povo português e as Forças Armadas esperariam de uns e de outro.
Recordo a súmula dos erros, das asneiras:
a) O Chefe de Estado-Maior do Exército não tratou com o devido respeito a família de um seu soldado;
b) O Sr. Ministro da Defesa escolheu a pior ocasião para dizer que a guerra não era um assunto para militares;
c) O Sr. Presidente da República decidiu tratar os chefes dos ramos como meros cabos-de-guerra;
d) O Ministro da Defesa replicou que só o Sr. Presidente da República pode, se quiser, demitir os chefes militares;
e) O Sr. Presidente da República corrigiu o Sr. Ministro, dizendo que o Governo, se quiser, é que pode propor a demissão dos chefes;
f) Como se não bastasse, o Sr. Primeiro-Ministro declara que já não se pode confiar na NATO - por que haverão os outros de confiar?
g) O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros decide dar o seu contributo à serenidade institucional e informar o País de que o Sr. Presidente da República foi informado;
h) O Sr. Presidente da República, aliás, em campanha eleitoral, desmente o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros e confirma que nada sabia e que, portanto, tudo ignorava;
i) Não se sabe porquê, o Sr. Ministro da Defesa decide reincidir na insinuação ou no julgamento de que o Sr. Presidente da República conhecia as informações da NATO;
j) O Sr. Presidente da República interrompe as suas férias, chama o Sr. Primeiro-Ministro, dá o sinal de lhe dar um «puxão de orelhas» e confirma «Não fui informado!»;
l) Como sempre terminam estas histórias: fontes anónimas, presumivelmente do Governo, informam que o Sr. Presidente da República terá recebido telegramas diplomáticos onde a informação, que ele nega ter recebido, constava em detalhe.
Só falta publicarem em edital os telegramas diplomáticos confidenciais do Ministério dos Negócios Estrangeiros…!

Risos do CDS-PP.

Ficamos à beira do «grau z» da falta de serenidade e da falta de credibilidade política e institucional para lidar com esta questão. Isto digo sobre o Governo mas também digo sobre o Sr. Presidente da República.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em quarto lugar, se me permitem, há o «partido da linha justa», que, nesta matéria, é o de exigir o esclarecimento da verdade e manter a serenidade institucional.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Decisões de política externa que envolvem a nossa política de defesa não se tomam sob a pressão da agenda dos media, tomam-se em função de informações credíveis, reconhecidas, informações sobre as quais possamos tirar conclusões, o que não é, manifestamente, o caso.
Foi sempre esta a posição do CDS, desde o primeiro dia, nesta crise. Hoje, vemos com agrado que o povo português, no essencial, pensa como nós pensamos.
Segundo um inquérito hoje publicado, 67% dos portugueses consideram que o Governo não deu explicações suficientes - e não deu! Atrapalhou-se e baralhou tudo aquilo que veio dizer; 64% entendem que Portugal só deve sair desta missão no momento em que se provar, e se se provar, que há uma relação provável e não apenas possível entre certo tipo de armas e certo tipo de doenças; por fim, 70% dos portugueses, como sempre, defendem a lealdade de Portugal em relação à Aliança Atlântica.
Graças a Deus, o povo português tem mais bom senso do que muitos dos seus governantes!

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Neste quadro, entendemos que se justifica um inquérito parlamentar mais do que nunca, porque manter a serenidade institucional não significa ser cúmplice de desinformação ou de omissão quanto a questões fundamentais, porque a questão é séria, como disse desde o início.
O inquérito parlamentar é o meio adequado para que os portugueses possam saber o que soube, quando soube, e que importância deu o Governo àquilo que soube, nomeadamente, quanto ao uso daqueles projécteis e quanto ao cruzamento dos mapas dos bombardeamentos com a colocação dos efectivos no terreno, designadamente o contingente português.
Democraticamente, o inquérito parlamentar é a sede ideal e apropriada para se saber porque é que houve países que tomaram precauções mais razoáveis do que aquelas que Portugal tomou, nomeadamente a Alemanha, que mandou fazer exames médicos a partir de 1999. E porque é que Portugal, apesar de tudo, tomou precauções mínimas, deu certas instruções para que não se consumissem água nem