1802 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

se se diz que é perigoso estar junto a um tanque que tenha sido atingido por um projéctil com urânio empobrecido, o que é que isso significa? Que ele é inócuo?! Ou significa, justamente, que se reconhece que ele é perigoso? Quanto muito, está em discussão saber qual é exactamente o conteúdo concreto de cada um desses perigos e o seu prolongamento no tempo! Vale a pena continuar a aprofundar essa discussão, com uma certeza.
Na imprensa estrangeira que costumamos consultar, como, por exemplo, o El Pais, o Le Monde, Le Figaro (uns um bocadinho mais para a esquerda, outros um bocadinho mais para a direita…), e na imprensa portuguesa de todas as cores não houve um único artigo que defendesse a inocuidade. Essa é a realidade, ninguém defendeu a inocuidade do produto.
Creio que devemos dar confiança às Forças Armadas, a confiança que o País tem nelas, e também à juventude no que diz respeito aos princípios enformadores do funcionamento das Forças Armadas. A nossa juventude, às vezes, tem mais má fama do que proveito. Por exemplo, num inquérito que hoje foi publicado refere que, em relação à pergunta se os gastos com a defesa são exagerados, adequados ou insuficientes, a generalidade dos cidadãos, 37%, diz que são exagerados, enquanto que só 29% dos jovens entre os 18 e os 34 anos diz que são exagerados. Curiosamente, 17% da generalidade dos portugueses e 24% dos jovens dizem que são insuficientes, o que significa que a juventude portuguesa tem sensibilidade para as questões de defesa ou mostra um indício dessa sensibilidade.
Termino, Sr. Presidente, fazendo outra referência à juventude.
Neste mesmo inquérito, acerca das explicações do Governo sobre o que se passou, 66% dos portugueses consideraram-nas insuficientes; mas 78% dos jovens entre os 18 e os 34 anos, que são os prestam serviço militar, consideraram-nas insuficientes. Sr. Ministro da Presidência, pense se isto não justifica que o Governo dê o seu aval à realização deste inquérito.

Vozes do PCP e do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência (Guilherme d'Oliveira Martins): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, ouvi, como sempre, com toda a atenção, as diferentes intervenções sobre a proposta do Partido Popular e gostaria, sobretudo, de enfatizar o ponto referido pelo Sr. Deputado Paulo Portas: a necessidade da serenidade institucional. E a serenidade institucional significa a assunção por parte do Parlamento das competências próprias das comissões, em particular da Comissão de Defesa Nacional, que acompanha, como tem acompanhado, estas questões.
O Governo está disponível, como sempre esteve, para dar todas as informações e corresponder a todas as solicitações em termos de normalidade institucional. Naturalmente, caberá a esta Câmara pronunciar-se sobre a proposta, sobre a qual nada irei dizer. Devo apenas exprimir a disponibilidade do Governo, na lógica da serenidade institucional, para prestar todos os esclarecimentos a esta Câmara e à Comissão de Defesa Nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate do inquérito parlamentar n.º 6/VIII e confesso que já estava a ficar intoxicado pelo urânio, não no sangue, espero, mas nos ouvidos.
Todavia, temos de votá-lo imediatamente, há acordo neste sentido e temos de cumprir honradamente os acordos feitos.
Assim, vamos votar o inquérito parlamentar n.º 6/VIII - Sobre as condições de participação de Portugal nas intervenções militares nos Balcãs (CDS-PP).

Submetido à votação, verificou-se um empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o BE e contra o PS.

Srs. Deputados, dada a situação empate, tem de haver uma segunda votação, que vamos fazer de imediato.

Submetido à votação, verificou-se um novo empate, tendo votado a favor o PSD, o PCP, o CDS-PP, Os Verdes e o BE e contra o PS.

Srs. Deputados, tendo-se registado novo empate, ao abrigo do artigo 107.º do Regimento, o inquérito parlamentar foi rejeitado.
Srs. Deputados, temos ainda para discutir e votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, tal como foi acordado por todos os grupos parlamentares, a proposta de lei n.º 57/VIII - Simplifica os mecanismos de adjudicação e de fiscalização prévia dos contratos relativos às obras de reparação, construção e reconstrução de edifícios, equipamentos e infra-estruturas municipais e das habitações de particulares que ficaram total ou parcialmente destruídos, em virtude das condições climatéricas desfavoráveis ocorridas no presente Inverno, e exclui dos limites de endividamento municipal os empréstimos a celebrar ao abrigo da linha de crédito bonificado para a realização das respectivas obras.
Para apresentar a proposta de lei, tem a palavra o Sr. Ministro da Presidência.

O Sr. Ministro da Presidência: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quase que poderia oferecer o merecimento dos autos e, devido ao adiantado da hora, não irei, obviamente, fazer uma longa intervenção.
Gostaria, no entanto, antes de mais, de realçar o apreço do Governo pela disponibilidade de todos os grupos parlamentares em permitirem o agendamento desta proposta de lei, com carácter de urgência e, nesse sentido, naturalmente, corresponde-se àquilo que ontem mesmo todos os grupos parlamentares afirmaram sobre a necessidade de uma verdadeira e autêntica solidariedade institucional em torno de um tema que exige medidas urgentes.
Ao apresentar o conteúdo da proposta de lei, o Sr. Presidente referiu o aquilo que está em causa. Antes de mais, a simplificação dos mecanismos de fiscalização prévia dos contratos, no que se refere à utilização por estruturas municipais de mecanismos inerentes à resposta às consequências das intempéries e, em segundo lugar, a exclusão dos limites de endividamento municipal nos empréstimos celebrados ao abrigo da linha de crédito bonificado, especialmente criada para a realização das obras referidas no diploma.
Gostaria desde já de esclarecer um ponto. A Associação Nacional de Municípios Portugueses, tendo sido ou