1801 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

nais no âmbito da ONU e da OTAN, de forma a contribuir para a paz e a segurança colectiva.
Em relação ao primeiro aspecto, permitam-me realçar que as Forças Armadas atravessam uma fase complexa de reestruturação e de adaptação às novas realidades em consequência da decisão política, de que todos somos responsáveis, de, num processo gradual, se acabar com o serviço militar obrigatório.
Estas são as novas realidades. As Forças Armadas deparam-se com as missões de paz internacionais em que estão envolvidas, assim como também com as acções de cooperação, nomeadamente em África. Neste sentido, o enfraquecimento da necessária relação de confiança entre o País e as suas Forças Armadas poderá ter consequências - não quero exagerar nos adjectivos - que direi perniciosas no que se refere ao prosseguimento da referida reestruturação e sobre a estabilidade das instituições democráticas.
Os nossos jovens, que já não são constrangidos por aquilo a que, no século XIX, se chamava «imposto de sangue», mas que são chamados a, voluntariamente, dar o seu esforço e o seu contributo para a defesa nacional, precisam de ser motivados para contribuírem para o prestígio das Forças Armadas, sobretudo quando estas são chamadas a intervir em teatros de operações no estrangeiro.
Quanto ao segundo aspecto, o da política de segurança comum na Europa, gostaria de dizer muito rapidamente que convirá reflectir sobre o papel do nosso país e dos contributos que lhe deverão caber para a criação de uma capacidade militar europeia de reacção às crises, com todas as implicações daí decorrentes, das quais afloro algumas, como sejam a procura do máximo de interoperacionalidade e do caminhar para a estandardização dos sistemas de armas e da própria instrução de base e até do caminhar para uma unidade de comando.
Isto na medida em que - e este é o terceiro aspecto que afloro - uma maior capacidade autónoma da Europa nos domínios da defesa e da segurança contribuirá, seguramente, para o reforço da capacidade interventiva da ONU e para relações mais equilibradas no seio da OTAN. Este equilíbrio, se não é condição sine qua non, é, pelo menos, um factor que ajudará a melhorar as regras existentes ou, se necessário, a estabelecer novas regras, inclusive no que concerne à circulação de informação e à transparência de procedimentos entre os aliados atlânticos, o que, aliás, deverá ser o timbre entre aliados e convém ao funcionamento de uma sólida e sã aliança.
Concluindo e sintetizando, a Comissão de Defesa Nacional poderá ajudar a esclarecer o que houver a esclarecer no que se refere aos assuntos mencionados no pedido de inquérito em debate, mas também contribuir para que se reforcem os factores de coesão em torno dos grandes objectivos da defesa nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votaremos favoravelmente o inquérito proposto pela bancada do CDS-PP, além do mais por uma questão de princípio. Consideramos que, a menos que tivéssemos uma objecção de fundo em relação ao inquérito, o deveríamos sempre viabilizar.
Quero tranquilizar o Sr. Deputado Paulo Portas, dizendo-lhe que isto não faz parte da estratégia subversiva do partido anti-NATO!

Risos.

Consideramos que o inquérito pode ter utilidade, nomeadamente porque há questões que têm de ser bem clarificadas.
Quando o Sr. Ministro da Defesa aqui esteve, a 3 de Janeiro, se não estou em erro, a certa altura disse o seguinte: «Comigo, no desempenho do cargo de Ministro, não haverá participação de Portugal em organizações de forças militares onde os dispositivos de comando e de estado-maior não possam dizer quais serão os meios e a estratégia utilizados numa determinada operação.» E acrescentou: «Uma das razões por que sempre me revoltei contra a operação Joint Guardian no Kosovo foi precisamente por as decisões que foram tomadas sobre a utilização dos meios tácticos não terem sido nem atempadas nem suficientemente comunicadas aos responsáveis militares que participaram nessas operações.»
Estas duas frases são gravíssimas! E, das duas, uma: ou são ditas com o sentido da responsabilidade e correspondem ao que se passa, o que é gravíssimo, ou isso não se passa, o que também é gravíssimo, embora por razões diferentes.
É bom que o inquérito esclareça o que se quer dizer com isto, bem como o que se quer dizer em relação ao sentido da responsabilidade dos Ministros Jaime Gama e António Vitorino (creio que eram estes os titulares da pasta da defesa nacional quando as decisões relativas à participação na Bósnia-Herzegovina e no Kosovo foram tomadas), e ainda o que é que isto quer dizer no que respeita ao significado da participação de Portugal na NATO. Então, Portugal está nos órgãos directivos da NATO ou há um «andar de baixo» e um «andar de cima»? É capaz de haver mesmo um «andar de cima»!
É tudo isto que o inquérito há-de apurar, pois temos de saber quais são as condições em que um país como Portugal participa neste tipo de operações militares.
Creio que há ainda uma outra questão importante que o inquérito pode apurar, e que constituiu grande parte do objecto da intervenção do Sr. Deputado Henrique Freitas, no que toca às condições concretas, que me dispenso de referir.
Uma terceira questão referida no objecto do inquérito tem a ver com o conhecimento técnico dos riscos do urânio. A Sr.ª Deputada Helena Neves já mencionou algumas referências que têm aparecido na imprensa, referindo-se, por exemplo, ao artigo do Professor José António Salcedo, que cita vários documentos, curiosamente todos provenientes de departamentos oficiais das forças armadas americanas. O último dos documentos citados - a que não sei se a Sr.ª Deputada Helena Neves se referiu - foi feito pelo departamento de urânio empobrecido do Instituto de Pesquisa Radiobiológica das Forças Armadas Americanas e contém umas conclusões sobre o efeito do urânio empobrecido, nomeadamente no que toca a tecidos mamários, onde é afirmado que, com o tempo, o urânio empobrecido redistribui-se através de vários tecidos, especialmente ossos e rins, induzindo oncogenes e instabilidade genética. Um outro estudo feito por este mesmo instituto cita mais de 100 relatórios e estudos sobre este tema.
Aliás, a questão dos perigos deste material está contida na informação básica que há acerca do mesmo! Então,