1796 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

Portanto, não deixa de ser estranho como é que o Governo e o Partido Socialista - aliás, como o Partido Popular e o PSD - conseguem utilizar a sua larga grelha e passar todo um debate sem dizer o que é que entendem sobre uma questão tão importante, em nosso entendimento, como é a questão da moratória. É uma pena que, tendo lateralizado, não tenha dito nada.
Mas já que entendeu colocar outras questões que não têm directamente a ver com o debate, pergunto quando é que o Governo responde, já que não o fez na sessão de perguntas nem o fez por escrito, ao nosso requerimento, sobre aqueles que são hoje os importadores de urânio das nossas minas da Urgeiriça e sobre qual é o destino que está a ser dado a esse urânio, se é civil ou militar. Tínhamos o direito de saber, temos muita curiosidade e temos pena que a «via verde» do Governo não esteja a funcionar.

O Sr. Presidente: - O Sr. Secretário de Estado voltou a inscrever-se para uma intervenção. Tem a palavra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mais Flashback?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, peço-lhe imensa desculpa. Sei que V. Ex.ª tem uma intervenção preparada e certamente será interessante ouvi-la, mas a Sr.ª Deputada Isabel Castro merece-me igualmente respeito e suscitou algumas questões que gostaria de comentar. Estando eu aqui, não posso deixar de o fazer, como compreenderão.
A Sr.ª Deputada acaba este debate em Urgeiriça.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - No urânio!

O Orador: - Não consigo imaginar, exactamente, qual a conexão com o urânio, mas o Sr. Deputado Francisco Louçã já se propunha terminar em tungsténio. Ou seja, começamos em navegação de metais pesados e não sei, verdadeiramente, onde é que esta sessão irá parar.
Suponho que seria melhor mantê-la no ponto onde começou, ou seja, quanto à retirada, sim ou não? A resposta é não!

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Moratória: sim ou não?

O Orador: - Se os Srs. Deputados querem colocar outras questões e obter respostas adicionais em relação às que intensamente obtiveram na Comissão de Negócios Estrangeiros face a novos factos, vão ter a gentileza de organizar o acto parlamentar em que essa questão seja contemplada a se, isto é, autonomamente, e para onde carreiem argumentário adequado sobre essa matéria.
Quanto à questão das respostas aos requerimentos e à «via verde» para a sua resposta, a Sr.ª Deputada deve ser das poucas pessoas nesta Câmara que não pode queixar-se da «via verde», porque se ela funcionar em relação a alguém é em relação a V. Ex.ª.
Quanto às respostas às questões do urânio e da Urgeiriça, tê-las-á V. Ex.ª na sede própria, e muito depressa, esteja V. Ex.ª descansada.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, chegámos ao fim do debate, pelo qual já estávamos ansiosos porque, por lapso dos serviços, o mesmo teve uma duração superior à que tinha sido fixada em sede da conferência de líderes. Na verdade, tínhamos acordado uma grelha F, mas o que passou para o painel foi uma grelha E e, portanto, houve um aumento de 6 minutos nos tempos para os grandes partidos. No conjunto, demorámos mais cerca de meia hora devido a um lapso dos serviços.
Srs. Deputados, vamos passar à discussão do inquérito parlamentar n.º 6/VIII - Sobre as condições de participação de Portugal nas intervenções militares nos Balcãs (CDS-PP).
Como sabem, num debate deste tipo intervêm um dos proponentes, como é o caso do Sr. Deputado Paulo Portas que já se inscreveu, o Primeiro-Ministro ou outro membro do Governo, se assim o entender, e um representante de cada grupo parlamentar.
Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, Sr. Ministro da Defesa e Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que, apesar da sua simpatia, é o único cujo conteúdo funcional é inteiramente estranho às matérias em apreço…

Risos do Deputado do PCP João Amaral.

A crise do urânio empobrecido provocou, em Portugal, do nosso ponto de vista, quatro tipos de reacções políticas.
Em primeiro lugar, há o «partido anti-NATO». As pessoas que, toda a vida, foram contra a Aliança Atlântica, que se recusam a reconhecer que à Aliança Atlântica devemos 50 anos de paz na Europa, que não lhe perdoam a defesa do Ocidente, evidentemente, quiseram aproveitar a oportunidade, porque esta ocorria sobre dificuldades que são sérias.
É evidente que nunca vi o «partido anti-NATO» pedir a retirada das tropas soviéticas fosse de onde fosse e suponho até que o objectivo era o de conseguir uma espécie de insurreição naquela parte do contingente português que ia partir, mas que resistiu.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ora, em qualquer caso, sobre o «partido anti-NATO», só posso dizer o seguinte: aproveitaram a oportunidade; ela ocorre sobre uma dificuldade da Aliança, e muito séria, mas é uma posição coerente, uma posição legítima da qual discordo absolutamente.
Em segundo lugar, há aquilo a que chamaria o «partido do pânico».

O Sr. Honório Novo (PCP): - Esse é o PP!

O Orador: - Aqueles que, nos primeiros dias da crise, sem informação médica credível, sem informação técnica reconhecida, perante a pressão das televisões, que entraram numa espécie de concurso entre todas para ver quem apresentava mais casos potenciais de doença, quem era capaz de apresentar mais sintomas similares ao de doença, não resistiram a essa pressão, cederam e pediram a suspensão da partida das tropas portuguesas para o Kosovo.
Se essa atitude tem sido seguida, Portugal seria hoje o único país da NATO que, unilateralmente, teria suspendi