Debates Parlamentares - Diário 044, p. 1794 (2001-02-01)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1794 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

do muito quanto aos dois e à nossa volta, mas não mudou, felizmente!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão é esta: não só essa mudança não ocorreu como, pelo contrário, este debate é a demonstração disso mesmo. Nesse sentido, é um debate útil, saudando-o o Governo - de resto, não se opôs, nem poderia fazê-lo, ao seu agendamento, realizado, em altura própria, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares - por ser clarificador, curiosamente, à rebours, ao contrário do que os proponentes talvez quisessem.
Este debate é clarificador, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no sentido em que mais de 9/10 dos Deputados com assento na Assembleia da República são contra esta atitude e esta proposta: não subscrevem a ideia de uma retirada precipitada e fundamentada nos termos em que, putativamente, foi fundamentada pelos Srs. Deputados proponentes.
É evidente, poderão dizer-me, que menos de 1/10 desses Deputados consideram que a sua leitura do interesse nacional releva e devia prevalecer sobre as outras, mas numa Câmara democrática não é assim. Essa leitura é de quem a faz, e, nesse sentido, será legítima, mas representa apenas aqueles que se reconhecem nela e 9/10 da Câmara não só não se reconhece nela como explicou cabalmente a razão disso acontecer e não quer desintegrar, de uma penada, todo o trabalho da política externa portuguesa, da intervenção externa das Forças Armadas, construído ao longo de anos com resultados positivos, nos quais a maioria dos portugueses se reconhecem. É certo que há quem não se reconheça neles, mas isso é a lei da nossa democracia e plenamente a aceitamos. Não transformemos, porém, a minoria em maioria!
Não há nenhuma alquimia, não há nenhuma magia, não há nenhum golpe mediático, não há nenhum erguer de voz, que não nos impressiona, que faça uma metamorfose dessa posição, que é a de um bloco radical «abandonista», contra a posição sufragada por 9/10 da Assembleia da República. Neste sentido, é na hora da votação que essa clarificação se fará.
Dirão os Srs. Deputados que há outras questões mais importantes. Estou de acordo! O projecto que o PSD apresentou é uma iniciativa importante e o Governo tomará as medidas adequadas para lhe corresponder, a qual, aliás, aproxima com a sua própria visão, que será filha do mesmo texto normativo, ou seja, da Constituição da República, que, em 1997, foi revista pelo voto conjunto do PS, do PSD e, neste ponto, da generalidade dos partidos.
Portanto, Sr. Presidente, não inventemos fracturas onde elas não existem. A questão do acompanhamento parlamentar daquilo que as Forças Armadas portuguesas façam em qualquer ponto do globo é uma questão que une, não divide.
A norma constitucional que dá origem a este diploma futuro é uma norma excelente, inspirada da melhor filosofia de articulação institucional entre o Parlamento e o Governo, sendo a disposição deste honrar esse compromisso plenamente, apresentando a sua própria proposta, levando-a a Plenário e discutindo-a simultaneamente com as visões de todos os partidos sobre a mesma matéria.
Srs. Deputados, a matéria colocada assim não tem frisson e é mediaticamente pobre. É que há consenso sobre esta matéria, do qual nos orgulhamos, seja mediaticamente sexy ou não. Isso é-nos totalmente indiferente, porque é justo, constitucional e adequado, e assim nos comportaremos.
Portanto, Sr. Presidente, essa questão será encarada no seu tempo, pois é relevante institucionalmente, como serão encaradas no seu tempo outras questões relevantes. Não tenham qualquer dúvida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Sr. Ministro da Defesa Nacional, que hoje esteve em momento simultâneo com o correr desta sessão na reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, onde o Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas prestou informação sobre as missões das Forças Armadas portuguesas, tanto nos Balcãs como em Timor Lorosae, virá ao Parlamento - como, de resto, veio à Comissão de Defesa Nacional e tal como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros esteve na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portugueses e Cooperação a discutir a política externa nos Balcãs. Aliás, o Sr. Ministro começou por estar aqui no Plenário, por iniciativa própria do Governo, não convocado por ninguém, para discutir a situação e a maneira como encarava resolvê-la.
O Sr. Ministro e outros membros do Governo virão à Assembleia da República discutir coisas que o Governo se comprometeu a apresentar perante vós, Sr.as e Srs. Deputados. Por exemplo, julgo que o relatório da Comissão Científica Independente merece respeito, em relação à missão que realizaram e cujas conclusões científicas têm de ser avaliadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nessa matéria, é preciso ter isenção, sentido institucional e olhos postos no futuro, para que ninguém se arrependa do que diz sobre certos cientistas em detrimento de outros. Aguardemos todos os relatórios para todos nos podermos pronunciar, e isso acontecerá na altura própria.
Não trago à colação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, outras questões que o Sr. Ministro da Defesa Nacional terá todo o gosto em discutir, salvo uma, porventura. Quanto ao cumprimento dos calendários legislativos, devo dizer que tive ocasião de anunciar na conferência - e por isso redigo aqui o que, então, disse - que, por exemplo, em relação a importantes questões como a do artigo 31.º da lei da defesa nacional (que não está aqui, nem de perto nem de longe, em debate), o Sr. Ministro da Defesa Nacional conduzirá consultas com os partidos da oposição, porque a isso obriga, e bem, o estatuto da oposição, sobre a revisão desse importante artigo, que, entre outras coisas, regula os direitos associativos dos elementos das forças armadas. É uma questão importante, mas por favor não misturemos essa questão com a que hoje esteve e está aqui em debate.
Quanto a essa questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, renovo o sentido de congratulação que não posso deixar de sentir ao ver que, além do esgrimir normal de divergências, quanto à questão essencial, ou seja, se as resoluções apresentadas pelo bloco favorável ao abandono devem ser aprovadas ou não, a resposta e a argumentação da esmagadora maioria da Câmara é, inequivocamente, não! E julgo que esse não, que, em certo sentido, corrobora o grande sim expresso no Conselho Superior de Defesa Nacional, é um não que nos fortalece para fazermos o que é preciso.
E, quanto ao que é preciso, a minha última palavra é muito simples. Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão central sempre foi, para nós, a da vida e da segurança dos homens e mulheres que, em nome de Portugal, estão nos Balcãs. Essa questão preocupa-nos, adoptámos as medidas que são do vosso conhecimento, tiraremos todas as conclusões - não duvidem, Srs. Deputados! - e compareceremos perante a Assembleia da República para as de

1794 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001 do muito quanto aos dois e à nossa volta, mas não mudou, felizmente!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão é esta: não só essa mudança não ocorreu como, pelo contrário, este debate é a demonstração disso mesmo. Nesse sentido, é um debate útil, saudando-o o Governo - de resto, não se opôs, nem poderia fazê-lo, ao seu agendamento, realizado, em altura própria, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares - por ser clarificador, curiosamente, à rebours, ao contrário do que os proponentes talvez quisessem.
Este debate é clarificador, Sr. Presidente e Srs. Deputados, no sentido em que mais de 9/10 dos Deputados com assento na Assembleia da República são contra esta atitude e esta proposta: não subscrevem a ideia de uma retirada precipitada e fundamentada nos termos em que, putativamente, foi fundamentada pelos Srs. Deputados proponentes.
É evidente, poderão dizer-me, que menos de 1/10 desses Deputados consideram que a sua leitura do interesse nacional releva e devia prevalecer sobre as outras, mas numa Câmara democrática não é assim. Essa leitura é de quem a faz, e, nesse sentido, será legítima, mas representa apenas aqueles que se reconhecem nela e 9/10 da Câmara não só não se reconhece nela como explicou cabalmente a razão disso acontecer e não quer desintegrar, de uma penada, todo o trabalho da política externa portuguesa, da intervenção externa das Forças Armadas, construído ao longo de anos com resultados positivos, nos quais a maioria dos portugueses se reconhecem. É certo que há quem não se reconheça neles, mas isso é a lei da nossa democracia e plenamente a aceitamos. Não transformemos, porém, a minoria em maioria!
Não há nenhuma alquimia, não há nenhuma magia, não há nenhum golpe mediático, não há nenhum erguer de voz, que não nos impressiona, que faça uma metamorfose dessa posição, que é a de um bloco radical «abandonista», contra a posição sufragada por 9/10 da Assembleia da República. Neste sentido, é na hora da votação que essa clarificação se fará.
Dirão os Srs. Deputados que há outras questões mais importantes. Estou de acordo! O projecto que o PSD apresentou é uma iniciativa importante e o Governo tomará as medidas adequadas para lhe corresponder, a qual, aliás, aproxima com a sua própria visão, que será filha do mesmo texto normativo, ou seja, da Constituição da República, que, em 1997, foi revista pelo voto conjunto do PS, do PSD e, neste ponto, da generalidade dos partidos.
Portanto, Sr. Presidente, não inventemos fracturas onde elas não existem. A questão do acompanhamento parlamentar daquilo que as Forças Armadas portuguesas façam em qualquer ponto do globo é uma questão que une, não divide.
A norma constitucional que dá origem a este diploma futuro é uma norma excelente, inspirada da melhor filosofia de articulação institucional entre o Parlamento e o Governo, sendo a disposição deste honrar esse compromisso plenamente, apresentando a sua própria proposta, levando-a a Plenário e discutindo-a simultaneamente com as visões de todos os partidos sobre a mesma matéria.
Srs. Deputados, a matéria colocada assim não tem frisson e é mediaticamente pobre. É que há consenso sobre esta matéria, do qual nos orgulhamos, seja mediaticamente sexy ou não. Isso é-nos totalmente indiferente, porque é justo, constitucional e adequado, e assim nos comportaremos.
Portanto, Sr. Presidente, essa questão será encarada no seu tempo, pois é relevante institucionalmente, como serão encaradas no seu tempo outras questões relevantes. Não tenham qualquer dúvida, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que o Sr. Ministro da Defesa Nacional, que hoje esteve em momento simultâneo com o correr desta sessão na reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional, onde o Sr. Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas prestou informação sobre as missões das Forças Armadas portuguesas, tanto nos Balcãs como em Timor Lorosae, virá ao Parlamento - como, de resto, veio à Comissão de Defesa Nacional e tal como o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros esteve na Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portugueses e Cooperação a discutir a política externa nos Balcãs. Aliás, o Sr. Ministro começou por estar aqui no Plenário, por iniciativa própria do Governo, não convocado por ninguém, para discutir a situação e a maneira como encarava resolvê-la.
O Sr. Ministro e outros membros do Governo virão à Assembleia da República discutir coisas que o Governo se comprometeu a apresentar perante vós, Sr.as e Srs. Deputados. Por exemplo, julgo que o relatório da Comissão Científica Independente merece respeito, em relação à missão que realizaram e cujas conclusões científicas têm de ser avaliadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nessa matéria, é preciso ter isenção, sentido institucional e olhos postos no futuro, para que ninguém se arrependa do que diz sobre certos cientistas em detrimento de outros. Aguardemos todos os relatórios para todos nos podermos pronunciar, e isso acontecerá na altura própria.
Não trago à colação, Sr. Presidente e Srs. Deputados, outras questões que o Sr. Ministro da Defesa Nacional terá todo o gosto em discutir, salvo uma, porventura. Quanto ao cumprimento dos calendários legislativos, devo dizer que tive ocasião de anunciar na conferência - e por isso redigo aqui o que, então, disse - que, por exemplo, em relação a importantes questões como a do artigo 31.º da lei da defesa nacional (que não está aqui, nem de perto nem de longe, em debate), o Sr. Ministro da Defesa Nacional conduzirá consultas com os partidos da oposição, porque a isso obriga, e bem, o estatuto da oposição, sobre a revisão desse importante artigo, que, entre outras coisas, regula os direitos associativos dos elementos das forças armadas. É uma questão importante, mas por favor não misturemos essa questão com a que hoje esteve e está aqui em debate.
Quanto a essa questão, Sr. Presidente e Srs. Deputados, renovo o sentido de congratulação que não posso deixar de sentir ao ver que, além do esgrimir normal de divergências, quanto à questão essencial, ou seja, se as resoluções apresentadas pelo bloco favorável ao abandono devem ser aprovadas ou não, a resposta e a argumentação da esmagadora maioria da Câmara é, inequivocamente, não! E julgo que esse não, que, em certo sentido, corrobora o grande sim expresso no Conselho Superior de Defesa Nacional, é um não que nos fortalece para fazermos o que é preciso.
E, quanto ao que é preciso, a minha última palavra é muito simples. Sr. Presidente e Srs. Deputados, a questão central sempre foi, para nós, a da vida e da segurança dos homens e mulheres que, em nome de Portugal, estão nos Balcãs. Essa questão preocupa-nos, adoptámos as medidas que são do vosso conhecimento, tiraremos todas as conclusões - não duvidem, Srs. Deputados! - e compareceremos perante a Assembleia da República para as de

Descarregar páginas