1790 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Portugal não pode menorizar-se no seio da Aliança Atlântica!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Portugal tem de dar a sua opinião e não pode entender questões maiores como questões menores, como se elas não existissem, dando, depois, um espectáculo mau, de descoordenação completa entre membros do Governo e Assembleia da República, o que é obviamente - e aí com toda a razão - um espectáculo deplorável, como, aliás, o Sr. Deputado Medeiros Ferreira já notou, uma e outra vez, em artigos extremamente úteis e contundentes, nesse domínio.
Portanto, em relação à comissão de inquérito, é esta a explicação.
Para além disso, entendemos - e aí estamos de acordo consigo, Sr. Deputado Marques Júnior - que esta é uma questão de Estado. Mas, como dizia o Sr. Deputado João Amaral, o interesse público somos todos nós que o entendemos. E, na divergência de opiniões, não quer dizer que uns sejam mais patriotas que outros ou que uns sejam melhores que outros.
Esta é a nossa posição, mas respeitaremos obviamente quem pense o contrário. No entanto, esta é a posição que o partido vai assumir na votação dos diplomas apresentados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, a Mesa tinha-me dado conta de uma outra ordem de inscrições, mas, com certeza, terei muito gosto em fazer a minha intervenção agora.

O Sr. Presidente: - Não sou responsável por nenhuma outra informação que não esta, Sr. Deputado.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente.
Começo por me referir à intervenção do Sr. Deputado Marques Júnior. Registei as suas palavras e reconheço a sua preocupação em fazer ouvir aqui a voz do Governo e das oposições num debate que é muito importante para este Parlamento no seu todo - registo essa preocupação. Creio, no entanto, que parte de um ponto de vista errado na sua crítica a projectos de resolução que condenou.
Assim, o ponto de partida do projecto de resolução do Bloco de Esquerda não é certamente a consideração acerca de se Portugal deveria ou não ter participado. O Sr. Deputado sabe que o Bloco de Esquerda foi da opinião de que Portugal não deveria ter participado. E foi da opinião de que deveria ter havido uma força de interposição militar, com o acordo das forças da área e com as forças que estavam envolvidas no conflito, de tal modo que se evitasse o recurso à guerra, que nunca é um caminho para a paz.
Porém, não é isso o que, realmente, está aqui em discussão. O que está em discussão é se, hoje, se justifica ou não com informações que o Governo diz serem novas - e até diz serem surpreendentes, até diz serem preocupantes e alarmantes -, esta presença militar.
Está, além disso e ainda por cima, em discussão saber se Portugal deve ou não contribuir, colaborando, com o seu silêncio ou com a sua intervenção activa, para uma escolha de operações militares que recorreram a um determinado tipo de armas sobre as quais a ciência nos disse o suficiente para termos de desconfiar.
Percebo, por isso, as suas dúvidas. Percebo que nos diga, na sua intervenção, que «é importante ter presente o princípio de que o efeito da utilização de armas não deve perdurar para além dos objectivos que se pretendem atingir.»
Ora, Sr. Deputado, muito do que não se sabe sobre o urânio empobrecido não nos pode fazer ocultar o muito que já se sabe. E sabe-se que a disseminação por vaporização em função dos impactos das munições guarnecidas com urânio empobrecido é um risco tal para a saúde que aconselhou organizações internacionais ou outros exércitos a recomendarem protecções absolutamente excepcionais, que, paradoxalmente, nunca se estendem às populações das áreas vizinhas e que, hoje, na sequência das investigações que vieram a ser necessárias, acentuam este carácter de risco.
Disse o Sr. Deputado: os cientistas dividem-se. Não há, porém, que se saiba, um único cientista que diga que não há perigosidade. Há políticos - que foram, muitas vezes, cientistas - que dizem que, não se sabendo tudo, não se faz nada, mas a ciência não diz isso.
Independentemente da paixão política e das opiniões que temos uns e outros, Sr.as e Srs. Deputados, no fundo de cada um de nós, todos sabemos que, perante circunstâncias destas, a ciência actua sempre pelo princípio da precaução. A ciência não precisa de saber todas as provas científicas sobre a bondade de um produto; precisa de saber que, enquanto houver uma indicação da maldade desse produto, a precaução implica que ele não é utilizado. A ciência é prudente. Só não o é quando, aliada a uma necessidade estratégica militar, abandona os seus princípios e se coloca ao serviço de outros objectivos. Porque merece a verdade que se diga que foram cientistas que inventaram o revestimento com urânio empobrecido nas munições da NATO. Foi também a ciência que fez a guerra e foi também a ciência que inventou esta guerra. Mas inventou contra si própria e contra o princípio da precaução, que é recolhido nos documentos oficiais e até nos tratados de referência e de fundação da União Europeia, os quais nos impedem de utilizar qualquer tipo de instrumento, sempre que é posta em risco a vida humana. Esse princípio da precaução não pode ser posto em causa. É por isso que é indignativa esta ideia geral de que «de noite todos os gatos são pardos», de que «enquanto não soubermos, continua a utilizar-se», de que «enquanto não se tiver a certeza, está tudo bem». Não é assim! Não é assim! A ciência impede que se utilizem estas munições, porque a ciência já sabe que, por pequeno que seja o risco da inalação das partículas dos metais pesados, ele é tão grave que perturba a vida, a sequência do ciclo de vida, e, potencialmente, conduz à morte. Não sabemos em que grau de incidência estatística isso actua, mas sabemos que actua e, por isso, a ciência implica essa prudência.
Por isso, coloco-lhe um desafio. O Sr. Deputado e o Sr. Deputado Basílio Horta, que aqui intervieram sobre esta matéria, insistem que é preciso rejeitar estes projectos de resolução, porque eles têm uma consideração política que enfraquece a NATO.
Proponho-lhe, então, que separemos, na votação, as várias propostas em causa, que distingamos uma delas e