1787 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

Todos sabemos que não é possível, até agora, encontrar cientificamente qualquer nexo de causalidade entre a utilização do urânio empobrecido nos bombardeamentos na Bósnia e no Kosovo e os sintomas invocados, sem prejuízo de se saber que este metal pesado, à semelhança de muitos outros, se entrar na cadeia alimentar ou atingir, através de estilhaços, qualquer pessoa, pode afectar a sua saúde, na proporção da sua própria quantidade.
Por outro lado, é importante ter presente o princípio de que o efeito da utilização das armas não deve perdurar para além dos objectivos que se pretendem atingir. O que significa que, em acções como as que afirmadamente se pretendiam para os Balcãs, os efeitos produzidos pelos bombardeamentos não devem afectar as populações além do estritamente necessário aos objectivos propostos e nunca devem permanecer para além destes. Quero sinceramente acreditar que este princípio esteve presente, até porque só ele se enquadra nos princípios humanitários invocados para justificar as acções militares levadas a cabo.
Neste sentido, penso que questionar a utilização do urânio empobrecido, ou de quaisquer outros elementos, suas eventuais consequências e o fomento das investigações que permitam estabelecer ou não um nexo de causalidade é uma obrigação de todos aqueles que têm funções de responsabilidade. Mas, Srs. Deputados, foi neste quadro e com esta preocupação que a intervenção política teve lugar? Receio bem que não. E, desde logo, porque há supostamente diferentes visões das várias oposições, embora juntos na sua acção táctica contra o Governo. O princípio de que a oposição (toda a oposição!) parte de que, desde que seja para atacar o Governo, tudo se justifica e todos os meios são válidos creio que perturbou o discernimento desejável para lidar com um complexo problema como este.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Isso é verdade!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A propósito, permito-me recordar a forma brilhante como os militares e as forças de segurança se têm comportado no cumprimento das suas missões e sublinhar a forma como, quer os militares que estão nos Balcãs, quer aqueles que os têm rendido, quer também aqueles que os enquadram, têm conseguido superar o clima de alarmismo que tem sido criado à sua volta, ao mesmo tempo que manifesto o mais profundo respeito e compreensão pela preocupação com que os familiares dos militares acompanham o evoluir da situação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses em geral e os militares em particular mereciam que os políticos se tivessem comportado de uma maneira mais correcta relativamente a este problema.
Quando é que nós, políticos, aprendemos que há regras mínimas de convivência e que há questões de Estado que exigem de nós outro tipo de comportamento? Quando é que nós, políticos, nos convencemos que, independentemente dos títulos dos jornais, que são importantes e não devem, obviamente, ser ignorados, as agendas políticas não devem andar sempre ao sabor da comunicação social? Há princípios e valores que nem sempre são compatíveis com o princípio da oportunidade que, na maioria de casos, mascaram o simples oportunismo político, um dos grandes responsáveis pelo descrédito da política.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não pretendo dar lições a ninguém.

O Sr. António Capucho (PSD): - Mas parece!

O Orador: - Quem sou eu para isso?
Em nenhum momento me coloco fora dos males que invoco. Tenho simplesmente a ideia de que ou nós todos, no cumprimento do nosso dever, quer no Governo, quer na oposição, temos presente que o interesse nacional prevalece sobre o interesse partidário ou corremos o risco de que os portugueses acreditem cada vez menos em nós, enfraquecendo dessa forma o nosso regime democrático.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - E, neste aspecto, não há partidos isentos de crítica. Mas há, em todos os partidos e fora deles, felizmente, cidadãos com um grande sentido do dever e da cidadania, e eu acredito que somos capazes de superar os momentos mais difíceis.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As iniciativas que estamos hoje a analisar procuram responder, na prática, às preocupações que os diferentes partidos têm manifestado a propósito da utilização do urânio empobrecido. Penso mesmo que elas materializam de forma bem mais adequada do que aquela que tem resultado da sua própria intervenção política, que em muitos aspectos, e em meu entender, teve doses de demagogia, de alarmismo e de oportunismo que afectaram a credibilidade do discurso político.
Todos os partidos da oposição entenderam oportuno apresentar iniciativas legislativas, pese embora o destino da proposta do PSD. Estão no seu direito. São iniciativas que, como tal, merecem a nossa melhor atenção,…

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Tem de dizer isso ao Sr. Secretário de Estado!

O Orador: - … embora sobre elas tenhamos opiniões diferentes da dos seus proponentes.
No que respeita à comissão de inquérito, proposta pelo CDS-PP, penso que os objectivos propostos estão em contradição com alguns considerandos e a audição parlamentar, em sede de Comissão de Defesa Nacional, aliás, já iniciada, dá garantias suficientes para a recolha de toda a informação que ainda seja necessária, assim como garante, de forma mais adequada, o acompanhamento da situação e das medidas que se forem justificando.
Quanto às propostas de resolução do PCP, do BE e de Os Verdes, elas correspondem, no fundo, à possibilidade de concretizar, na actual conjuntura, o objectivo claramente afirmado em tempo próprio - é justo reconhecer - de que as forças militares portuguesas e da NATO não deviam ter participado nas operações nos Balcãs.
O entendimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista é no sentido de que, não estando ainda cumpridos os objectivos que conduziram à decisão política de enviar militares portugueses e outros elementos para as operações humanitárias na Bósnia e no Kosovo e não havendo elementos de análise política e informações que justifiquem uma acção unilateral de Portugal no âmbito dessas operações, a retirada das forças militares portuguesas, neste momento e nestas condições, não se justifica.