1786 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

que todos os Srs. Deputados que se pronunciaram até agora falaram nisso. Não é por qualquer birra contra si! Nem contra o Governo! Nem porque este Ministro ainda não se demitiu, insiste e teima em ficar! Não é nada disso, Sr. Deputado! O problema é outro!
Há dois comportamentos possíveis num governo: ou responsabilidade ou irresponsabilidade e este Governo optou pelo segundo! E, como optou pelo segundo, deixou que, na opinião pública, houvesse uma confusão extraordinária que outros governos já resolveram internamente. Por isso é que, nesta debilidade, deixou grassar na opinião pública qualquer coisa que não podia nunca ter existido e das duas, uma: ou assumia logo a responsabilidade e dizia «Sim senhor, é verdade! Eu tinha tido essas informações mas não quis saber delas, não as dei ao Parlamento, não as dei ao Presidente da República, fiquei com elas para mim, achei que não valiam a pena e, portanto, sou responsável por tudo aquilo que se passou até hoje». Mas não foi isso o que o Governo fez.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Claro que não!

O Orador: - O Governo português andou para trás e para a frente, andou a admitir e a não admitir, andou a fazer e a não fazer investigações e quando, por último dos últimos, chegou à conclusão de que tinha de fazer alguma coisa mandou os três Ministros fazerem uma investigação ao local, depois de ter mandado um instituto fazer aquilo que a ONU já tinha feito em 1999 e que os alemães já tinham feito antes!
Isto é, quando o Governo diz que foi o primeiro, o «camisola amarela», na investigação, é mentira! Isso não é verdade, Sr. Deputado António Reis! E justamente por causa disso é que actuou em último lugar em relação àqueles que tinham dúvidas, porque houve outros que não tiveram! Mas, em relação àqueles que tinham dúvidas, actuou em último lugar e montou, do ponto de vista das relações internacionais, um cenário de conflito inexplicável.
Eu posso estar aqui a discutir se sou contra ou a favor do abandono ou da permanência dos nossos militares, mas eu já disse a minha opinião acerca disso, Sr. Deputado António Reis. Admito que, por qualquer razão que me escapa, não a tivesse ouvido bem, mas o meu problema é que acho que devo dar primazia a esta questão fundamental. E a uma outra, que decorre das nossas atribuições aqui, na Assembleia, que é o mecanismo de relação entre a Assembleia e o Governo, o mecanismo de fiscalização da Assembleia ao Governo, que é dizer se o Governo procedeu ou não para com a Assembleia como devia ter procedido e, mais, fazer, pela positiva, aquilo que os senhores não fizeram, que é dizer «Como o Governo não fez isto, que era uma obrigação constitucional, então, nós damos uma possibilidade apresentando uma iniciativa legislativa para que as coisas sejam feitas como deve ser. Já que o Governo não quer saber da Assembleia, já que o Governo não entende estas participações militares de portugueses no estrangeiro com a gravidade que devia e com a responsabilidade que devia, então, nós apresentamos uma iniciativa legislativa, que queremos discutir convosco para que as coisas sejam feitas como deve ser!».
Peço muita desculpa, Sr. Deputado António Reis, mas eu não estou ainda imbuído de poderes para fiscalizar a acção dos outros governos, dos socialistas e dos não socialista. Não estou! Interessa-me este, porque é aquele que nos calhou em sorte! Portanto, eu não posso fazer senão o meu exercício de fiscalização de responsabilidade deste Governo!
É claro que o Sr. Deputado António Reis tem outras dúvidas, mas eu não tenho possibilidade de estar a satisfazer todas as suas dúvidas.
Ao Sr. Deputado Medeiros Ferreira, gostaria de lhe dizer que a sua intervenção sobre o serviço de informações foi particularmente útil e gratificante. Sabe qual foi o Governo que destruiu o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares?

O Sr. António Capucho (PSD): - Sabe, sabe!

O Orador: - V. Ex.ª sabe, Sr. Deputado Medeiros Ferreira. Tem opinião sobre isso. É um homem que não pode deixar de ter opinião sobre isso! Foi o seu Governo! O anterior!
Portanto, Sr. Deputado Medeiros Ferreira, se me está a perguntar de onde é que vem esse problema, eu digo que esse problema vem do Ministro que os senhores lá puseram, que fez qualquer coisa de extraordinário, que nunca passou pela cabeça de ninguém e que destruiu, pura e simplesmente, o Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - Peço perdão, Sr. Presidente. Vou concluir.
V. Ex.ª, Sr. Deputado, tem de pedir responsabilidades é ao seu anterior Ministro e ao seu anterior Primeiro-Ministro! Não é a mim!

Aplausos do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - Essa é verdade!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: A polémica que ultimamente nos tem ocupado tem, na sua origem, invocadas razões que nos preocupam e nos devem mobilizar para apurarmos que relação existe (se é que existe!) entre a utilização do urânio empobrecido e alguns dos sintomas que afectam alguns militares que cumpriram missões de serviço nos Balcãs. A questão é em si mesma de enorme importância, a justificar o conjunto de iniciativas que o Governo oportunamente tomou, tendo sido inclusive, ao contrário do que diz o Sr. Deputado Carlos Encarnação, de entre os governos com militares nos Balcãs, dos primeiros (ou mesmo o primeiro em certas medidas) que assumiu medidas tendentes a esclarecer a situação.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este conjunto de medidas, bem como outras que eventualmente se venham a considerar necessárias, devem só por si mobilizar todos os portugueses, incluindo, naturalmente, os actores políticos, independentemente de serem da oposição ou não, porque é meu entendimento que nada deve ficar por fazer desde que isso possa contribuir para apurar as causas (se é que as há) que estão na origem das dúvidas que foram levantadas, quer tenham origem ou não no uso de urânio empobrecido.