1785 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

debandada. Como bem disse, houve partidos que defenderam esta intervenção militar, mas suponho que o PSD faz parte do grupo dos partidos que, tendo defendido aquela posição, desconhecia os exactos termos em que se ia efectuar essa operação militar, desconhecia o tipo de armamento, desconhecia que havia um grau de risco NBQ e que as forças militares e de segurança portuguesas não tinham treino nem equipamento para esse tipo de operação.
A pergunto que lhe quero fazer em concreto, porque para nós o não envio de militares ou a saída dos que estão não é uma questão de debandada ou abandono, é uma questão de aplicação do princípio da precaução,…

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, terminou o tempo de que dispunha. Agradeço que remate.

A Oradora: - … é a de saber qual é a posição do PSD, porque ouvi duas posições por parte do Dr. Durão Barroso e gostaria de saber qual delas se mantém válida.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, V. Ex.ª presenteou-nos aqui com uma intervenção verdadeiramente surpreendente, porque, quando estava em causa a discussão de projectos de resolução que propõem a retirada das tropas portuguesas do Kosovo e o não envio de mais contingentes militares para o Kosovo, passa ao lado, com toda a displicência, e concentra a sua intervenção num exercício verdadeiramente lúdico de tiro ao alvo no Governo, procurando entrar em espírito de concorrência com a intervenção de há pouco do Sr. Deputado João Amaral, esquecendo-se, aliás, que não houve qualquer diferença substancial entre o comportamento do Governo do Partido Socialista em Portugal e o comportamento do Governo do Partido Popular em Espanha, membro do Partido Popular Europeu, família política europeia em que o PSD também se integra.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Agora o PSD está contra a NATO!

O Orador: - O que eu gostava de saber verdadeiramente, na sequência, aliás, da questão final aqui colocada pela Sr.ª Deputada Isabel Castro, é qual é, afinal, a posição do PSD em relação à questão substantiva que está em debate. Defende «Nem mais um soldado para o Kosovo», como o seu líder Durão Barroso sugeriu no início desta crise?

O Sr. António Capucho (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - Acha que não deve ir mais nenhum soldado, mas os que lá estão devem permanecer lá? Ou, pelo contrário, o PSD entretanto evoluiu para a posição sensata, revelando sentido de Estado, do Sr. Deputado Ferreira do Amaral na reunião do Conselho Superior de Defesa Nacional que analisou esta questão?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Pergunto também, Sr. Deputado Carlos Encarnação, já que há pouco citou o Sr. Deputado Medeiros Ferreira, se está de acordo com esta afirmação do Sr. Eurodeputado Pacheco Pereira, num artigo sobre estas questões: «Lamento dizê-lo, com excepção do Engenheiro Ferreira da Amaral, que foi o único na oposição a resistir à facilidade, o PSD também não esteve à altura de servir como reserva de uma atitude de Estado, por muito impopular que isso fosse na altura.»

Aplausos do PS.

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - O Pacheco está a fazer aqui muita falta! Já estou a ver!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Medeiros Ferreira.

O Sr. Medeiros Ferreira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, parte do pedido de esclarecimento que lhe queria fazer já foi feito pelo meu colega de bancada António Reis, mas eu não gostaria de deixar de, no que diz respeito à sua intervenção, ficar sensibilizado pela forma atenta como lê os meus artigos e, sobretudo, acentuar que, nesse mesmo artigo, refiro dois aspectos sobre os quais, já agora, gostaria de saber a sua opinião.
Em primeiro lugar, referi uma intervenção minha feita nesta Assembleia, na qualidade de Deputado, aquando de uma reunião conjunta das Comissões dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa Nacional, sobre a proveniência das informações que chegavam à República Portuguesa acerca da situação no Kosovo. Penso que este é um dos aspectos mais relevantes de toda esta situação e gostaria que o Sr. Deputado Carlos Encarnação se pudesse pronunciar sobre isso e me dissesse porque é que o seu partido, nessas reuniões, não teve a precaução de, pelo menos, fazer a pergunta.
Em segundo lugar, e por último, gostaria de acentuar que, nesse artigo aqui referido, louvo como uma iniciativa extremamente importante e até original no concerto dos países da Aliança Atlântica que estão envolvidos nas operações militares do Kosovo o facto de o Governo português ter enviado de forma célere uma comissão de cientistas para que, por meios próprios e directos, pudéssemos avaliar a situação decorrente de uma possível contaminação atmosférica ou de outra natureza, resultante das operações militares e que, como sabem, trouxe resultados bastante apaziguadores nesta matéria.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, com muito gosto, responderei aos três pedidos de esclarecimento, dizendo desde já o seguinte: o Sr. Deputado António Reis - e começaria por ele - colocou um problema que é central naquilo que vai ser a minha resposta e do que seria o conteúdo da sua pergunta.
O problema central é este: qual é o assunto mais importante que estamos aqui a discutir hoje? O assunto mais importante que estamos a discutir hoje é o comportamento do Governo! Repito, é o comportamento do Governo! O problema que se põe aos nossos olhos é este! Por isso é que o Sr. Deputado João Amaral falou nisso, por isso é