1789 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

O Orador: - Relativamente à intervenção no Kosovo, eu fiz-lhe uma justa homenagem. Não tenho quaisquer dúvidas de que o Sr. Deputado, quando se manifestou contra a intervenção no Kosovo, entendia que essa era a defesa do interesse nacional. Olhe, vou contar-lhe uma confidência, que o Sr. Deputado, se calhar, não sabe: sabe que eu também tive muitas dúvidas sobre a intervenção no Kosovo? Só que, neste momento, estamos a discutir coisas diferentes.
Relativamente ao urânio empobrecido, Sr. Deputado João Amaral, creio que toda a Câmara e toda a gente que nos ouve saberá que, quando o senhor diz, invocando um qualquer cientista,…

O Sr. João Amaral (PCP): - Um qualquer?!

O Orador: - … que não ponho em causa (não ponho em causa esse cientista, não sei quem é, mas não ponho em causa)… Mas eu também não quero invocar contra esse cientista algumas dezenas ou centenas de cientistas que dizem o contrário. Então, a utilização do urânio empobrecido é igual a uma ogiva química?!

O Sr. João Amaral (PCP): - Isso é falso!

O Orador: - Sr. Deputado João Amaral! Sabe uma coisa, Sr. Deputado? Essa sua afirmação devia merecer - mas não lhe faço essa injustiça - a mesma credibilidade que aquela que merece a sua intervenção quando invoca que se o Sr. Deputado Marques Júnior estivesse nesta Câmara tinha defendido a bomba de Hiroxima.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PCP João Amaral.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem querer tomar muito tempo à Câmara, gostaria de dizer o seguinte: penso que a posição do CDS-PP nesta matéria é suficientemente clara. No entanto, convirá referir e sublinhar alguns aspectos da nossa posição neste domínio.
Em primeiro lugar, não temos dúvidas de que a intervenção de Portugal no Kosovo suscitou dúvidas sérias - e dúvidas sérias a pessoas sérias. Primeiro, no campo do direito internacional. Não há dúvida de que, no campo do Direito Internacional Público, não havia mandato das Nações Unidas. Depois, no campo da prática constitucional, também não temos dúvidas de que esta Assembleia só foi avisada mais de 15 dias depois da decisão tomada, o que também não é compatível com uma prática constitucional saudável neste domínio.
Dito isto, temos, no entanto, de sublinhar que este não é o momento para estarmos a discutir uma decisão que foi tomada em tempo oportuno. E, a verdade também seja dita com total sinceridade, o CDS-PP é um partido solidário com a Aliança Atlântica e não dará os seus votos àqueles que querem aproveitar pretextos para danificar seriamente a defesa ocidental da Europa…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … e que estão mais interessados no desmembramento da NATO do que eventualmente noutros objectivos.
Para nós, a intervenção no Kosovo é vista, só e apenas, do ponto de vista humanitário. O que se estava a passar era um genocídio: sérvios que poderiam destruir, e destruiriam, albaneses. E, agora, se a NATO se for embora, vai acontecer o contrário: albaneses matarão sérvios. Ora, esta é, em nosso entender, trágica e justifica, para além do mais, a presença de forças armadas nesse cenário de guerra.
Um outro problema tem a ver com a polémica do urânio empobrecido. Em nosso entender - e já o dissemos uma e outra vez -, é necessário não ter dúvidas sobre essa matéria. E a verdade é que há posições que não são coincidentes: entre as Nações Unidas, a OMS e outros peritos, temos visto de tudo.
Entendemos que, nesta matéria tão delicada, não devem ser tomadas decisões precipitadas sem haver elementos sérios. E a decisão de retirar as nossas tropas dos teatros em questão tem consequências gravíssimas para, primeiro, o prestígio das Forças Armadas. Não creio que as Forças Armadas fiquem prestigiadas se as mandarem retirar de um cenário onde estão a cumprir uma tarefa importante, humanitária, mantendo-se nesse mesmo cenário os seus companheiros de guerra. Como é que eles saem desse cenário? Com que prestígio? Com que dignidade o fazem? Não podemos consentir nisso.
Depois, não podemos ser a favor da Europa, da construção europeia, e, ao mesmo tempo, criticar compromissos que Portugal tem de cumprir nessa conformidade e nessa óptica. Se nós defendemos um exército europeu, não é, com certeza, para paradas, não é para intervir apenas em África, é para estar nos teatros onde são necessários. Obviamente, «não podemos comer o bolo e, ao mesmo tempo, tê-lo na mão».
Consequentemente, há compromissos que temos de tomar. E se amanhã for provado que há, de uma maneira inequívoca, qualquer nexo de causalidade entre as doenças e a natureza do armamento, seremos os primeiros a vir aqui e a dizer «não deve ir ninguém e devem retirar-se imediatamente os que lá estão».
Agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para tomar decisões precipitadas, com base em elementos que não são claros e que podem prestar-se às mais variadas especulações, não contarão com o voto da nossa bancada.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em relação às iniciativas a tomar, o CDS-PP entende que o envolvimento da Assembleia da República nestes temas deve ser objecto de legislação específica e, por isso, está a prepará-la e vai apresentá-la. Depois da última revisão constitucional, é importante considerar o papel da Assembleia, que, obviamente, não deve ser um papel executivo, mas ela deve ser informada, deve estar ao corrente do que se está a passar. Portanto, vamos apresentar legislação nesse domínio.
A seguir, o Sr. Deputado Paulo Portas irá intervir, em detalhe, sobre a nossa proposta de constituição de uma comissão parlamentar de inquérito acerca das condições de participação de Portugal nas intervenções militares nos Balcãs, mas não quero deixar de dizer que a nossa intenção, nessa matéria, é não considerar apenas a «espuma» das coisas. Depois de tudo o que se passou, gostaríamos de ver apurar procedimentos (o que é se passou efectivamente) e responsabilidades (se elas existem). É que nós somos solidários com a Aliança Atlântica, mas a Aliança Atlântica também é Portugal.