1793 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

A questão central que deve colocar-se é a de saber com exactidão se existe uma relação entre a utilização de munições com urânio empobrecido e as doenças surgidas nos militares ou civis que estiveram em serviço nos Balcãs ou se, pelo contrário, as doenças não diferem das que se conhecem nos militares destacados noutras regiões.
Tem de haver um esclarecimento da verdade, baseado em factos e não em suposições. Para isso, é necessário o acesso a toda a informação existente.
Deverá o assunto ser tratado com transparência e rigor, de maneira a que os resultados obtidos inspirem confiança nos portugueses e demonstrem se Portugal deve ou não abandonar as munições em cuja composição entra o urânio empobrecido, que é uma substância que alia características radioactivas com as de metal pesado, como o chumbo.
Quando usada em elementos bélicos, os efeitos são graves. A explosão das munições cria milhares de pequenas partículas, das quais entre 50% a 96% são inaláveis e entre 17% a 48% são solúveis na água. Cerca de 90% ficam nas imediações da explosão e o restante é sobretudo transportado pelas águas da chuva.
Assim, torna-se imperioso encontrar uma explicação para o esclarecimento absoluto da questão.
Para isso, o Ministério da Defesa Nacional iniciou os contactos para promover a reunião do comité médico da NATO, sendo Portugal pioneiro no esforço de investigação na zona de teatro de operações nos Balcãs, criando, assim, um movimento de pesquisa científica sobre a matéria, envolvendo governos, forças armadas, organizações internacionais e organismos científicos privados.
Portugal iniciou de imediato o rastreio a todo o pessoal militar e civil que esteve nos Balcãs.
É de salientar, também, a deslocação ao Kosovo e à Bósnia de uma equipa de investigadores/cientistas independentes do Instituto Tecnológico e Nuclear.
Estes peritos, além das medições efectuadas no âmbito da emissão radiológica, procederam à recolha de materiais (alimentos de origem animal e vegetal, amostras do solo, águas, poeiras e artefactos) para análise da toxicidade, procurando também detectar se há ou não indícios de metais pesados e de radioactividade para além do normal. O prazo previsto para a apresentação de resultados é de dois meses. Também as Nações Unidas estão a analisar mais amostras, estando previsto um relatório no próximo mês de Março.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Termino na convicção de que logo que sejam conhecidos os resultados, o Ministério da Defesa Nacional fará a sua divulgação pública e, ao mesmo tempo, informará o País das medidas a tomar, nomeadamente a possibilidade de suspender ou não a utilização de munições com urânio empobrecido em parceria com os aliados, tendo necessariamente sempre presente a defesa dos nossos militares e civis e a protecção do meio ambiente.
Quanto à presença de Portugal na Bósnia e no Kosovo, qualquer decisão política que venha a ser tomada deverá ter em devida conta o ressurgimento do conflito inicial, de perseguições, de ataques e de mortes entre diferentes etnias, bem como os compromissos assumidos e as relações de concertação com os países que estão igualmente envolvidos nas operações humanitárias nos Balcãs.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A posição do Governo quanto à decisão concreta proposta pelos Grupos Parlamentares do PCP, do Bloco de Esquerda e de Os Verdes à Assembleia da República é conhecida e hiperfundamentada politicamente: é não!
A posição em que o Governo se reconhece é a que flui da deliberação unânime do Conselho Superior de Defesa Nacional, sobre a qual também há fundamentações públicas e assumidas, nas quais nos reconhecemos por inteiro.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, tive o privilégio de assistir a este debate, desde o princípio até este momento.

O Sr. João Amaral (PCP): - Ao telefone!

O Orador: - Em simultâneo com os contactos que é sempre necessário adoptar, Sr. Deputado João Amaral, para dar resposta às situações que V. Ex.ª gera e que os grupos parlamentares legitimamente induzem no funcionamento da Câmara, tive ocasião de acompanhar todas as intervenções proferidas.
Julgo que quem o tenha feito, aqui ou lá fora, poderá suscitar, de forma muito legítima, a seguinte interrogação: qual é a questão central em apreço? É que houve Deputados e Deputadas que colocaram 1000 questões mas, curiosamente, não fundamentaram a questão que traziam à Assembleia da República. É precisamente esse o caso do Srs. Deputados João Amaral e Isabel Castro, já para não falar no Sr. Deputado Francisco Louçã.
É possível falar infindavelmente, discretear brilhantemente, em termos que podem ser subscritos, ou não, por cada um de nós, sobre os sistema actual e os circuitos de transmissão de informação no âmbito da OTAN.
É possível discutir a própria OTAN e o quadro das suas missões, neste mundo em que já não há Pacto de Varsóvia, desintegrado pela queda do mundo a que pertencia. Também é possível discutir infindavelmente quem sabia o quê, quando, o que o Deputado A sabia sobre a matéria e o que fez, ou não, na sequência do que sabia ou sabe agora e tem lucidez retrospectiva galopante. Pode discutir-se isto infinitamente, tal como pode discutir-se a articulação das instituições portuguesas, a sua articulação com a OTAN, o seu funcionamento à escala global, os meios usados para destruir a ditadura de Milosevic, que foi destruída - já lá vai! -, substituída por uma transição para a democracia. É possível discutir todos estes aspectos, mas o que está em debate não é isso!
Compreendo que fosse conveniente a alguns dos Srs. Deputados - e é esta a questão política gerada por este debate - sugerir ao País que há um coro de 115 vozes profundamente descontentes e críticas, dizendo em uníssono a mesma coisa, mas não é verdade, Sr. Presidente e Srs. Deputados!

O Sr. João Amaral (PCP): - É verdade!

O Orador: - E também não é verdade que, nesse coro uníssono, pudéssemos encontrar, de braço dado, florida e garridamente, o Sr. Deputado Carlos Encarnação e a Sr.ª Deputada Isabel Castro dizendo as mesmíssimas coisas! Para que tal acontecesse, o mundo teria de ter muda