1791 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

que votemos em separado uma única. E, se todo o projecto de resolução do Bloco de Esquerda tiver de cair, porque não tem maioria na Assembleia, ficarei contente se, sobre esta última cláusula, houver uma votação clara. Essa cláusula é a moratória. A moratória é-nos exigida por princípios de direitos humanos, por prudência, por precaução e por respeito. E vale a pena que esta Câmara saiba se um voto coerente de Deputados socialistas, e outros, no Parlamento Europeu é ou não acompanhado perante o País onde pesam as responsabilidades.
O Dr. Mário Soares votou, e bem: pronunciou-se claramente por uma moratória, por estas razões ou por outras, mas certamente não foi por ser um adversário da NATO, da qual ele é um defensor intransigente, como todos sabem. Votou por uma prudência acerca da qual fomos, aqui, convocados.
Proponho-lhes que aceitem essa separação de voto e que sobre isso se forme uma maioria, para que o Governo, no âmbito dos poderes do Parlamento, receba uma recomendação de actuação nos fóruns internacionais, segundo aquilo que nos exige este princípio da precaução e esta prudência.
Estou, aliás, convencido de que se o Governo tivesse actuado imediatamente, isto é, se os três ministros que tão rapidamente foram ao Kosovo (no dia de 10 de Janeiro, se não estou enganado; desde então passaram duas semanas de debates parlamentares) nos tivessem dado conta daquilo que tão apressadamente puderam comunicar à comunicação social e ao País e tivessem sido submetidos à discussão, ao contraditório, talvez estes procedimentos e outros se tivessem imposto como regra de bom senso.
Terminaria, dizendo o seguinte: dizem-nos que os nossos soldados não correm riscos. Quero saber do Governo e da bancada que o apoia se há ou não disponibilidade para fazer tudo o que é preciso para ter a certeza sobre os riscos. E tudo o que é preciso são, pelo menos, dois tipos de testes: a espectroscopia de massa e a activação por neutrões que o Instituto Tecnológico e Nuclear tem capacidade tecnológica para fazer. Se esse dois procedimentos forem desenvolvidos, então, teremos alguma segurança sobre a situação de saúde destes soldados.
Mas, sobretudo, quero saber se o Governo está disposto a propor que se faça uma análise aos cadáveres de quem já morreu com leucemia, em função da síndrome dos Balcãs, para analisar os linfócitos, os gânglios, com o objectivo de saber se existe ou não deposição de partículas nestes casos.
Se isto for feito - e o Governo tem a obrigação humanitária de fazer tudo aquilo que promete e tudo aquilo que promete é tudo o que é necessário para se saber a verdade -, poderemos estar mais tranquilos.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Mas, até agora, isto não foi feito e queremos saber se vai ser feito.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, devo dizer que tenho seguido o critério de dar a palavra para segundas intervenções pela mesma ordem que dei para as primeiras.
Sempre assim se procedeu e é por isso que dei a palavra ao Sr. Deputado Francisco Louçã e, a seguir, darei à Sr.ª Deputada Isabel Castro, apesar de o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves já se ter inscrito há bastante tempo.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tendo este debate avançado bastante, gostaria de colocar algumas questões.
O debate está a ser feito, mas não no mesmo sentido do projecto de resolução de Os Verdes e parece que o Sr. Deputado do Bloco de Esquerda pensa o mesmo em relação ao seu projecto.
Presumo que os três projectos de resolução em discussão são claros: o que está em discussão não é saber se há partidos dentro desta Câmara que são a favor ou contra uma intervenção militar, que ocorreu num determinado âmbito e em determinadas condições, a qual o próprio CDS-Partido Popular, pela voz do Sr. Deputado Basílio Horta, assumiu ter sido feita à revelia do Direito Internacional Público. Naturalmente, não é disso que se trata.
Não se trata tão-só de discutir se o Parlamento foi ou não, com base numa interpretação restritiva da Constituição da República Portuguesa, alheado do processo de consulta prévia sobre uma decisão tão grave quanto aquela que foi tomada.
Do que se trata, se admitirmos, porventura com um excessivo grau de tolerância, que alguns, incluindo o Governo, desconheciam todos os dados da operação militar em que Portugal se envolveu, é de tomar uma posição perante novos dados - os quais, hoje, ninguém ousa dizer que ignora, porque todos os ouviram, os leram e não são do cientista A, B ou C, mas estão comprovados - que provam a existência de uma inter-relação entre um determinado tipo de armamento e determinadas consequências no plano do ambiente e da saúde.
E se a posição a tomar já não pode ser a de não enviar forças militares, porque elas já lá estão, esta Câmara tem, pelo menos, o dever de tomar uma posição, do ponto de vista político e ético, a qual não pode ser atribuída aos Srs. Deputados A, B ou C, que integram a delegação parlamentar do Conselho da Europa, os quais, nessa qualidade, do ponto de vista individual, assumiram posições perante um determinado documento.
Também não podemos ficar eternamente a citar as posições dos nossos colegas Eurodeputados, designadamente a do Dr. Mário Soares, na qualidade de Eurodeputado do Grupo Socialista.
A questão que coloquei, à qual o Sr. Deputado Carlos Encarnação se esqueceu de responder e em relação à qual o Partido Socialista mantém silêncio e o Partido Popular também não se pronunciou, é a seguinte: perante o recurso a uma arma química, que tem efeitos cumulativos, irreversíveis e que, usando a expressão de que gosta tanto o Sr. Deputado do Partido Socialista Marques Júnior, deixa marcas para além do fim da guerra, ou seja, não mata só o estritamente necessário, esta Câmara entende ou não que deve assumir uma posição, dizendo que é contra o uso dela.
É sobre essa questão que vos interpelo, que convoco a vossa consciência e, sobretudo, que exige a vossa tomada de decisão política.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Isabel Castro, o que eu disse é que a ques