1764 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

Por outro lado, dissemos que havia alguns aspectos positivos na lei, mas também apontámos as áreas negativas em que a lei não conseguia separar-se dos interesses das seguradoras.
Na verdade, em matéria de prevenção há muito a fazer mas, enquanto for mais barato reparar do que prevenir, nada se conseguirá fazer.
Para além disto, em que se situação se encontram as comissões de higiene, saúde e segurança no trabalho, nas empresas? A quem se deve o facto de não estarem implementadas?
Passando a responder ao Sr. Deputado Narana Coissoró, devo dizer-lhe que não me referi ao PP na minha intervenção. Mas, de facto, o PP até votou a favor da lei que temos e defendeu-a aqui «com unhas e dentes».

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Fez bem!

A Oradora: - Continuando, queria dizer-lhe que há uma tabela nacional de incapacidades, à qual não me referi mas que deveria ser revista.
Por outro lado, não concordo consigo, pois acho que não se trata de um problema de corporativismo dos médicos. O que se tem passado é que, muitas vezes, nos tribunais de trabalho, é nomeado, por parte do trabalhador, um médico de uma seguradora que já lá se encontrava para outro exame. Ora, depois, isto «dá bota», como é óbvio!
De facto, tudo isto tem de ser alterado.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Marta Soares.

O Sr. Jaime Marta Soares (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, dirijo-me a V. Ex.ª, Sr. Presidente, porque vou focar um assunto, que certamente também lhe é muito caro, relacionado com a estrada da Beira, onde V. Ex.ª com certeza já muitas vezes estragou o seu automóvel, pelo que seria tempo de pôr cobro a este problema.
Assim, já porque o Governo e as estruturas públicas, que têm obrigação de o fazer, não o fazem, peço a V. Ex.ª que se junte a mim para ver se, de uma vez por todas, resolvemos o problema da estrada da Beira. Pode crer que, se assim for, o povo daquela região ficar-lhe-á muito agradecido.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr. Deputado. Já estou a seu lado!

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Eu também quero entrar nisso, porque também sou da Guarda!

O Orador: - Sr. Presidente, vou socorrer-me de alguns excertos de um documento que, quanto a mim, já deveria estar arquivado na Torre do Tombo, pois é fruto de uma reunião havida entre muitos presidentes de câmara daquela região, efectuada em 1977, cerca de quinze dias depois de terem sido eleitos os primeiros presidentes de câmara deste país, por voto universal e secreto, depois da Revolução do 25 de Abril.
Dizia eu naquela altura que, «apesar do seu difícil traçado, do seu deficiente perfil transversal e do lastimoso estado de conservação, é facto incontroverso que a estrada da Beira tem desempenhado um papel de espinha dorsal na vida de grande parte dos distritos de Coimbra, da Guarda e de distritos limítrofes. A sua decadência, variando constantemente na razão inversa da sua utilização, designadamente por camiões de grande tonelagem e de longo curso internacional, tem feito desta rodovia uma fonte de acidentes que tornam hoje extremamente perigosa a sua utilização.
A relação tempo/distância tem, por este facto, aumentado consideravelmente, situando-se, hoje, em termos desajustados à vida moderna dos vários municípios desta região. E só para dar um pequeno exemplo, basta dizer que, para se ir de Arganil a Coimbra, demora-se mais de hora e meia.
As populações, coarctadas na facilidade de comunicação com os grandes centros, psicologicamente afastadas deles, dia a dia foram limitando a sua acção ao horizonte local ou optaram pela emigração. A comunicação entre as gentes de diversas regiões, fonte de troca de experiências, de iniciativas e de alargamento de novos horizontes, encontra hoje, na estrada da Beira, o seu óbice fundamental. Com efeito, de algumas iniciativas de considerável valor económico, temos notícias de que se não realizaram porque esta estrada da Beira lhes anulou a viabilidade.
O desenvolvimento económico dos nossos concelhos não pode concretizar-se sem que disponhamos de uma via de comunicação rodoviária que torne possível o transporte rápido e a bom preço das mercadorias que destes concelhos são enviadas, sem a ideia de que são condenados a um degredo, que ofereça ao turista estrangeiro - e muitos milhares são! - que entra por Vilar Formoso uma via de penetração fácil e convidativa a atentar melhor na região que atravessa.
Parece-nos evidente que as vias de comunicação rodoviária são motores de desenvolvimento, não podendo, portanto, o seu projecto de execução aparecer como uma sua sequência».
Sr. Presidente e Srs. Deputados, isto dizia eu em 1977! Hoje, podia citar-vos mais excertos do que dizíamos naquela altura.
«Sendo talvez a via principal de penetração internacional, constituindo um eixo natural de toda uma vasta região multifacetada, com os mais vários aspectos socio-económicos, deveria esta rodovia apresentar, já hoje, características consentâneas com exigências do nosso tempo e constituir factor de progresso e de desenvolvimento capaz de vir a suportar a fixação dos jovens e das centenas de milhar de emigrantes daqui partidos e que, mais ano menos ano, terão de regressar».
Tudo isto, Sr. Presidente, já foi dito há cerca de 24 anos! E, repito, poderia citar-vos muitos mais excertos desse tempo.
Mas não vale a pena recordar mais o passado da estrada da Beira, porque é dramático. Pensaríamos nós que, passado este tempo, o problema da estrada da Beira poderia não ter sido ouvido por orelhas moucas e que lhe teria sido dado algum desenvolvimento.
Passemos, pois, à actualidade. E que encontramos na actualidade? Pouco mais do que o que encontrávamos naquele tempo, apesar de, em 1994, o Sr. Eng.º Ferreira do Amaral, à época Ministro das Obras Públicas, ter dado ordens para que, de imediato, se realizasse um estudo para pôr cobro à situação dramática da estrada da Beira. Efectivamente, assim se fez naquela altura. No entanto, como é sabido, passado pouco tempo, houve eleições legislativas e o PSD deixou de ser governo de Portugal.