1769 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

de pesar pela morte, em condições bárbaras, do agente João Melo, transmitindo à família enlutada as nossas condolências, bem como à instituição que ele serviu com honra durante a sua vida.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o CDS-PP apresenta o voto n.º 116/VIII e aproveita esta oportunidade para, mais uma vez, manifestar, sem alarmismos, a sua profunda preocupação em relação à situação da segurança em Portugal.
A verdade é que o meu partido, pela voz do seu presidente, uma e outra vez, levantou esta problemática. Apresentámos aqui várias iniciativas - que foram rejeitadas pelo PS, pelo Partido Comunista e pelo Bloco de Esquerda - e vimos, com alegria, que algumas delas tiveram forma na resolução que o PSD apresentou sobre violência escolar, que foi aprovada por unanimidade, do que já resulta algum avanço nesta matéria. Aproveitamos, por isso, este voto para fazer esta reflexão.
Por outro lado, não pareceria bem ao CDS-PP que, cada vez que alguém é maltratado numa esquadra ou num posto de polícia, se apresente aqui um voto. Se tal acontecer de forma ilegítima, associar-nos-emos, como temos feito, mas pareceria muito mal que quando guardas da Guarda Nacional Republicana são gravemente feridos no exercício da suas funções ou quando agentes da Polícia Judiciária morrem nesse mesmo exercício não tivéssemos imediatamente a necessidade de aqui, através de um voto, não apenas lamentarmos o que aconteceu mas louvarmos as forças de segurança sem ambiguidades: louvar a Polícia de Segurança Pública, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia Judiciária, porque delas depende, em grande medida, a nossa segurança. Não devemos ter dúvidas em fazê-lo!
Em segundo lugar, queremos dizer que este louvor e este prestígio das forças de segurança são tanto mais necessários quando vemos, como ainda ontem tivemos ocasião de ver, um jovem do Instituto Superior Técnico praticamente degolado à porta de casa de um amigo.
Entretanto, preocupa-nos que o Sr. Primeiro-Ministro, numa entrevista que hoje tivemos ocasião de ler, diga que não há problemas de segurança e que até sai sozinho à noite, sem guarda-costas! Já ouvimos isto noutros tempos e não gostámos. Agora o País também não pode gostar, porque está preocupado! Os pais estão preocupados quando mandam os filhos para a escola, pois há um clima de insegurança que necessita de ser analisado, sem alarmismos, mas com cuidado e com competência.
O CDS não desistirá de, nesta Assembleia, e com os meios ao seu alcance, tomar medidas e de propor aquelas que entender adequadas para que este clima possa ser ultrapassado.
Às famílias das vítimas, nomeadamente do agente João Melo, as nossas mais sinceras condolências.
A terminar, mais uma vez reiteramos o nosso louvor às forças de segurança, que necessitam de prestígio, dizendo que, da parte da nossa bancada, terão sempre essa palavra de conforto e de ânimo, obviamente quando no exercício das suas funções no cumprimento estrito da legalidade democrática.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar de Os Verdes associa-se aos votos de pesar pelo crime terrível que vitimou o agente João Melo no exercício das suas funções de combate ao crime.
Apresentamos, por isso, as nossas condolências à família enlutada e também à Polícia Judiciária.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vimos, provavelmente todos, com uma indignação enorme, quase em directo, as imagens do abate a sangue frio do agente João Melo. Ele estava onde era preciso, cumpria com brio uma missão de que foi encarregado por nós, pela lei da Assembleia da República, e em nome de interesses colectivos.
Aquilo que se exige está a ser feito e será feito, resumindo-se numa expressão: seriedade firme! Ou, se quiserem, firmeza serena! Uma coisa e a outra, e as duas juntas na altura própria. E não ficarão, certamente, impunes estes crimes.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esta é a garantia que todos queremos dar e aquela que aqui também assumo na sede própria.
A preocupação que aqui vi exprimir é exactamente a nossa. Ninguém com assento nesta Câmara ou do Governo, e seguramente não o Sr. Primeiro-Ministro, subestima a importância da segurança. Bem ao contrário, atribuímos-lhe uma alta prioridade e estamos empenhados na adopção de medidas.
E, Srs. Deputados, nada mais terrível do que, na hora da morte, a demagogia do sangue!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - A quem o diz!

O Orador: - Nenhuma das medidas que aqui pudéssemos ter aprovado poderia permitir o troar de uma kalashnikov nas condições brutais em que tal aconteceu naquela madrugada. Mas é nosso dever adoptar as medidas necessárias para que isso aconteça o mínimo ou, se possível, nunca aconteça.
Nesta hora, portanto, a minha palavra, em nome do Governo, é apenas esta: de pesar à família enlutada, manifestação de tributo de honra à Polícia Judiciária e a garantia de que essa política de serenidade firme será continuada até às últimas consequências.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, quase não precisava de vos dizer que acompanho as vossas preocupações. Ressinto os vossos sentimentos e tenho, tal como vós, uma profunda pena daquilo que todos, neste momento, lamentamos.
Vamos, então, votar os votos n.os 116/VIII - De pesar pelo assassínio do agente da Polícia Judiciária João Melo e pela agressão de um militar da GNR (CDS-PP) e 120/VIII - De pesar pelo assassínio do agente da Polícia Judiciária João Melo (PS)