1770 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

São os seguintes:

Voto n.º 116/VIII
De pesar pelo assassínio do agente da Polícia Judiciária João Melo e pela agressão de um militar da GNR.

No passado dia 25 de Janeiro morreu em Marco de Canaveses, barbaramente assassinado, um agente da Polícia Judiciária no estrito cumprimento da sua função.
Numa altura em que tantas críticas, dúvidas e acusações, quantas vezes injustas, são feitas aos polícias e outros agentes da autoridade e ao cumprimento do seu dever, não pode o CDS-PP deixar de enviar as mais sentidas condolências à família do agente João Melo bem como à Polícia Judiciária nas pessoas dos seus colegas e amigos.
Ontem à noite um militar da GNR foi agredido à navalhada em Arraiolos, estando internado no Hospital de Évora.
Cada vez com mais frequência se assiste a ataques brutais àqueles que arriscam a vida pela nossa segurança, pelo cumprimento da lei, pela construção de uma sociedade mais justa e mais segura.
A todos, a Assembleia da República manifesta o seu respeito e admiração.

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Voto n.º 120/VIII
De pesar pelo assassínio do agente da Polícia Judiciária João Melo

O direito à vida, a defesa e segurança desta constituem a essência humanista da matriz civilizacional das sociedades democráticas contemporâneas e dos Estados de direito que as suportam.
O assassinato do agente da Policia Judiciária João Melo, no pretérito dia 25 de Janeiro, em Marco de Canaveses, constitui um acto perverso e consubstancia um crime repugnante e intolerável, a merecer o nosso mais vivo repúdio.
O agente João Melo é assassinado no momento em que cumpria os seus deveres profissionais com zelo e dedicação e pugnava pela descoberta da verdade, constituindo, também, este voto de pesar um acto de solidariedade para todos quantos, em condições difíceis, defendem e salvaguardam a segurança dos cidadãos, propiciando o exercício pleno da cidadania.
Embora responsavelmente preocupados, estamos convictos de que este é um acto despudorado, o qual não corresponde ao pulsar colectivo da sociedade portuguesa, sociedade pacífica e tolerante por natureza.
Mas vale a pena pensar o mal para melhor o atacarmos, não lhe concedendo tréguas nem lhe fazendo cedências.
A Assembleia da República envia as mais sentidas condolências à família do agente João Melo e extensíveis à instituição que o mesmo serviu com zelo e dedicação, a Policia Judiciária, nas pessoas dos seus superiores hierárquicos, colegas e amigos.

O Sr. Presidente: - Vamos guardar um minuto de silêncio pela morte do agente da Polícia Judiciária João Melo.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Vamos, por fim, discutir o voto n.º 121/VIII - De pesar pela morte do poeta e tradutor Egito Gonçalves (PCP).
Tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, há um pouco mais de 50 anos, Egito Gonçalves publicava aquele que foi o seu primeiro livro: Poema para os Companheiros da Ilha. Há pouco mais de um ano publicava a sua Ferida Amável, a última obra que editou.
Durante estes mais de 50 anos de vida literária, Egito Gonçalves desenvolveu também uma profunda e rigorosa actividade como tradutor. Traduziu vultos da literatura mundial e, por isso, foi largamente premiado.
Durante estes 50 anos, Egito Gonçalves desenvolveu também uma longa actividade literária no ensaio, no teatro - quem não se lembra, por exemplo, do Teatro Experimental do Porto e da sua Nau Catrineta? -, mas, sobretudo, na poesia. É, sobretudo, como poeta que Egito Gonçalves será recordado.
Permitam-me, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que recorde a sua antologia de poemas políticos, feita em parceria com Papiniano Carlos, Luís Veiga Leitão e Daniel Filipe. Mas permitam-me, sobretudo, que invoque aqui o seu poema, que porventura todos conhecerão, Notícias do Bloqueio, que constituiu e constitui, hoje ainda, certamente, um símbolo da luta contra o regime salazarista.
Egito Gonçalves deixou-nos esta semana, mas não deixará por isso de ser uma das vozes mais relevantes da poesia contemporânea portuguesa. Será certamente recordado como um agitador de consciências, como um defensor de pequenas e de grandes causas, como o animador e dirigente que foi de associações de cultura e de arte, como o Teatro Experimental do Porto, a Cooperativa Árvore, o Cineclube do Porto, a Associação de Jornalistas e Homens de Letras do Porto e a Sociedade Portuguesa de Autores.
Mas, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, creio que a melhor forma de homenagear a sua memória é continuando a ler a sua obra.
O PCP associa-se a este voto, homenageando a sua memória e, naturalmente, endereça sentidas condolências à sua mulher e a toda a sua família.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É mais fácil celebrar a vida do que lastimar a morte, e eu sinto-me muito pouco à vontade quando se trata de falar sobre votos de pesar.
Não vou referir-me a Egito Gonçalves enquanto intelectual, poeta, embora o tenha conhecido em três dos destinos que aqui foram referidos - no Teatro Experimental do Porto, nos tempos de António Pedro e João Guedes, entre outros, no Cineclube do Porto e na Cooperativa Árvore. Diz a voz popular, e bem, que, quando têm qualidade, os poetas e os prosadores nunca morrem. Portanto, Egito Gonçalves não morrerá, pois a sua obra aí fica, para continuarmos a lê-la quando desejarmos.
Sucede que, independentemente destes contactos, convivi com Egito Gonçalves numa pequena tertúlia, que eu próprio ainda frequento, num café no centro do Porto, onde, entre outros, Manuel António Pina, Maria da Glória Padrão, Lemos Pires, Germano Silva, o jornalista José Saraiva, hoje nosso colega, Deputado desta bancada, eu pró