1775 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

determinada e coerente na área da defesa nacional é antes de tudo necessário que quem é por ela politicamente responsável compreenda a alta missão que partilha com outros órgãos de Estado, compreenda e respeite as Forças Armadas e se paute por critérios de rigor e de contenção.
O Sr. Ministro da Defesa Nacional cometeu, durante este processo, erros crassos que comprometem a sua posição. Afrontou o Presidente da República. Sonegou informação à Assembleia e à Presidência. Apoucou as Forças Armadas com uma frase assassina, a de que a guerra é demasiado séria para ser confiada aos militares, dita à frente, e de forma chocante, do chefe militar máximo.
Afirmou, em Dezembro, que não havia quaisquer riscos para os nossos soldados, quando esses riscos já eram do conhecimento público e já alarmavam vários países europeus.
Foi desautorizado pelo Primeiro-Ministro, que resolveu o problema que o seu Governo tinha com o Presidente da República, dizendo à comunicação social precisamente o contrário daquilo que o Ministro tinha dito na Comissão de Defesa Nacional.
O que se pergunta ao Primeiro-Ministro é se, nestas condições, entende que o Ministro da Defesa Nacional deve permanecer nas funções que exerce.

O Sr. António Filipe (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O Primeiro-Ministro, naquele estilo típico, que usa muitas vezes, em que a forma de resolver o problema é ignorá-lo, deixa tudo na mesma. Quem paga, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é a política de defesa nacional, são as Forças Armadas, é o interesse nacional.
O sector da defesa está em crise; leis essenciais estão atrasadíssimas, como as da programação militar e da justiça militar, a revisão do artigo 31.º está congelada, não foi feito o debate público que o Presidente da República pediu há um ano e meio através de um artigo no Diário de Notícias - numa situação que foi absolutamente inédita -sobre as grandes opções estratégicas de defesa. Também a revisão da lei de mobilização, por exemplo, que é uma lei essencial, nem sequer está esboçada!
O País sabe quanto se gasta no orçamento de defesa, confia nas suas Forças Armadas, mas quer respostas para os problemas, à luz do interesse nacional. Assim, Srs. Deputados, não vamos lá!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Reis.

O Sr. António Reis (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado João Amaral fez, aqui, um exercício fácil, demagógico, de responsabilização do Governo de Portugal, mas também, indirecta e necessariamente, de responsabilização das Forças Armadas portuguesas por situações que, a serem verdade, seriam gravíssimas!

Vozes do PCP: - Que grande lata!

O Orador: - De facto, o Governo e as Forças Armadas portuguesas, a crer naquilo que o Sr. Deputado João Amaral acabou aqui de afirmar, seriam responsáveis pelo crime de sonegação de informações e de negligência na tomada de medidas preventivas.

O Sr. João Amaral (PCP): - Tem dúvidas?!

O Orador: - As suas afirmações, de tão fáceis e tão demagógicas, tornaram-se mesmo caricaturais! E de tão caricaturais creio que se autodestroem, até por uma razão muito simples: se fosse verdade aquilo que o Sr. Deputado está a dizer, também seria verdade não só em relação ao comportamento do Governo de Portugal como em relação ao comportamento de todos os governos com tropas empenhadas no Kosovo e na Bósnia!

O Sr. António Filipe (PCP): - São todos bons rapazes!

O Orador: - Ora, o Sr. Deputado acredita verdadeiramente que todos estes governos, que incluem governos tão diversos como os dos países da União Europeia e não apenas estes - o próprio governo da Rússia enviou tropas para o Kosovo! -, cometessem o tal duplo crime de sonegação de informações, de negligência na tomada de medidas preventivas?! Porque todos eles reagiram, na mesma altura ou posteriormente ao Governo português e, exactamente, da mesma maneira! A situação que colocou aqui em relação ao Governo português aplica-se a todos os outros governos com tropas empenhadas no Kosovo. Um observador de sírios que aqui nos estivesse a ouvir hoje, Sr. Deputado, deduziria, da sua intervenção, que, afinal, o Governo de Portugal e as Forças Armadas portuguesas não passariam de uma associação de malfeitores! Tão graves são os crimes de que o Sr. Deputado agora os vem acusar!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Maus leitores! Não são malfeitores!

O Orador: - De tão caricatural foi aquilo que o Sr. Deputado aqui disse, que evidentemente, ninguém pode acreditar que possa ser verdade!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Reis, Sr. Ministro da Defesa Nacional, Sr. Secretário de Estado…

Risos do PCP, do PSD e do CDS-PP.

Sr. Presidente, dirijo-me ao Sr. Ministro da Defesa Nacional, mas nada tem de ofensivo, porque, realmente, ele é irrelevante neste debate e por isso não compareceu e eu posso tratá-lo…

Protestos do PS.

Penso que o Sr. Deputado António Reis se esqueceu, nessa observação de sírios, do Partido Socialista. Esqueceu-se de referir que também o Partido Socialista seria um bando de qualquer coisa que já não me recordo bem o que é… Mas venho lembrar-lhe essa omissão, que é significativa.
Vou responder-lhe muito directamente à questão. A fórmula mais simples de resolver este problema do presente debate é dizer alguns adjectivos, como «caricatural» - tal