1779 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

empobrecido? Como é que se defenderiam? Como é que vê este problema, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - E se fosse com armas nucleares? Também teríamos de ter armas nucleares?!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, creio que colocou uma questão totalmente pertinente, mas, a título de resposta, deixe-me lembrar-lhe duas informações.
Em primeiro lugar, quando surgiu o debate sobre a possibilidade de as Forças Armadas, no âmbito nacional e no âmbito próprio da sua decisão, abdicarem de conter, nos seus arsenais, munições revestidas a urânio empobrecido, a NATO veio esclarecer, aliás, o ex-Secretário-Geral da NATO, o Sr. Solana, que tem, em toda esta história, um papel extraordinário, veio lembrar que a decisão de os arsenais serem compostos de uma forma ou de outra era estritamente nacional e que, portanto, poderia ser tomada, tanto que um país, a Grécia, já assim tinha decidido. Portanto, Portugal poderia excluir, se assim o entendesse, estas armas. Certo é que as Forças Armadas Portuguesas têm outras munições, nomeadamente revestidas a tungsténio, as quais têm exactamente as mesmas capacidades de penetração, ou seja, as mesmas propriedades militares imediatas que têm aquelas outras munições. Não têm, no entanto, uma propriedade, que é precisamente aquela que leva a rejeitar que elas sejam usadas ou que estejam em reserva militar, que é a de durar ao longo do tempo, nos seus efeitos radiológicos ou químicos. Esta é a grande diferença!
Num cenário de guerra ou de defesa, um país deve ter a sua capacidade de defesa, é obrigado a defender-se e deve defender-se. Coisa diferente é actuar no sentido de agir sobre alvos militares - e, certamente, estamos a falar de actuações no terreno externo, que foi o que aconteceu neste caso -, mantendo também, como sucedeu com as munições da NATO, efeitos de longa duração que penalizam os mais inocentes dos inocentes, que são as populações civis do Kosovo. Eles estão a morrer, vão continuar a morrer e não têm qualquer protecção, como sucede, pouco ou muito, com os nossos soldados, ao longo deste tempo. Esses, os inocentes dos inocentes, são os vitimados por esta escolha e Portugal não o deveria aceitar, deveria contestá-lo e deveria contribuir para aprovar esta moratória. Esta parece-nos ser a mais sensata das medidas que devia tomar.

O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de resolução n.º 98/VIII, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que nos parece que, independentemente de respeitarmos o direito de o Governo se fazer representar como entende, e está representado pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que é sempre uma presença agradável, isso não deixa de ter uma leitura política. O Parlamento está a realizar um dos debates mais importantes desta Câmara, e poucos ousarão contestá-lo, o Governo tem sublinhado e tem feito questão em trazer aqui os membros do Governo relacionados com as matérias em apreço, mesmo que sobre elas tenham pouco a dizer. Ora, o facto de nenhum dos três ministros envolvidos nesta matéria se ter dignado a participar neste debate político merece, seguramente, alguma leitura.
Começo por afirmar que esta é uma das questões mais complexas e delicadas que se coloca ao País, independentemente de nós, Os Verdes, não partilharmos a ideia de que é na força das armas que reside a paz. Aos que, ao contrário de nós, acreditam na força das armas devo dizer que toda a situação que se tem vindo a desenvolver ao longo destes últimos anos torna evidente que a guerra e a paz não se fazem hoje como se faziam no passado, pelo que importa, em lei, clarificar o sentido do texto constitucional no que respeita ao envolvimento do Parlamento. O Parlamento tem sido informado à distância sobre estas matérias, mas temos de nos situar no conflito concreto a partir do qual nasce esta discussão e que motivou a apresentação de três projectos de resolução. Temos, portanto, de falar de uma intervenção militar, que, depois da II Guerra Mundial, foi a primeira a ter lugar no coração da Europa, em relação à qual, apesar de os partidos políticos terem sido ouvidos, o Parlamento não debateu com a profundidade que uma decisão tão grave quanto esta requeria, ou seja, não debateu as consequências e o cenário em que esta operação iria acontecer.
Não cabe aqui discutir se a existência de blocos militares e se a participação portuguesa nesses blocos é um contributo para o desenvolvimento da paz no planeta ou, tão-pouco, se tal facto é importante para Portugal, mas, para nós, esta seria matéria para um outro debate, que, na nossa opinião, seria muito pertinente. No entanto, há algo que não podemos deixar de abordar quando falamos da intervenção militar no Kosovo e dos termos em que ela ocorreu. Esta intervenção militar aconteceu sem qualquer decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas…

Pausa.

Sr. Presidente, admito que a questão da guerra e da paz não suscite, porventura, o interesse de toda a Câmara, mas penso que a Câmara tem direito ao silêncio! Como tal, agradecia que V. Ex.ª…

O Sr. Presidente: - A Sr.ª Deputada tem esse direito e eu também tenho o direito de ouvir o que V. Ex.ª diz!
Assim, peço aos Srs. Deputados que não estejam interessados em ouvir a Sr.ª Deputada Isabel Castro e que tenham necessidade de trocar impressões com qualquer outro Deputado que o façam em voz baixa ou, então, lá fora!

A Oradora: - Sr. Presidente, não reclamo o direito a ser ouvida. Reclamo, sim, o direito ao silêncio!

O Sr. Presidente: - É a mesma coisa, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Não é exactamente, Sr. Presidente!

O Sr. Presidente: - Sem silêncio não será ouvida!

A Oradora: - Sr. Presidente, estava eu a dizer que não podemos estar a discutir a questão do Kosovo e o tipo de armamento que foi utilizado nesta intervenção belicista sem situar o próprio contexto em que ocorreu a participa