1776 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

vez quisesse dizer «caricato» - e outros. Não! Este problema não se resolve assim! Este problema resolve-se olhando para o problema! Essa é a técnica do Sr. Engenheiro António Guterres para resolver os problemas, que é ignorá-los!

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Olhe que não!

O Orador: - Este problema resolve-se olhando para ele. E qual é o problema? O problema está em que, de facto, foi usada uma omissão - não disse isto na minha intervenção, mas isto está dito em relatórios das Nações Unidas, no âmbito da Comissão dos Direitos do Homem - que está alinhada com um conjunto de armas químicas. E essas armas têm, por definição, um efeito que é indiscriminado, isto é, não podem ser localizadas no seu efeito letal, e um efeito que se prolonga para além do período da guerra.
Estas duas situações qualificam estas armas como armas criminosas e, por isso, um conjunto de acordos internacionais têm vindo a proibir este conjunto de armas. Muitas! E estas também deviam ser proibidas. A recomendação que existe é no sentido de proibi-las.
Ora, quando o Governo soube que estas armas estavam a ser usadas e não informou o País, fê-lo seguramente por uma razão, que é essencial: queria que elas fossem usadas e não queria que houvesse uma reacção no País, no conjunto da opinião pública, contra esta situação. Isto é uma situação de má fé!

O Sr. Honório Novo (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Os senhores podem não ser…

Vozes do PS: - Não somos criminosos!

O Orador: - … um bando de criminosos! Muito bem! Excelente! Estamos todos de acordo! Mas actuaram neste processo de má fé, sonegaram propositadamente esta informação para poderem conduzir uma guerra com uma arma que, reconhecidamente, produz efeitos que são nocivos dos pontos de vista da saúde e ambiental. Creio que esta é a questão central!
E agora, pergunto: os Srs. Deputados e o Governo mantêm as forças portuguesas naquela zona a que título? Por que é que sobre essa questão o Sr. Deputado António Reis não disse uma palavra?! Não quer discutir essa questão? Qual é o horizonte para esse tema?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para apresentar o projecto de resolução 93/VIII, originário do BE, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que temos hoje, como, aliás, já se começou a ver, é um dos debates mais importantes desta Assembleia da República. Ele interroga os princípios fundamentais das faculdades constitucionais desta Assembleia da República, que é discutir a guerra e a paz e o comportamento do País e do Governo, que deve responsabilizar-se, perante esta Câmara, em questões tão essenciais como estas. E, no entanto, o Parlamento foi sempre um actor secundário.
Portugal, para vergonha do País, participou numa guerra que não foi declarada! Aceitou não declarar essa guerra e agora arrasta-se num lamaçal de consequências que interrogam e confrontam o nosso País com responsabilidades profundas, no âmbito dos direitos humanos e das suas responsabilidades internacionais.
Por isso, merece este debate toda a atenção, toda a clarificação, e é, pelo menos, de lamentar, que não esteja aqui, ao contrário de toda a prática que nesta Sessão Legislativa iniciou, o Governo, além da ilustre representação do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, na representação que se esperaria, do Ministro da Defesa Nacional, do Ministro dos Negócios Estrangeiros, do Ministro da Ciência e Tecnologia ou do Ministro da Administração Interna, já que todos eles intervieram nesta matéria e tão rapidamente foram ao Kosovo, como rapidamente regressaram, mas, pelos vistos, nada disso lhes deixou tempo para tomarem a palavra no debate que aqui interessa.
Este debate é importante porque hoje todos os portugueses sabem que vivemos na mentira, na mentira acerca dos danos colaterais - as armas que eram precisas e que se elogiavam nos briefings quotidianos dos porta-vozes da NATO, cuja precisão era milimetricamente demonstrada, em cada telejornal, nos vídeos fornecidos sob censura militar. De tudo isso sabemos que os danos colaterais não são só as armas enganadas; não são só as bombas que, por acaso, caíram na embaixada de um país terceiro, em Belgrado; não são só as armas que mataram transeuntes, pacientes em hospitais ou pessoas que, por ali, passavam. Os danos colaterais aqui estão, tantos anos depois, a continuar a matar devido ao tipo de instrumentos bélicos então escolhidos. E isso interroga-nos sobre a mentira, sobre a natureza humanitária, assim proclamada, destas missões e interroga-nos mesmo - e o orador anterior já o fez - acerca deste paradoxo, em que um governo, para dizer que não mentiu, afirma a sua total incompetência nesta matéria, dá-nos como penhor da sua verdade a sua incompetência, como antes aconteceu em outras matérias, levada ao ponto de um conflito institucional, gerido e «cozinhado em lume brando», em que depois de feitas as tréguas e garantido que nada se passou, a não ser mal entendidos, ainda continuam a chegar às redacções documentos, informações e infirmações, desmentidos, confirmações, para irem assassinando a palavra do Presidente da República. Nisto, precisamos e merecemos a verdade!
Há pelo menos uma matéria em que a verdade já é suficientemente ilustrada: é justamente aquela em que o Governo quis calar a opinião pública, é a matéria da ciência. A ciência nunca sabe tudo,…

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Tomara que soubesse!

O Orador: - … mas sabe onde tem dúvidas e onde essas dúvidas são legítimas e pertinentes. E o Governo tem de saber - porque tinha que saber! - que, há muitos anos atrás, havia alertas, insistentes, sobre o uso destas munições.
Em 1991, a comissão da energia atómica britânica tinha, a pedido do exército britânico, feito um estudo sobre as operações no Iraque, onde disse que se fossem utilizadas 70 t no decurso dessas operações, que, então, estavam ainda decorrer, se poderia prever, ao longo das duas gerações seguintes, cerca de 0,5 milhão de mortos. Não sei se estes cálculos dos efeitos radiológicos provenientes da utilização destas armas no teatro de operações eram exagerados, ou não; sei que não se gastaram 70 t mas várias