1778 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

tos científicos firmados e que tem de saber do que está a falar. No entanto, é um Ministro que nunca nos mentiu e que nunca nos disse a verdade.
Por isso mesmo, temos de saber como estão a ser feitos estes testes, como é que os problemas são detectados.
Assim, termino dizendo que, se a História faz alguma justiça e se a história deste drama faz alguma justiça é talvez àquele que, de todos, merece menos justiça. Pelo menos numa coisa, o General Martins Barrento tinha razão e tenho de o reconhecer: há uma «inventona» em toda esta história, só que a «inventona» não é do pai do Cabo Paulino, como dizia, aliás, o Professor Salcedo num artigo que escreveu recentemente, a «inventona» não é do «código genético da comunicação social e dos jornalistas», a «inventona» é da NATO e de quem utilizou estas armas por rasteiras vantagens económicas e prejudiciais vantagens e desvantagens militares. Essa «inventona» é o que nós, hoje, aqui, estamos a discutir e dela foi cúmplice, parte activa, parte integrante, parte empenhada e parte satisfeita o nosso Governo, para nossa vergonha. Então, é responsabilidade da Assembleia da República discutir este assunto e sobre ele tomar a iniciativa pertinente, que se traduz neste conjunto de projectos de resolução que aqui nos apelam a que defendamos a moratória que foi votada no Parlamento Europeu, pro memoriam, por pessoas como Mário Soares, vários Deputados da esquerda e vários Deputados do Parlamento Europeu, e que nos apela a que sobre ela nos pronunciemos, com o voto que, a seu tempo, tomaremos. Também será sobre essa matéria, sobre a pertinência ou não desta moratória e de uma política assente na verdade que nos vamos pronunciar.

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, agradeço-lhe que identifique a matéria da ordem de trabalhos que está em causa.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, trata-se de deixar clara, perante a Câmara, a razão pela qual o Sr. Ministro da Defesa não se encontra entre nós, uma vez que essa matéria tem sido objecto de algumas alusões.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ouvi e procurei, de resto, na altura própria, sinalizar que não seria pertinente a reedição de algumas alusões que aqui foram feitas pelos Srs. Deputados à composição da bancada governamental, não tanto por causa da questão protocolar de que o Governo se faz representar segundo os seus próprios critérios e assume a responsabilidade política pelas suas escolhas, o que estaria, obviamente, fora de questão, mas porque o Sr. Ministro da Defesa Nacional está, neste momento, no Conselho Superior de Defesa Nacional, o que se reveste de um significado político simétrico deste acto e, no sentido exactamente contrário, por convocação do Sr. Presidente da República que foi feita no dia 22 de Janeiro, com plena legitimidade. Creio que ninguém, na Câmara, contestará ou disputará a legitimidade de tal acto e a sua utilidade, por mais discordância que isso mereça, enquanto houver, e haverá sempre, separação e interdependência entre órgãos de soberania. Pela nossa parte, o Governo defenderá empenhadamente essa separação, a não imiscuição e o respeito mútuo entre órgãos de soberania.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, qual é a matéria que está em causa?

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, tem a ver com a representação do Governo, nos termos em que o Sr. Presidente está a conduzir aos trabalhos.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, em relação a esta matéria, gostava de solicitar a V. Ex.ª a informação sobre se não é constitucional ou não está previsto no quadro constitucional que o Sr. Ministro da Defesa Nacional possa ser representado, na Assembleia da República ou no Conselho Superior de Defesa Nacional, pelo Sr. Secretário de Estado Miranda Calha, por exemplo, homem bem informado acerca destas questões e que teríamos muito gosto em ter aqui ou em ver no Conselho Superior de Defesa Nacional. Mais: pergunto ao Sr. Presidente se admitiria essa substituição.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é evidente que é assim, e o Sr. Deputado sabe. Em todo o caso, como também sabe, não sou o leitor oficial da Constituição na Assembleia da República.

O Orador: - Sr. Presidente, admite, então, que a presença do Sr. Secretário de Estado Miranda Calha pudesse ser contestada pela bancada do Partido Socialista.

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado! Com certeza que não seria contestada, mas também devo dizer-lhe que, quando está no Parlamento, o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares representa o Governo, todo ele, e, portanto, também os Srs. Ministros.
Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Francisco Louçã, tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Sr. Presidente, muito rapidamente, porque teremos ocasião de nos pronunciar brevemente sobre estes projectos de resolução, gostaria de fazer uma pergunta ao Sr. Deputado Francisco Louçã, se quiser ter a gentileza de me responder.
Sr. Deputado Francisco Louçã, no ponto 1 do seu projecto de resolução, o Sr. Deputado refere o seguinte: «A retirada de todos os projécteis revestidos de urânio empobrecido do arsenal nacional, nomeadamente os projécteis da Marinha portuguesa;». Pergunto, Sr. Deputado: se esta resolução fosse aprovada, o Sr. Deputado teria a certeza de que todos os outros países que podem defrontar Portugal, num cenário de conflito externo, fariam o mesmo? O que aconteceria, num cenário de conflito externo com Forças Armadas portuguesas, logo portugueses, a combater, se essas forças fossem atacadas com armas com urânio