1773 | I Série - Número 44 | 02 de Fevereiro de 2001

projectando os seus efeitos danosos, e eventualmente letais, para além do período das operações militares, inclusivamente sobre civis.
Em terceiro lugar, o Governo é responsável pela manutenção das forças portuguesas em operações militares nos Balcãs, que, como hoje está demonstrado, não concretizam um qualquer objectivo político de solução de problemas existentes, antes visam consolidar a presença da NATO na zona, alargar a sua área de influência e prepará-las para um novo tipo de missões de intervenção e domínio.
Em quarto lugar, o Governo é responsável por manter, com a permanência do actual Ministro da Defesa Nacional, um clima de confronto com as instituições (particularmente com o Presidente da República) e de desprestígio das Forças Armadas, de todo inaceitáveis face aos interesses nacionais e face ao respeito devido ao modelo constitucional e legal de definição das questões de defesa nacional e de relacionamento com as Forças Armadas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Um debate como este, na Assembleia da República, exigiria que o Governo e a bancada do PS interviessem com verdade, com sentido das responsabilidades e com vontade de assumirem os erros cometidos, para os corrigirem. Temos todas as razões para temer que isso não suceda. O caminho até agora traçado pelo Governo foi o da demagogia, de que é exemplo caricato o passeio aos Balcãs de um trio ministerial. Foi o caminho do «passa culpas», falando da NATO e das suas decisões, como se o Governo não integrasse as suas estruturas dirigentes. Foi o caminho dos remédios aplicados tarde e à pressa, com comissões e rastreios, em vez da extirpação das causas desta situação. Foi o caminho do destrambelhamento do discurso e das atitudes em vez da resposta serena e eficaz. E quando já não consegue inventar nada para dizer face aos problemas postos, o Governo ataca tudo e todos, o Presidente da República, as Forças Armadas, o deposto Milosevic, e até, em delírio completo, a oposição, porque não fez o que o Governo devia fazer, isto é, governar.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Não é esse tipo de barragem de fogo, que o PS e o Governo têm feito, que é o debate necessário para abordar esta matéria, e podem estar certos que não será nem nesse sistema nem nesse cumprimento de onda que faremos o debate que agora iniciamos.
A primeira explicação que, de uma vez por todas, o Governo tem de dar é a razão pela qual, sabedor como foi de que, no Kosovo (incluindo na zona onde se iam localizar as forças portuguesas), foram usadas munições com urânio empobrecido, não informou disso a Assembleia da República, nem o Presidente da República, nem o País, nem os militares mandados para o Kosovo, nem (como confessou o Sr. Primeiro Ministro) o Conselho Superior de Defesa Nacional.
O Governo alega que não informou por lhe terem dito que o uso do urânio empobrecido era negligenciável. Nunca se viu. O Governo argumenta que não informou porque é ingénuo, lorpa, ignorante e desatento.

Risos do PCP.

Eis os méritos que o Governo invoca: lê os papéis em diagonal, não conhece nem pede os estudos relativos a um material, que só pelo nome merecia atenção máxima, ignora completamente os estudos e as fundadas suspeitas que se levantaram no caso da chamada «síndrome do Golfo» e dispensa-se da sua obrigação de informar, incluindo o Presidente da República e a Assembleia da República, acerca de todas essas questões.
O problema, Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, é que o Governo tinha de saber que o uso do urânio empobrecido era potencialmente perigoso. O Governo, que até dispõe, no armamento nacional, de armas desse tipo, tinha de saber que havia instruções para o seu manuseamento. Tinha de saber das prevenções quanto à sua inalação no local do impacto. Tinha de saber das públicas acusações que organizações internacionais e países fizeram em várias instâncias da ONU, onde o Governo está representado, quanto às consequências do urânio empobrecido na população do Iraque e também nos veteranos de guerra dos Estados Unidos. Tinha de saber das públicas denúncias e dos estudos feitos por organizações de veteranos americanos na Guerra do Golfo. Tinha de saber dos manuais preparados pelas Forças Armadas Americanas, incluindo por cientistas das Forças Armadas, por exemplo do Departamento de Guerra Química. Tinha de saber das medidas tomadas, com retirada e armazenamento de camadas de terreno, em zonas de experimentação dessas munições, nos Estados Unidos. Tinha de saber do caso do acidente de aviação perto de Amesterdão, onde houve combustão de uma significativa quantidade de urânio empobrecido e, em consequência, sérias medidas ambientais, incluindo remoção de solos. Tinha de saber que o subproduto urânio empobrecido, em certas circunstâncias, vem associado ao plutónio, material altamente cancerígeno, mesmo em ínfimas quantidades. Tinha de saber que o principal problema de saúde pública, resultante do urânio empobrecido, não está na sua baixa radiação, mas no processo da sua explosão e fragmentação em micropartículas inaláveis, ingeríveis através da cadeia alimentar, não solúveis e não eliminadas pelo organismo, causadoras, assim, de patologias várias, como metais pesados que são, incluindo de natureza cancerígena.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tinha de saber tudo isto e sabia. Se não, por é que deu uma mini-formação NBQ aos soldados que enviou para o Kosovo?! Porque é que levaram instrumentos de medição de radiações?! Porque é que se entendeu que não deveriam tomar alimentos e bebidas locais?! Aliás, se não soubesse, para que é que servia um Governo? Para que é que servia este Governo?

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Para nada!

O Orador: - Que espécie de Governo tínhamos - um Governo cego, surdo e mudo?!
O problema é que o Governo, como os dos outros países da NATO, considerou que a relação custos/benefícios era favorável ao uso destas armas, na lógica da guerra aérea e da aplicação da famosa teoria «zero baixas», que presidiu à guerra contra a Jugoslávia; «zero baixas» na guerra compensa algumas baixas, mesmo que bastantes, no pós-guerra, em termos mediáticos.

O Sr. Octávo Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E compensa porque «zero baixas» garante que a guerra era levada até ao fim.