1882 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

uma reforma séria, responsável e adequada à melhoria da qualidade da democracia.
Compreendemos que alguém, hoje disponível para ser vereador, com o novo sistema, não esteja disponível para ser membro de uma assembleia municipal.
Compreendemos, também, alguns sectores que, sistematicamente, são adversos à mudança, mas a melhoria da qualidade democrática não se compadece de preconceitos.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Se fosse por isso…!

O Orador: - O sentido da reforma também não é reduzido a uma questão de poder. 10% das câmaras municipais com maioria relativa talvez não o justificassem. Mas esse reduzido número de câmaras em maioria relativa justifica que o objectivo principal da reforma não é uma questão de poder.
Aliás, se fosse uma questão de poder, ainda estaria por discutir se, afinal, a preocupação de alguns adversos está no medo de perderem o poder e, portanto, agarrados ao presente modelo.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Trata-se de alterar para melhorar.
Esse é, claramente, o objectivo do Governo e do PS. É por isso que nos propomos colaborar no sentido inequívoco de contribuir para a resolução mais eficiente, eficaz e democrática dos problemas dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Casimiro Ramos, o Sr. Deputado António Filipe inscreveu-se para lhe formular um pedido de esclarecimento, mas o senhor não tem tempo para responder. No entanto, a Mesa concede-lhe 2 minutos para o efeito.
Assim, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Vem agradecer o mérito da intervenção!

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Casimiro Ramos, referiu como sendo uma malfeitoria dos vereadores do PCP o facto de, na Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, onde o próprio Sr. Deputado também é vereador, haver um vereador da CDU que tem pelouro, apesar de o executivo camarário ser de maioria PSD. Devo dizer-lhe, Sr. Deputado, que tal é naturalíssimo e corresponde à nossa forma de estar nas autarquias.
Aliás, o Sr. Deputado sabe que, quando o executivo camarário de Arruda dos Vinhos era de maioria PS, também havia vereadores da CDU com pelouros. Portanto, não há qualquer atitude diferente relativamente à maioria que detém o poder executivo na câmara municipal, pois, repito, corresponde à postura dos vereadores comunistas trabalharem em benefício das populações e participarem na gestão autárquica através dos pelouros que lhes sejam distribuídos, naturalmente desde que tal seja uma solução considerada aceitável, quer pela maioria quer pelos próprios vereadores.
É, pois, naturalíssimo encontrar, quer em câmaras com maioria PS quer nas que têm maioria PSD, vereadores comunistas a trabalhar para o bem das populações.
Devo dizer-lhe que, de igual modo, há vereadores socialistas que têm pelouros em câmaras com maioria CDU. Veja, por exemplo, o caso da Câmara Municipal de Loures ou o da Amadora onde, até há três anos, enquanto houve maioria CDU, sempre existiram vereadores socialistas que detinham pelouros. O Sr. Deputado Armando Vara teve o pelouro do trânsito na Câmara Municipal da Amadora quando esta estava sob presidência CDU e achamos isso muito bem.
De facto, não vimos por que razão qualquer vereador, representante de uma força política, que esteja interessado em trabalhar em benefício das populações não há-de fazê-lo, independentemente da «cor política» - permita-se-me a expressão - de quem tenha a presidência do executivo camarário.
Ora, pelos vistos, da vossa parte há uma atitude diferente. Os Srs. Deputados entendem que de duas, uma: ou o presidente da câmara é do Partido Socialista ou, em caso contrário, os vereadores do Partido Socialista não devem «fazer nenhum»!

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Ou seja, ou são maioria e trabalham, ou não são maioria e, então, não fazem nada, vão-se embora, desertam!
Assim, fiquem descansados os eleitores que votaram no Partido Socialista porque se este não ganhar a presidência da câmara os vereadores do PS vão-se todos embora…!
O Sr. Deputado acha que é assim que se respeita a vontade popular, dos eleitores? Cremos que não!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Deputado, pelos vistos, para o Partido Socialista, o que é terrível é haver oposição: um presidente de câmara ter sentados, a seu lado, vereadores representantes de outras forças políticas?! Que coisa horrível! Que grave entorse à democracia!
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que, pela nossa parte, temos uma atitude completamente diferente.
Para terminar, faço-lhe duas perguntas.
Como é que o Sr. Deputado defende essa autêntica fraude que é a proposta segundo a qual uma moção de censura tem de ser aprovada por maioria de dois terços? Acha que isso faz algum sentido?
Por fim, como é que considera o facto de haver uns membros de assembleias municipais «de primeira» e outros «de segunda», na medida em que privam os presidentes…

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - Então, terminei, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado Casimiro Ramos, a Mesa concede-lhe 2 minutos para responder.
Tem a palavra para o efeito.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Obrigado, Sr. Presidente, por me dar oportunidade de responder às perguntas for