1877 | I Série - Número 46 | 08 de Fevereiro de 2001

O Orador: - Neste caso, estamos a falar em executivos municipais. A nossa experiência tem sido boa e não temos de fazer comparações com experiências estrangeiras, senão temos de comparar toda lei. Por exemplo, no caso francês, teríamos de comparar, relativamente aos municípios, a área, a dimensão, as competências… É tudo completamente diferente.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Com certeza!

O Orador: - Além disso, nem sempre tudo o que está no estrangeiro é melhor do que aquilo que nós temos. Isso é partir de uma premissa claramente falsa e «menorizadora» do nosso país.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): -Muito bem!

O Orador: - Portanto, em relação a isto, só lhe peço que pondere (sei que o Sr. Deputado é uma pessoa que tem conhecimentos) e que veja que o Governo que apoia apresenta uma má proposta de lei. Tente emendá-la, corrigi-la e, fundamentalmente, respeitar o que o Dr. Mário Soares, fundador do seu partido, dizia, isto é, que, em vésperas de eleições, não se mudam leis eleitorais.

Aplausos do CDS-PP.

Parece que é óbvio! Há muito tempo para mudar as leis. Não é a seis, a sete ou a oito meses das eleições que se mudam as leis eleitorais.
Em relação ao Sr. Deputado Luís Marques Guedes, congratulo-me por demonstrar algum acordo em relação a muitas das coisas que afirmei.
Quero dizer-lhe duas coisas.
A primeira é que, quando concorda com as alterações, defende-as com transparência - com certeza que sim, isso é verdade, nós também fazemos o mesmo. Mas a verdade é esta: diz que já tinha previsto estas alterações há muitos anos; contudo, não compreendo essa afirmação, porque o PSD governou com maioria absoluta durante 10 anos e nunca tomou iniciativas nesse domínio. Durante este tempo todo, só agora, em vésperas de eleições, é que o faz!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Isso não é verdade!

O Orador: - É verdade, Sr. Deputado!
Mas não vale a pena ir por esse campo. Aliás, isso não tinha qualquer mal, porque há sempre um momento para as pessoas repensarem.
Não podemos estar sempre a olhar para trás. Há evoluções naturais e normais e só o reaccionarismo, no que tem de pior, é que justifica que tudo fique sempre na mesma, mesmo quando fica pior. Não é esse o nosso ponto de vista, nem é essa a nossa maneira de ver a vida nem a política.
A segunda coisa que lhe quero dizer, que considero importante, tem a ver com o exemplo que deu da alteração da lei eleitoral para a Presidência da República. Esse exemplo não é passível de comparação, porque, nesse caso, o que se queria era aumentar a participação, alargar o número de votantes, acabando com uma discriminação tremenda entre uns e outros.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas alterou-se!

O Orador: - Desculpe, mas é a mesma coisa que, num estádio de futebol, alterar a composição das bancadas ou alterar as regras do jogo! São coisas totalmente diferentes!

Aplausos do CDS-PP.

O senhor quer alterar as regras do jogo e não a composição da bancada! Essa é que é a questão! Compreende? Portanto, uma coisa não tem rigorosamente nada a ver com a outra.
Aconselho-o a ler o Dr. Marcelo Rebelo de Sousa, que disso sabe com certeza mais do que nós. Remeto-o para essa leitura, sem mais comentários! Tudo o que ele diz nesse domínio é verdade!

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Sr. Deputado, tem de terminar.

O Orador: - Se calhar, o ideal era seguir o conselho do Dr. Luís Filipe Menezes. Oiçam as autarquias, não façam leis destas a correr, oiçam o País, façam uma ampla consulta e, então, com os pés bem assentes na terra, façamos todos, em conjunto, uma lei diferente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Narana Coissoró): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Vou fazer alguns comentários, poucos, bem como uma breve intervenção justificativa do projecto de lei que o Bloco de Esquerda apresenta.
O primeiro comentário vem na sequência da última intervenção e é sobre as regras do jogo.
Confesso a minha perplexidade, porque julgo que, em poucos meses, o jogo foi invertido.
Concordo em absoluto com a tradição de seriedade política, segundo a qual em anos de eleições não se mudam as regras do jogo. Essa tradição foi aqui invocada pelo Partido Socialista há uns meses atrás, quando o CDS-PP, num ano de eleições, quis mudar o sistema eleitoral na Região Autónoma da Madeira.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - É verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Exactamente, os círculos eleitorais!

O Orador: - Mas agora as coisas inverteram-se: o CDS-PP defende, e bem, essa tradição, mas o Partido Socialista já não a defende.
Confesso que tudo isso tem um pouco a ver com as conveniências e os interesses de cada formação política. Não terá é muito a ver com um certo espírito republicano